O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta quarta-feira (23) um encontro com gestores municipais do RN para debater sobre as políticas públicas consideradas prioritárias para as gestões das cidades.

Com o título “Diálogo Interinstitucional: Fortalecendo as políticas públicas prioritárias em seu município”, a atividade foi realizada no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal/RN.

A procuradora-geral de Justiça (PGJ), Elaine Cardoso, abriu o evento destacando o compromisso da instituição em manter um diálogo aberto com as prefeituras visando a promoção de políticas públicas. “Sabemos que os desafios são muitos, mas é acreditando nesse diálogo e na identificação de soluções possíveis que nós estamos aqui.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), firmou um acordo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para adesão ao Sistema de Declaração de Acidentes de Trânsito (EDAT).

A plataforma digital permite que motoristas registrem online acidentes de trânsito sem vítimas, eliminando a necessidade de aguardar atendimento no local.

Com a integração ao EDAT, disponível no site edat.prf.gov.br e, em breve, no site da Prefeitura do Natal, os condutores envolvidos em sinistros leves poderão preencher os dados da ocorrência online, anexar fotos e concluir todo o processo de forma segura e prática.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) garanta em 30 dias a adequação da alimentação oferecida aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas observando critérios de qualidade biológica, sanitária e nutricional.

A recomendação foi expedida pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal após a constatação de grave situação na alimentação oferecida nas unidades socioeducativas durante visita de rotina no dia 2 de abril de 2025. No local foi verificado que a alimentação é inadequada e desencadeia um preocupante quadro de recusa por parte dos jovens e relatos de mal-estar após o consumo.

No documento, o MPRN reforça que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que entidades de internação devem oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados. Direitos que são estabelecidos também na Lei nº 11.346/2006.

A partir desta sexta-feira, 25 de abril, até o sábado, dia 26, o Centro de Convenções de Natal será palco da 11ª edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte – Femptur.

Com entrada gratuita, o evento funciona das 14h às 22h e promete movimentar o turismo potiguar, reunindo cultura, gastronomia, artesanato, experiências e oportunidades de negócios.

A Femptur já se consolidou como uma das principais vitrines do turismo regional e é organizada pelos empresários Antônio Roberto Rocha e Gustavo Porpino, da Argus Eventos.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu, no ano passado, 71 novas ações sobre Assédio Sexual no ambiente de trabalho. Nos primeiros quatro meses de 2025 já foram ajuizados 25 novos processos sobre o tema.

Sete entre cada dez desses processos são de autoria de mulheres trabalhadoras, a maior parte com idade entre 18 e 29 anos. Os dados são do Monitor do Trabalho Decente, ferramenta criada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para monitorar o volume de decisões de juízes e desembargadores em processos trabalhistas de todo país.

As empresas de comércio (30) lideram o ranking de mais demandadas em ações sobre assédio sexual no ambiente de trabalho, seguidas dos processos contra pessoas físicas (29), empresas de teleatendimento (17 ações), Administração Pública em geral (7) e locação de mão de obra temporária (7), entre outros setores.

A Estação de Tratamento de Água Tambaú, em Macau, teve o funcionamento paralisado devido ao registro de oscilações elétricas na madrugada desta quarta-feira (23). As cidades de Macau, Guamaré e comunidades rurais tiveram suspensão no envio de água. A Concessionária de Energia esteve no local para equalizar o problema e o sistema foi religado no início da manhã de hoje. A normalização no envio de água deve ocorrer, para as áreas afetadas, nas próximas 48 horas.

A recuperação de rodovias estaduais ampliou o fluxo de visitantes a destinos turísticos do Rio Grande do Norte no feriadão da Semana Santa. Destinos litorâneos como Pipa e São Miguel do Gostoso, bem como os de regiões serranas e do Agreste, registraram ótimos resultados na ocupação hoteleira.

Com obras iniciadas no ano passado, o Governo do Estado investiu mais de R$ 128 milhões em trechos rodoviários de interesse turístico.

Nas últimas semanas, o Programa de Recuperação de Rodovias já concluiu dez trechos rodoviários em rotas com potencial turístico. Segundo a secretária estadual de Turismo, Marina Marinho, os trechos recuperados passaram por serviços de restauração estrutural e recapeamento, com foco na durabilidade, segurança e conforto do usuário.

Listados entre as maiores causas de atendimentos nas portas de urgência do estado, os acidentes com motocicletas foram o tema da reunião entre a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), representada pelo presidente Anteomar “Babá” Pereira.

O sistema de notificação compulsória de acidentes de trânsito do RN foi implantado pela Sesap nas unidades da rede estadual há oito meses, sendo pioneiro no Brasil. Desde então, excluindo o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que é a maior porta de entrada para esses casos no estado, já recebeu mais de nove mil registros, dos quais cerca de 80% se referem a acidentes com motocicletas.

“Para além de um problema de trânsito, os acidentes são um problema de saúde pública grave, além de envolver aspectos sociais e culturais. Temos um custo alto para a saúde, mas também para a previdência social, para a economia como um todo, sem falar nos impactos sociais e psicológicos para cada ser humano”, disse a secretária-adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz.

O primeiro bimestre de 2025 apresentou um saldo positivo na geração de empregos nas indústrias beneficiadas pelo PROEDI com 615 novos postos de trabalho. Em janeiro, o programa contava com 306 empresas ativas, que juntas mantinham 55.776 vínculos empregatícios, sendo 31.913 empregos diretos e 23.863 terceirizados.

Já em fevereiro, mesmo com a redução para 303 empresas ativas — resultado de 3 exclusões no período de empresas que não atenderam aos requisitos de permanência no programa — o número total de empregos cresceu, alcançando 56.391 vínculos, com 31.800 empregos diretos e 24.591 terceirizados.

Esses dados estão no Boletim PROEDI – Balanço Bimestral (Jan/Fev), divulgado nesta terça-feira (22) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com uma frota de 1.637.470 veículos. Todos os dias são realizadas transações de compra e venda de carros, motocicletas e outros tipos de automóveis usados, o que exige atenção dos envolvidos, especialmente do vendedor, quanto ao registro da Comunicação de Venda.

Esse procedimento é essencial, pois garante que, a partir da sua formalização, a responsabilidade pelo veículo passa a ser do comprador.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem reforçando a importância da Comunicação de Venda para evitar que o antigo proprietário enfrente problemas futuros. Isso porque ele continua responsável por infrações e débitos vinculados ao veículo até a data da comunicação ou da transferência oficial da propriedade.

O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Civil Pública com pedido de liminar de urgência, ajuizada pelo Ministério Público Estadual e pelo Município de Governador Dix-Sept Rosado contra o Estado do Rio Grande do Norte.

Na ação, os autores pedem a condenação do ente estadual ao cumprimento de obrigação de fazer, com a imediata regularização dos repasses em atraso dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica e de Fortalecimento da Atenção Básica, além da garantia de regularidade dos repasses futuros relativos aos referidos programas. Segundo os autos, desde 2010 os repasses desses incentivos financeiros vêm ocorrendo de forma irregular. 

De acordo com a ação, em 27 de agosto de 2012, a Promotoria de Justiça local instaurou o Procedimento Preparatório n.º 002/2012 – PJGDSR/RN, com o objetivo de apurar os atrasos nos repasses devidos pelo Estado ao Município. 

Florence Medeiros morava na Itália e foi encontrada morta — Foto: Cedida/g1rn A brasileira Florence de Vasconcelos Medeiros, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento onde morava na cidade de Trieste, Itália, no último sábado (19). A família ainda aguarda laudo conclusivo das autoridades italianas, mas a suspeita é de que ela teve um infarto. A família, que mora em Natal, começou uma campanha na internet para arrecadar recursos para o traslado dos restos morais de Florence, após a liberação do corpo, que deve acontecer até o início da próxima semana. Segundo a tia, Mara Silveira, para tentar reduzir os custos, a família pretende realizar a cremação do corpo na Itália, para que a mãe de Florence viaje com as cinzas da filha para o Rio Grande do Norte. Leia matéria complçeta no g1RN