A Justiça Estadual determinou a nulidade de um Auto de Infração de Trânsito, após um motorista receber duas multas na mesma data e com diferença de um minuto entre as autuações, enquanto transitava pela Avenida Prudente de Morais, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. A decisão é do juiz Cleanto Pantaleão, do 1° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Conforme os autos, o homem foi autuado na Avenida Prudente de Morais, em Lagoa Nova, às 13h10, segundo notificação recebida em 20 de julho de 2023. Entretanto, consta que, às 13h09, ele já havia sido autuado no cruzamento da Avenida Prudente de Morais com a Rua Albino Fernandes Borges, pela mesma infração.

O motorista alegou que as autuações ocorreram em locais próximos, com intervalo de apenas um minuto e pelo mesmo motivo, o que caracterizaria dupla penalidade pelo mesmo fato.

A Central de Informação ao Cidadão (CIC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) agora oferta atendimento de forma integrada a todas as Unidades do MPRN.

O serviço, que funciona através do telefone (84) 99972-2389 para atendimento ao cidadão via whatsapp e por ligação, registrou a marca de 90% de avaliação positiva pelos usuários.

A CIC é um canal de atendimento virtual (eletrônico e telefônico) que oferece o serviço por meio de chatbot e de uma equipe com 15 integrantes.

O Projeto de Lei 765 de 2015, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas brasileiros, foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (28), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A aprovação foi bastante festejada pelas lideranças da “Segunda Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos”, que acompanharam a votação da proposta, considerada um passo importante para valorização dos profissionais de saúde na rede pública.

O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, para análise do impacto orçamentário.

O Governo do Rio Grande do Norte realizou importante reunião bilateral com representantes da Abu Dhabi Ports, empresa pertencente ao grupo Ad Ports Group, reconhecida mundialmente pela excelência na gestão portuária.

A reunião aconteceu nesta terça-feira (28), nos Emirados Árabes Unidos, onde está sendo realizada missão do Consórcio Nordeste na qual Rio Grande do Norte está sendo representado pelo vice-governador Walter Alves e pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca.

No encontro foi apresentada a estruturação do projeto do Porto-Indústria Verde do RN, destacando seu potencial estratégico para a economia sustentável da região. Além disso, foi estabelecido um canal oficial de comunicação para a troca contínua de informações sobre o desenvolvimento do projeto, visando estreitar a cooperação entre as partes.

O Governo do Rio Grande do Norte realiza, nesta sexta-feira (30), o pagamento dos salários de maio aos servidores públicos estaduais. Conforme o calendário oficial de 2025, os vencimentos continuarão sendo depositados sempre no último dia útil de cada mês.

Ao todo, cerca de 110 mil servidores — entre ativos, aposentados e pensionistas — terão os salários creditados ao longo do dia. A medida representa uma injeção de R$ 629 milhões na economia do estado.

Para os servidores com portabilidade bancária, é recomendado verificar o prazo de repasse junto à instituição financeira escolhida.

Uma instituição bancária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de restituir um valor repassado por uma cliente que foi vítima de um golpe bancário ocorrido por meio de mensagens fraudulentas no aplicativo WhatsApp.

A decisão é do juiz Jessé de Andrade Alexandria, do 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

O caso envolveu um golpe conhecido como “fraude via WhatsApp”, “Golpe do Pix” ou “golpe do falso funcionário bancário”, em que a autora, durante uma viagem internacional, foi abordada por um golpista que se passou por um funcionário do banco que ela é cliente.