O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação à Direção do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, para que interdite a Ala C da carceragem no prazo de 30 dias.

A medida é motivada pela ausência de atendimento aos preceitos arquitetônicos carcerários. A manutenção de internos em uma ala improvisada e em condições inadequadas pode configurar tratamento degradante.

Para elaborar a recomendação, o MPRN considerou os princípios institucionais do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e as diretrizes e normas arquitetônicas para unidades prisionais do Ministério da Justiça.

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento à Apelação, movida pelo Município de Caicó, que pretendia a reforma da sentença dada pela 3ª Vara da Comarca de Caicó, a qual reconheceu a responsabilidade civil do ente público, em razão de erro médico ocorrido durante o parto normal da parte autora, realizado em hospital municipal, resultando em lesão do plexo braquial no recém-nascido e complicações obstétricas na genitora.

A sentença condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 30 mil), materiais (R$ 650,00) e estéticos (R$ 10 mil).

O Município de Caicó chegou a alegar que a lesão neonatal do plexo braquial pode ser provocada por diversas causas, sendo um problema que surge de forma imprevisível durante o parto, não sendo possível afirmar que o dano decorreu de suposto erro médico. Contudo, o entendimento foi diverso no órgão julgador, que manteve a sentença.

O Governo do Rio Grande do Norte amplia a rede de proteção de apoio à pessoa idosa com investimentos que ultrapassam R$ 1 milhão em ações continuadas que oferecem dignidade e humanismo ao segmento.

Na tarde desta terça-feira (22), no Instituto Juvino Barreto, a governadora Fátima Bezerra assinou o relatório Termo de Colaboração do Edital nº 1 do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi), por meio da da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

A solenidade oficializou a parceria com cinco organizações da sociedade civil (OSCs) selecionadas por meio do edital, com recursos no valor global de R$ 163 mil, destinados à execução de projetos voltados à promoção dos direitos da pessoa idosa.

Desde que foi implantado, em agosto do ano passado, até o mês de março deste ano, o sistema de notificação compulsória de acidentes de trânsito do Rio Grande do Norte já registrou mais de nove mil ocorrências, das quais 7.390 se referem a acidentes com motocicletas.

Os números são referentes a casos atendidos por unidades da rede estadual, ainda sem considerar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, localizado em Natal, que é a maior porta de entrada para esse tipo de atendimento no estado.

A quantidade de acidentes com motocicletas foi o tema de uma reunião entre a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que implantou o sistema pioneiro no País, e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), representada pelo presidente Anteomar “Babá” Pereira. O encontro ocorreu nessa quarta-feira (23). A informação é da Tribuna do Norte

Foto: cedida a Tribuna do Norte Uma bebê de oito meses morreu e uma mulher está internada em estado grave no Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba, na Grande Natal, após consumirem um açaí que estaria supostamente envenenado, no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste da capital potiguar. Yohana Maitê chegou a ser socorrida até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, mas não resistiu e faleceu no local. Já Geisa de Cássia, de 50 anos, está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em conversa com a TRIBUNA DO NORTE, o estudante Yago Smith, parente das vítimas, relatou que foram entregues à sua mãe, Geisa, dois potes de açaí por um moto entregador, como uma espécie de “presente” enviado de forma anônima. A primeira entrega aconteceu no domingo (13) e incluía um urso de pelúcia com alguns chocolates, além de uma carta com a mensagem: “Depois que te perdi, foi que percebi que te amo”. Leia matéria completa na Tribuna do Norte

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) promoveu, nesta quarta-feira (23/4), uma reunião com representantes dos municípios que sediam campi do Instituto. O encontro ocorreu na Reitoria da instituição e teve como objetivo apresentar os atuais projetos do IFRN e também dialogar sobre as futuras parcerias com as prefeituras.

Durante a apresentação dos projetos, o reitor do IFRN, José Arnóbio, contextualizou as pessoas presentes sobre a história da instituição.

Em seguida, a pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação – em exercício – Francinaide Lima, a pró-reitora de Extensão, Samira Delgado, o diretor de Gestão de Tecnologia da Informação, Tarso Latorraca, e o representante da Pró-Reitoria de Ensino, Plácido Neto, falaram sobre as principais ações em cada área.

Foto: portsalfatosdorn Faleceu na madrugada desta quinta-feira(24/04), o ex-prefeito da cidade Riacho da Cruz, RN, Vicente Hermenegildo do Rêgo, mais conhecido por Vilene Rêgo. Ele estava internado em estado grave na Semi UTI do Hospital Regional de Pau dos Ferros, após ter sofrido um AVC.  Vilene, foi prefeito de Riacho da Cruz por dois mandatos, de 1983 a 1988 e de 1993 a 1996. Pai do atual prefeito do município Marcos Aurélio Rêgo..  Vilene Rêgo fazia parte de uma família com tradição política na região. Seu pai foi prefeito da cidade de Portalegre e deputado estadual do RN por vários mandatos. Já seus irmãos Wilson Rêgo e Antônio Nunes Rêgo já foram de prefeitos de Portalegre. Também era irmão do ex-deputado estadual Getúlio Rêgo, que ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa por 10 mandatos consecutivos(de 1983 a 2023) Fonte: Portal Fatos do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta quarta-feira (23) um encontro com gestores municipais do RN para debater sobre as políticas públicas consideradas prioritárias para as gestões das cidades.

Com o título “Diálogo Interinstitucional: Fortalecendo as políticas públicas prioritárias em seu município”, a atividade foi realizada no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal/RN.

A procuradora-geral de Justiça (PGJ), Elaine Cardoso, abriu o evento destacando o compromisso da instituição em manter um diálogo aberto com as prefeituras visando a promoção de políticas públicas. “Sabemos que os desafios são muitos, mas é acreditando nesse diálogo e na identificação de soluções possíveis que nós estamos aqui.