O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal e em conjunto com outros órgãos, obteve decisão judicial determinando a abertura de 10 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCINco) no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes (HIMAF).
A determinação prevê ainda a ampliação e a convocação de uma equipe diversificada de profissionais de saúde.
A ampliação foi viabilizada por meio do processo judicial nº 0004715-12.2012.4.05.8400, que tramita no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da JFRN.
A medida é fruto de uma série de mediações promovidas com a participação do MPRN, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN) e de outros atores públicos e institucionais.
Com a decisão, a unidade passa a contar com 30 leitos voltados à atenção crítica e intermediária infantil, sendo 10 leitos de UTI Pediátrica, 10 de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e 10 de UCINco. Os leitos de UCINco destinam-se ao atendimento de recém-nascidos que exigem cuidados contínuos, porém de menor complexidade em comparação à estrutura de UTI. Os novos leitos integram a Rede Alyne que atende a população de todos os 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
O funcionamento da estrutura dependia do reforço no quadro de pessoal, garantido após a convocação de um quadro diversificado de profissionais de saúde no Diário Oficial de 30/06/2026, em cumprimento aos acordos judiciais.
Entre os cargos contemplados para a recomposição das equipes médicas, técnicas e multidisciplinares, foram nomeados: um intensivista neonatal, um intensivista pediátrico, um neonatologista, quatro pediatras, um enfermeiro, um fisioterapeuta, seis biomédicos, 10 farmacêuticos (incluindo bioquímicos/analistas clínicos), cinco psicólogos, cinco técnicos em nutrição e dietética, 10 técnicos em farmácia, 20 técnicos de laboratório e quatro técnicos em radiologia.
Ao todo, a decisão assegurou 111 nomeações para a composição do serviço no HIMAF, divididas em 46 profissionais para a assistência direta e 65 integrantes para as equipes multiprofissionais. Na primeira fase de chamamento da assistência direta, 9 dos 46 nomeados não tomaram posse. As nomeações para o provimento desses cargos vagos e para os 65 cargos multiprofissionais foram realizadas no mês de junho de 2026.
Fonte: MPRN
