Nova lei pode garantir aumento para servidores e aposentados do RN; especialista alerta para revisão de enquadramento salarial
Lei Complementar nº 778/2025 altera regras de progressão funcional e revisão salarial no Rio Grande do Norte; a advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público, explica que a norma pode gerar aumento de rendimentos e exige atenção dos servidores quanto ao enquadramento funcional.
A publicação da Lei Complementar nº 778/2025, sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte, trouxe mudanças relevantes na estrutura remuneratória de servidores públicos estaduais e pode representar aumento nos rendimentos de diversas categorias do funcionalismo.
A legislação prevê revisão salarial, reajustes de vencimentos e alterações nos critérios de progressão funcional em carreiras da administração pública estadual.
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