Os juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte votaram por manter uma sentença que condenou uma plataforma de jogos online ao pagamento de R$ 9.683,53, após cancelar apostas vencedoras de uma consumidora, mesmo com o resultado do evento esportivo confirmando os palpites.

Ao analisar o caso, o relator do processo verificou que inexiste comprovação de erro sistêmico ou falha evidente apta a autorizar a anulação das apostas.

De acordo com os autos, a consumidora é devidamente cadastrada na plataforma operada pela ré, onde, em julho de 2025, realizou quatro apostas simples, todas referentes a um evento esportivo.

O evento encerrou com o placar de 2 x 0, confirmando integralmente o acerto das previsões realizadas pela apostadora. Entretanto, após o encerramento da partida e a confirmação do resultado vencedor, a empresa realizou o cancelamento unilateral de todas essas apostas, limitando-se a restituir os valores originalmente apostados e negando o pagamento do lucro líquido, sob a alegação de que “a aposta foi afetada devido a informações incorretas sobre o evento”.

A consumidora narrou que a empresa devolveu apenas o valor de R$ 14.592,61, negando o pagamento do ganho potencial líquido de R$ 9.683,53, quantia que representa a diferença entre o total que seria devido pelas apostas vencedoras e o montante restituído. Após análise dos autos, o juízo de primeira instância determinou a devolução do dinheiro à consumidora.

Contudo, a operadora de apostas interpôs recurso objetivando a reforma da sentença, alegando que as apostas foram realizadas após o encerramento da partida, quando o resultado já seria conhecido, sustentando que a autora teria se aproveitado de falha momentânea do sistema para realizar apostas com resultado conhecido, buscando enriquecimento indevido.

Fonte: TJRN