O Governo do Rio Grande do Norte deu início à implantação do Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais, conforme estabelece a Lei nº 12.822, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (10).

A iniciativa tem como principal objetivo promover a autonomia econômica das mulheres que vivem e trabalham no campo, incentivando a produção agrícola sustentável e a geração de renda por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

De acordo com a nova legislação, são considerados quintais produtivos as áreas de terra, individuais ou coletivas, localizadas em propriedades particulares ou em territórios com reconhecimento de posse ou uso coletivo, destinadas ao cultivo de alimentos e ao desenvolvimento de atividades agrícolas sustentáveis.

Além de estimular a produção de alimentos, o programa busca fortalecer a segurança alimentar das famílias rurais, ampliar as oportunidades de comercialização da produção e incentivar o protagonismo feminino no desenvolvimento econômico e social das comunidades do campo.

A Lei nº 12.822 já está em vigor e estabelece as diretrizes para a implantação e execução do programa em todo o território potiguar.