O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Mossoró a adoção de todas as providências administrativas, técnicas, legislativas e orçamentárias cabíveis para o cumprimento de um cronograma para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos.

A recomendação leva em consideração, entre outros pontos, a desproporcionalidade entre o número de cargos comissionados e efetivos, constatada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), no ano de 2018.

A inconstitucionalidade por ofensa ao princípio do concurso público já havia sido constatada desde 2013, sem que nenhuma providência tivesse sido tomada pela Casa Legislativa, para sanar a irregularidade.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (30), o primeiro lote do reenquadramento de servidores efetivos ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). 

O reenquadramento é resultado da Lei Complementar Estadual nº 778/2025, sancionada em 3 de janeiro de 2025, que promoveu importantes atualizações no PCCR da Sesap. As alterações garantem melhorias salariais, adequações nas nomenclaturas dos cargos e maior alinhamento às funções exercidas atualmente pelos servidores. Os principais beneficiados foram aqueles que prestam efetivo serviço público ao Estado do RN há mais de 30 anos.

Neste primeiro lote, foram contemplados 1.309 vínculos funcionais, referentes a servidores com mais de 30 anos de serviço efetivo prestado ao Estado até 31 de dezembro de 2021. Para esses profissionais, os cargos de nível médio e superior poderão alcançar até o nível 20 da carreira, enquanto os de nível fundamental poderão atingir o nível 15, conforme o PCCR.

O primeiro trimestre de 2025 apresentou um cenário otimista com a geração de 63.598 postos de trabalho. Os desligamentos representaram 63.199, o que representa um saldo positivo de 399 novas contratações. É o que mostra o Boletim de Empregabilidade do RN – Primeiro Trimestre de 2025, divulgado nesta sexta-feira (02), pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

Os setores de maior impacto foram Serviços com um saldo positivo de 3.038 postos de trabalho e Construção com 2.076 novos empregos.

Os subgrupos destes setores que tiveram maior destaque foram: em Serviços, “Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais” responsável por 2.364 vagas, o que reflete a relevância das áreas sociais e administrativas na absorção de mão de obra; e na Construção, “Construção de Edifícios” que gerou 1.225 empregos, indicando dinamismo no mercado imobiliário.

O Governo do RN recebe nesta segunda-feira (05) a imprensa potiguar para o lançamento da Campanha “RN FAZ BONITO”, de enfrentamento e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. 

Na ocasião serão apresentados dados, estratégias e calendário de ações como o seminário que acontecerá no mês de maio.

Estarão presentes a secretária da Semjidh, Júlia Arruda, o diretor do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação de Vulnerabilidade – DPGV da PCRN Ricardo Neto, a secretária da Sethas Iris Oliveira, além da equipe técnica das pastas relacionadas ao assunto.

Faltando menos de vinte dias para encerrar o prazo, 50.532 eleitores potiguares correm o risco de ter seus títulos cancelados porque não votaram e não justificaram a ausência às urnas por 3 turnos consecutivos. Esse número representa 1,9% do eleitorado apto a votar no Rio Grande do Norte, que é de 2.649.282 eleitores. 

Quem não regularizar a situação até 19 de maio terá o título de eleitor cancelado e ficará sem quitação eleitoral. Com o cancelamento do título eleitoral, o cidadão fica impedido de acessar vários direitos civis, como a emissão de passaporte, se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos, além de não poder votar nas próximas eleições.

Para saber se está com registro de ausência as três últimas votações e sujeito ao cancelamento do título, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral e escolher a opção ‘Débito eleitoral’. O sistema indicará as eleições com ausência de voto e justificativa.

Com percurso de 2km, evento promoveu saúde, conscientização e solidariedade em Natal

A Governadora Fátima Bezerra participou, neste sábado (3) da 11ª Caminhada da Mãe Potiguar, atividade realizada em celebração ao mês das mães, que promoveu união, conscientização e promoção da saúde, reunindo cerca de 10 mil participantes.

O evento também arrecada alimentos não perecíveis e este ano foram doadas mais de 14 toneladas, considerada a maior arrecadação da história da caminhada. Todos os alimentos arrecadados serão distribuídos entre as mais de 200 instituições ligadas ao Sesc Mesa Brasil. 

Promovida pelo Governo do RN, através do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), e pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), além de diversos parceiros, a caminhada também tem como ponto forte estimular a doação de leite materno, através do Programa Amigo do Peito.

As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte encerraram o mês de abril com 51,58% da sua capacidade total. O dado consta no Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), autarquia vinculada ao Governo do Estado.

Ao todo, os mananciais monitorados acumulam 2.728.874.972 metros cúbicos de água, de um volume total possível de 5.290.307.815 m³.

Atualmente, apenas dois reservatórios estão com 100% da capacidade: o açude Riacho da Cruz II, com 9.604.200 m³, e o açude Dinamarca, localizado em Serra Negra do Norte, com 2.724.425 m³.

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta sexta-feira (02), durante reunião com os secretários, investimentos de R$ 183 milhões em reforma e climatização de escolas até 2026 e confirmou para o segundo semestre deste ano o início da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, com mais 620 quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado. A licitação dos novos trechos será lançada até o final deste mês de maio.

Além disso, estão sendo recuperados 135 quilômetros de trechos rodoviários que serviram de desvio durante o período de interdição da BR-304 em decorrência do colapso da ponte sobre o Rio Ponta da Serra, entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento, fora os trechos estaduais em processo de federalização para implantação da BR-104.

Os recursos para as escolas são oriundos da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou até 2007. “Esses R$ 183 milhões serão aplicados em melhoria da infraestrutura de nossas escolas e também na climatização de todas as escolas da rede estadual nos anos de 2025 e 2026”, disse a governadora.