O Ministério Público Federal (MPF) reiterou a necessidade urgente de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional local sobre obras e gestão do Complexo Turístico da Redinha, em Natal (RN). Ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes estão excluídos das decisões, mesmo sendo reconhecidos pela União como comunidade tradicional.

Em ação civil pública já em andamento, o MPF pede que a Justiça Federal proíba o município de Natal de adotar qualquer nova medida administrativa ou legislativa na área sem a participação da comunidade.

O pedido é urgente porque o Mercado da Redinha, fonte de subsistência dos locais, está prestes a ser concedido à iniciativa privada, o que pode acontecer nos próximos 60 dias sem uma intervenção judicial.

As ações da campanha “Juntos pela Vida”, que tem como principal objetivo reduzir os sinistros de trânsito envolvendo motociclistas, foram intensificadas durante o mês de abril. No total, mais de 991 motociclistas foram abordados e 246 autuações foram registradas desde o início do mês.

Realizada sob coordenação do Ministério Público em parceria com a Prefeitura do Natal (por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana/STTU e da Secretaria Municipal de Saúde/SMS), com a Polícia Rodoviária Federal, Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e Detran, a campanha reflete o compromisso das instituições com a preservação de vidas e o cumprimento da legislação de trânsito.

As operações foram realizadas em cinco locais distintos de Natal e da Região Metropolitana, entre os dias 4 e 29 deste mês e contaram com efetivo composto por autoridades de trânsito da STTU, CPRE e PRF, além da PMRN. Os motociclistas são o grupo que figura entre os mais vulneráveis no trânsito urbano.

Foto: MPRN O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, que apura a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar em face do Estado do Rio Grande do Norte. A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado. O esquema investigado envolve a atuação de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos. A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Também houve apreensão de armas e munições. A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, 2 procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados. Fonte: MPRN

Uma criança de 4 anos sofreu uma picada de uma cobra na manhã desta segunda-feira (28) em uma creche na zona rural de Parelhas, na Região Seridó do Rio Grande do Norte. Segundo a direção da Creche Francisca Maria Dantas, o menino foi encaminhado para o Hospital Regional de Caicó, recebeu soro e passava bem. A creche fica em uma comunidade chamada Cachoeira. Segundo a diretoria, o incidente aconteceu no intervalo, por volta das 9h30, enquanto o menino pegava brinquedos que estavam em uma caixa. Fonte: g1RN/InterTV Costa Branca

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou o Projeto de Lei nº 39/2025, que institui o “Dia S” de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no calendário oficial de eventos do estado.

A proposta visa destacar a importância dessas instituições do Sistema Fecomércio RN na promoção da educação profissional, cultura, lazer e bem-estar social para a população potiguar.

O projeto, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes na sessão plenária realizada na quinta-feira, 10 de abril, com 21 votos.

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido nesta quarta-feira (30), antecipa informação procedente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília Parte da arrecadação nacional com Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI), a parcela será de R$ 6.042.926.681,18 Desse valor, após recolhido o porcentual correspondente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 4.834.341.344,94 vão para as prefeituras, finaliza a nota do site da CNM. Fonte: Pauta Aberta

O Ministério Público Federal (MPF) esteve presente no Seminário “RN é Terra Indígena: Saberes Tradicionais e Preservação Ambiental”, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), entre os dias 23 e 26 de abril.

No terceiro dia do evento, o procurador da República Camões Boaventura apresentou a plataforma Territórios Tradicionais, uma iniciativa do MPF, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Para Camões Boaventura, a ferramenta é uma iniciativa importante para a defesa dos povos indígenas.

O representante do MPF participou de uma mesa de diálogo com o cacique Carlos Potiguara, da aldeia Amarelão; com a juíza federal Gisele Leite; e com o coordenador de Movimentos Sociais do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN, José Victor Oliveira.

O Rio Grande do Norte tem uma média de R$ 146,26 por transação via Pix, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizado em março deste ano. A taxa de adesão ao sistema no estado é de 63,8% – maior adesão do Nordeste -, com uma média de transações por usuário de 36 por mês.

No estado, o crescimento do Pix impulsiona a modernização dos meios de pagamento e reflete diretamente no aumento do uso de maquininhas. Pequenos e médios negócios buscam diversificar as formas de recebimento, combinando o Pix com pagamentos via cartão para atender a diferentes perfis de clientes.

O Sicredi tem acompanhado essa transformação no mercado de pagamentos. No primeiro trimestre de 2025, a instituição financeira cooperativa registrou um valor transacionado por maquininhas de R$ 973 milhões no Nordeste, o que representa um crescimento de 80% em relação ao mesmo período do ano anterior.