Um motoboy será indenizado em danos materiais após sofrer um acidente de trânsito no bairro de Neópolis, em Natal. A decisão é do juiz Agenor Fernandes da Rocha Filho, do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

Conforme o processo, o motoboy trafegava pela faixa da esquerda de uma avenida no bairro de Neópolis, realizando entregas, quando um veículo que estava parado na faixa da direita avançou para realizar um retorno. No entanto, ao fazer a manobra sem a devida sinalização, o condutor do carro acabou colidindo com a motocicleta.

Com a colisão, o motoqueiro foi projetado a metros de distância e, depois de recuperar a consciência, sentiu fortes dores no corpo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e realizou os primeiros socorros no local, conduzindo o homem para o Hospital da Clóvis Sarinho.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) protagonizou mais um importante capítulo na luta pelos direitos humanos ao contribuir juridicamente para uma decisão inédita da 7ª Vara de Família e Sucessões de Natal.

A Justiça reconheceu, de forma pioneira, a dupla maternidade de um casal de mulheres que optou pela inseminação caseira para gerar seus filhos. A medida garante à mãe não gestante o direito de constar como genitora na certidão de nascimento dos gêmeos que estão prestes a nascer, ainda neste mês de março.

Diante da impossibilidade financeira de recorrer a clínicas especializadas, as mulheres recorreram à inseminação doméstica e buscaram judicialmente o reconhecimento da maternidade da companheira gestante antes do nascimento dos filhos.

A Fetarn e a Cut Potiguar participaram da agenda: “Eventos paralelos Oficiais ao IX Fórum Regional sobre Direitos Humanos e Empresas da América Latina e Caribe, sediado pelo Ministério Público Federal, hoje(09), das 9h30 às 18h, em São Paulo.

Temas de suma importância para os trabalhadores e trabalhadoras rurais como, por exemplo, transição energética, agronegócio e (in)Justiça climática e responsabilização de empresas, foram pautados e discutidos pelos panelistas e participantes.

Além disso, os três painéis aprofundam a apresentação de vozes invisibilizadas na transição energética em curso e o ecocídio, para propor alternativas baseadas em agroecologia, soberania alimentar , com especial destaque ao papel das mulheres nesse processo.

Ação itinerante em Touros e Rio do Fogo - IDIARN A ação itinerante de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos chegou até os municípios de Touros e Rio do Fogo. Durante a ação, 65 produtores participaram da devolução, totalizando 9.938 embalagens recolhidas de forma correta, segura e dentro do que determina a legislação. Agora, as embalagens serão encaminhadas para a central de devolução em Mossoró, onde passam por um processo de preparo para reciclagem, evitando contaminações e protegendo o meio ambiente. Essa iniciativa é promovida pela ACASA – Associação do Comércio Agropecuário do Semi-Árido com o acompanhamento técnico e fiscalização do IDIARN. O IDIARN, como órgão responsável no RN pelo cadastro, fiscalização e controle do uso e descarte de agrotóxicos, segue atuando lado a lado com revendas e produtores para garantir uma agropecuária legal, segura e sustentável.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Pedro Velho sob alegação de nepotismo e ausência de qualificação técnica da coordenadora do programa Bolsa Família na cidade.

A ação teve origem em denúncia anônima recebida pelo órgão ministerial em 6 de julho de 2024 que noticiava o parentesco da coordenadora, que é esposa do então vice-presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho. Por causa da vinculação partidária entre o vereador e o prefeito, há a suspeita de que a nomeação tenha sido motivada pelo vínculo familiar e político e não pelo mérito profissional. Isso se caracterizaria como nepotismo cruzado.

O MPRN apurou que a coordenadora exercia a função antes da atual gestão e notificou o prefeito para manifestação sobre a qualificação técnica da nomeada e os motivos que justificaram essa manutenção no cargo comissionado. Além disso, esperava-se que o prefeito adotasse as medidas necessárias para cessar a suposta irregularidade. Porém, após 30 dias da notificação, o MPRN em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura confirmou que ela ainda integra o quadro de servidores.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) realizou, nesta quinta-feira (10/4), uma capacitação para agentes públicos sobre o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Mais de 250 gestores das unidades de controle interno de prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos do estado participaram do evento, promovido em formato online.

Para o conselheiro Gilberto Jales, supervisor da comissão de garantia de qualidade do PNTP, este é o maior programa de transparência do Brasil. Todos os órgãos da administração pública – dos poderes executivo, legislativo e judiciário – passarão pelo crivo de avaliação dos seus portais de transparência.

Ainda neste mês de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) atingiu a marca recorde de mais de 10 mil estudantes beneficiados com o projeto Eleitor do Futuro, coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral através do Núcleo de Cidadania e Ações Sociais. 

No ano de 2024,  20.872 estudantes – cerca de 0,8% do eleitorado do estado – participaram do programa, sendo realizadas mais de 400 eleições em escolas com jovens de nível fundamental e médio. Este ano, já no mês de abril, o Tribunal atingiu metade do número de alunos.

A meta é ultrapassar os anos anteriores e impactar mais jovens com ações de cidadania e conscientização sobre a importância do engajamento eleitoral e da participação democrática.

Foto: Reprodução/Unimed Natal A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para Brasília está marcada para às 18h30 deste sábado 12. Bolsonaro deixará o Hospital Rio Grande às 17h. A informação foi confirmada pela Unimed Natal. A remoção de Bolsonaro será feita em ambulância e transporte aéreo especializado, com previsão de chegada à capital federal às 21h15, com pequenas alterações possíveis em decorrência de tempo e vento. Fonte: AGORA RN

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será transferido de Natal para Brasília em uma UTI aérea, afirmou o senador Rogério Marinho na manhã deste sábado (12) após visitar Bolsonaro no hospital Rio Grande, onde ele está internado desde a tarde de sexta-feira (11). Segundo Marinho, a previsão é de que a transferência ocorra durante a tarde deste sábado. "Um avião deve estar chegando nas próximas horas, a partir de 13h30, ou 14h. Esse avião é uma UTI móvel que deverá levá-lo até Brasília", afirmou o ministro. A informação é do g1RN

Foto: Reprodução/Redes Sociais Médicos avaliam a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado desde o fim da manhã de sexta-feira (11) no Hospital Rio Grande, em Natal, para outras unidades hospitalares nos estados de Brasília ou São Paulo. Durante a madrugada deste sábado (12), o médico cirurgião Cláudio Birolini, especialista em aparelho digestivo e que integra a equipe particular de Bolsonaro, chegou a capital potiguar e iniciou a análise sobre a possibilidade de transferência. Uma coletiva de imprensa com a equipe médica que acompanha o ex-presidente está prevista para ocorrer às 11h, para mais atualizações. A informações é da CNN Brasil