MPRN e Fecam firmam parceria para fortalecer arrecadação tributária municipal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Federação das Câmaras Municipais do Estado assinaram nesta quinta-feira (18), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, um acordo de cooperação técnica focado na administração tributária. O documento estabelece uma atuação conjunta para dar suporte à implantação do projeto Arrecada Mais e outras iniciativas institucionais relacionadas ao tema.
O objetivo central é o intercâmbio de conhecimentos e experiências que auxiliem os municípios potiguares a aperfeiçoar a gestão de seus impostos. A iniciativa busca enfrentar a fragilidade na política pública de arrecadação nos municípios, desde a instituição do tributo até a sua efetiva cobrança.
Os impostos municipais são fontes essenciais de receita para a manutenção da máquina pública e para o financiamento de serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura. A parceria foca na otimização dessas receitas para garantir o equilíbrio orçamentário e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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