Foto: PMRN O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Operação Zero Álcool, registrou neste primeiro semestre de 2025, 184 (cento e oitenta e quatro) prisões por embriaguez ao volante durante as ações fiscalizatórias em Natal e Grande Natal.  As prisões ocorrem quando os testes de alcoolemia apontam valores superiores a 0.33mg/l ou, mesmo diante da recusa em realizar o “bafômetro”, o condutor apresenta sinais de alteração da capacidade psicomotora. O crime é previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e prevê pena de detenção de 06 (seis) meses a 03 (três) anos, além de multa. A Operação Zero Álcool é deflagrada pelas unidades do CPRE na capital e no interior do Estado e visa complementar a fiscalização da Seção LEI SECA com o intuito aumentar a segurança viária, preservando vidas.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em decisão unânime, deu provimento a uma apelação cível do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), reformando uma sentença de primeira instância.

Com isso, o TJRN julgou procedente o pedido para que o Município de Mossoró implante e mantenha um Centro-Dia para atendimento de pessoas idosas e pessoas com deficiência e suas famílias.

A ação civil pública, ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró, visa compelir o município a implantar o serviço de proteção social especial de média complexidade, conforme as diretrizes da Lei nº 8.842/94, do Decreto nº 9.921/19, e das Resoluções CNAS nºs 145/04, 269/06, 109/09 e 33/12.

Quem adquire um veículo por meio de leilão precisa seguir alguns procedimentos para regularizar a documentação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). O processo varia conforme o tipo de leilão (administrativo, judicial ou promovido por empresas privadas) e exige atenção aos documentos e prazos.

O primeiro passo é reunir a documentação básica com nota fiscal do leiloeiro, edital do leilão com o anexo do veículo arrematado e o laudo de vistoria veicular emitido pelo Detran com validade de 30 dias.

Para pessoas físicas, também são exigidas cópias do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Já pessoas jurídicas devem apresentar documentos da empresa, como contrato social, CNPJ e dados do representante legal.

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu uma medida liminar com o objetivo de suspender os efeitos da Lei Municipal nº 440/2024, do Município de Pureza.

Tal lei transformava os vínculos dos atuais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, que foram contratados por processo seletivo simplificado, em cargos públicos efetivos, sem que eles passassem por concurso público.

A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A desembargadora Sandra Elali, relatora do processo, entendeu que a norma municipal afronta os artigos 37 e 26 da Constituição Estadual.

Na quinta-feira (26/06), foi dado mais um passo de grande relevância para a efetivação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba. O prefeito Emídio Jr. assinou o documento que homologa a classificação dos candidatos aptos para o curso de formação da Guarda Municipal, que posteriormente formarão a primeira turma de GCMs nos 147 anos da emancipação da cidade.

Esta semana, será assinado o convênio para o início do curso de formação, a ser realizado na capital potiguar. Ressalta-se que o ato administrativo realizado na semana passada atesta os nomes que serão convocados para o curso de formação, ou seja, a oficialização da classificação dos candidatos aprovados, totalizando 143 (entre homens e mulheres), dos quais os primeiros 50 serão inicialmente convocados

“Estamos fazendo história com essa homologação tão aguardada. Quando assumimos a gestão, não existia um papel riscado sobre Segurança Pública. A gente partiu do zero. Adotamos um olhar diferenciado para essa questão”, disse o prefeito.

Foto: Divulgação O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, acaba de anunciar mais uma importante conquista para os professores da rede municipal. A partir do mês de julho, a Prefeitura irá implantar todas as letras de progressão salarial dos profissionais da educação. O anúncio foi feito durante reunião na sede da Prefeitura, com a participação das equipes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, onde foram discutidos os impactos financeiros e orçamentários para garantir mais esse avanço para a categoria. “O nosso compromisso com a educação é permanente. Já implantamos o piso nacional dos professores e agora damos mais um passo na valorização da nossa rede, garantindo a implantação de todas as letras. Valorizando os nossos profissionais, fortalecemos a educação do nosso município”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu duas Chamadas Públicas para 2025, convidando iniciativas da agricultura familiar e empreendimentos rurais a fornecerem gêneros alimentícios para todos os 22 campi da instituição. As propostas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) podem ser entregues de 25 de junho a 25 de julho de 2025. Com um investimento significativo, que inclui um valor estimado de R$ 668.767,39 para o PAA, as iniciativas visam fortalecer a economia local, garantir alimentação saudável para os estudantes e promover o desenvolvimento regional. Com informações do IFRN

Foto: reprodução Faleceu neste domingo(29 de junho), aos 52 anos, no Hospital Regional de Pau dos Ferros, o secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de Venha-Ver, Cresilto Jácome da Costa, mais conhecido como Zito. A causa oficial da morte não foi divulgada.  Ele era irmão do prefeito Cleiton Jácome, do deputado estadual Dr. Kerginaldo Jácome e do ex-prefeito de Marcelino Vieira, Kerles Jácome(Babau). Zito também era tio do médico Dr. Kelvinho, esposo da prefeita de Tenente Ananias, Dayane Batista.  Segundo informações, Zito passou mal na última sexta-feira,(27), enquanto estava na cidade de Tenente Ananias. Diante do agravamento de seu quadro clínico, foi transferido às pressas para a Unidade de Terapia Intensiva(UTI) do Hospital Regional de Pau dos Ferros. Apesar dos esforços da equipe médica, ele não resistiu às complicações de saúde.  *Com informações do Blog Fábio Kamoto

Foto: reprodução O Governo do Rio Grande do Norte iniciou no sábado, 28, o pagamento da folha salarial de junho, com a antecipação dos vencimentos para cerca de 60% do funcionalismo estadual. De acordo com o Governo, os depósitos foram feitos nas contas dos servidores da ativa, além dos aposentados da Segurança Pública e da Administração Indireta. Os vencimentos dos servidores aposentados da administração direta, bem como dos pensionistas, serão creditados ao longo desta segunda-feira, 30, conforme o cronograma estabelecido. Dessa forma, todos os cerca de 110 mil servidores — ativos, aposentados e pensionistas — terão seus salários quitados ainda dentro do mês de referência. Com o pagamento da folha de junho, serão injetados R$ 627 milhões na economia potiguar. O valor bruto da folha é de R$ 924 milhões. Neste mês, também está sendo pago o percentual restante de 1,27% do reajuste salarial do magistério, garantindo o cumprimento integral do piso nacional da categoria e reforçando a política estadual de valorização dos profissionais da Educação. Fonte: Costa Branca News