O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de uma enfermeira pelo crime de injúria qualificada, em decisão proferida pela 4ª Vara Criminal de Natal. O caso refere-se a uma ação penal pública movida pelo MPRN após a denúncia de ofensas proferidas em uma rede social.

De acordo com a denúncia do MPRN, a enfermeira injuriou a vítima em razão de sua condição de pessoa com Síndrome de Down, utilizando termos ofensivos em uma rede social.

O processo teve andamento com o recebimento da denúncia em 18 de julho de 2023, a citação da acusada e a apresentação de resposta à acusação. Durante a instrução, foram ouvidas a vítima, uma testemunha, e a acusada foi interrogada.

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) aumentou a quantidade de ações de fiscalização em instrumentos de medição em 33%, nos meses de março e abril, em comparação aos dois primeiros meses de 2025.

Nos últimos dois meses foram 4.107 verificações em bombas de combustíveis, balanças, cronotacógrafos, taxímetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), entre outros. 

As equipes de fiscalização percorreram estabelecimentos comerciais de Natal, Região Metropolitana e Mossoró nos quais constataram irregularidades em cerca de 13% das 826 balanças examinadas, em 6,5% dos 244 esfigmomanômetros aferidos e em 4% das 563 bombas de combustíveis testadas.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou nesta quarta-feira (14) a capacitação de policiais militares lotados na 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário Estadual (2ª CIPRv), de Mossoró, por meio do Curso de Identificação Veicular.

Ao todo, 32 policiais que atuam na fiscalização e segurança do tráfego em municípios da Região Oeste estão participando da qualificação, que acontece na cidade de Mossoró.

A ação visa proporcionar aos agentes maior conhecimento técnico para identificar sinais de fraudes em veículos e, assim, combater com mais eficácia os crimes de roubo, furto e adulteração.

Foto: reprodução/Defato.com Na cidade de Mossoró (RN) um estudante de 14 anos de idade atacou um colega de classe com uma arma branca dentro da sala de aula em uma escola da rede pública do município. Segundo informações da imprensa local, a vítima acabou se ferindo superficialmente, tendo sido atendido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e liberado.  Em Nata a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lamenta o incidente ocorrido nesta quarta-feira (14), entre dois alunos na Escola Municipal Duarte Filho.  Informando que a situação foi rapidamente controlada pela equipe da escola, com o acionamento imediato da Guarda Civil Municipal e do SAMU. O aluno foi atendido no local, passou por avaliação e, felizmente, passa bem. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (13), projetos de lei voltados para cidadania, saúde, meio ambiente e proteção animal.

A reunião contou com a participação dos deputados Dr. Kerginaldo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), que preside a comissão.

Entre os destaques, está o projeto do deputado Kleber Rodrigues que altera a Lei nº 10.847, de 20 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação, pelos cartórios do RN, do direito à emissão de certidões de registro civil em braile.

O Rio Grande do Norte será palco, de 26 a 28 de maio, da terceira edição do Brazil Offshore Wind & Power-to-X (BOWPX 2025). O evento é consolidado como o maior da América Latina dedicado à energia eólica offshore e às tecnologias Power-to-X, que transformam eletricidade renovável em produtos como hidrogênio verde, e-metanol, amônia e aço verde.

Com inscrições gratuitas, o encontro é promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do grupo de pesquisa Creation, com coordenação do professor Mario González. A iniciativa reunirá especialistas de diversos países, com mais de 800 participantes e tem uma programação intensa que inclui paineis técnicos, palestras, rodada de negócios e curso sobre eólica offshore.

O BOWPX 2025 reforça o papel estratégico do Nordeste, e do RN, em especial, na transição energética e na neoindustrialização ecológica do Brasil, destacando, ainda, o potencial da economia circular e da industrialização verde como eixos de desenvolvimento sustentável e geração de emprego qualificado.

Um desconto indevido, realizado na conta bancária de uma cliente, aposentada e beneficiária do INSS, gerou condenação para uma instituição financeira, que não conseguiu comprovar a legalidade de um suposto contrato de empréstimo consignado, que teria sido firmado entre as partes.

De acordo com a decisão, a instituição se limitou a sustentar a regularidade da cobrança, alegando que os descontos são legais. Contudo, conforme o órgão julgador, O BANCO não anexou contrato ou qualquer outro documento que corroborasse a sua defesa.

“O desconto indevido em conta da aposentada no INSS, única fonte de renda, caracteriza falha na prestação do serviço e enseja dano moral ‘in re ipsa’, pois compromete verba de natureza alimentar, conforme jurisprudência consolidada”, explica a relatora, Lourdes Azevêdo.

Natal registrou uma redução de 33% no número de multas por excesso de velocidade no primeiro quadrimestre de 2025, de acordo com dados da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). Foram 43 mil autuações, contra 66 mil no mesmo período de 2024.

Apesar da queda, os motociclistas continuam sendo os mais vulneráveis no trânsito da capital potiguar, representando cerca de 50% dos condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado.

A secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, atribuiu a diminuição das multas às campanhas educativas e à fiscalização integrada com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRV). A informação é do portal AGORA RN