O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei que institui o serviço público de loteria estadual e cria o Fundo Estadual da Loteria do Rio Grande do Norte. O texto propõe que a exploração dos serviços lotéricos seja feita pelo Estado ou por meio de concessões, ou credenciamentos.

Segundo a proposta, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) será responsável por organizar e coordenar os serviços.

A eventual implementação permitirá o fortalecimento de políticas públicas. Os recursos arrecadados com as apostas deverão ser aplicados em áreas como segurança pública, habitação popular, ciência e tecnologia, seguridade social e na manutenção dos próprios serviços lotéricos, pelo texto do PL encaminhado.

Ação busca garantir serviço adequado e seguro para estudantes da área rural após relatos de novas irregularidades e descumprimento da ordem judicial anterior

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) estão requerendo judicialmente a execução forçada de uma liminar para que o Município de Lajes cumpra decisão anterior que visa garantir o transporte escolar regular para estudantes da área rural.

O serviço vem sendo prestado de forma irregular. No novo pedido, as instituições solicitam que a Justiça aplique medidas como multa, apresentação de documentos e vistoria dos veículos, além de responsabilização dos gestores.

A Justiça já havia deferido em parte o pedido liminar na ação civil pública original, determinando que o Município restabelecesse o transporte escolar integral, gratuito e contínuo para todos os alunos da área rural matriculados nas redes pública estadual e municipal, sob pena de multa.

Foto: Sesed RN A governadora Fátima Bezerra determinou total empenho e providências às equipes das secretarias da Saúde e da Segurança Pública do RN em assistência ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que na manhã desta sexta-feira (11), deu entrada em uma unidade de saúde no interior do estado.   A Sesed mobilizou, de imediato, uma das aeronaves para traslado do ex-presidente a uma unidade de saúde, em Natal, e orientou os gestores da Secretaria de Saúde que adotassem todas as providências necessárias ao eventual atendimento. Do blog Heitor Gregório 

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) tem, a partir de hoje, o técnico agrícola e administrador público Franki da Silva Souza como diretor geral da instituição. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 10 de abril.

Franki Souza é servidor de carreira da Emater-RN, tendo ingressado na autarquia em 2006, por meio de concurso público. O novo diretor geral da Emater é natural de Parelhas e, na instituição, já atuou como extensionista rural nos municípios de Pureza e Jardim do Seridó, e como diretor administrativo-financeiro no período de 2019 a 2023.

Nos últimos anos, Franki Souza foi coordenador em Hidrogeologia na Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh).

O tradicional feriado católico em alusão a Páscoa deste ano terá um dia mais: a segunda-feira, 21 de abril, Dia de Tiradentes. Inúmeros destinos turísticos anunciaram programações diversas, incluindo as celebrações religiosas comuns desse período. Para os locais que irão promover festas e eventos teatrais como a “Paixão de Cristo”, regras devem ser seguidas no que diz respeito às ligações provisórias de energia elétrica.

Os produtores desses eventos precisam se atentar a questões importantes, como os prazos para solicitação do serviços, aumento de carga de energia ou reordenamento da rede elétrica para passagem dos trios e carros de som para garantir que as festividades transcorram sem problemas.

Para atendimento da ligação provisória, faz-se necessário realizar a solicitação com antecedência mínima de três dias úteis, sendo o atendimento condicionado à disponibilidade de energia e potência.