Condutores do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais estão isentos do pagamento das taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício concedido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), começa a valer nesta quinta-feira (17) para todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E) e segue de acordo com a Lei Estadual nº 10.157/2017, que prever a legalidade do benefício.

O número de habilitados cadastrados no sistema do Detran/RN com idades de 65 anos ou mais e que possuem o direito à isenção é de 139.518 condutores.

O Setor de Estatística do Detran/RN fez o levantamento dos números e constatou que esse montante é referente a 13,3% de todas as pessoas com CNH no Estado, sendo que, 2.407 condutores, na faixa etária citada, estão habilitados para exercer atividade remunerada, ou seja, 1,73% do grupo beneficiado com a isenção concedida pelo Governo do Estado.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, recomendou à Câmara Municipal de Serra Negra do Norte a adoção de medidas para efetivar o controle de ponto dos servidores do legislativo municipal.

A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), atinge servidores efetivos, comissionados e contratados por excepcional interesse.

A iniciativa surge após verificação da ausência de regulamentação para o controle de ponto de servidores na Câmara. A Promotoria de Caicó constatou a falta de comprovação de medidas para regularização dos controles funcionais.

por Agecom/UFRN

Espécies de camarões podem ser muito semelhantes, a ponto de confundir pesquisadores. Essa semelhança é ainda mais problemática quando as espécies não ocorrem juntas naturalmente (uma é do Atlântico e a outra do Pacífico), o que dificulta o monitoramento de espécies exóticas.

Porém, uma pesquisa do Laboratório de Biologia, Ecologia e Evolução de Crustáceos, vinculado ao Centro de Biociências (Labeec/CB), identificou maneiras de distinguir duas espécies de camarões de grande importância econômica na costa atlântica das Américas.

Uma das espécies, Penaeus schmitti, é nativa da costa brasileira, e a outra, a exótica Penaeus vannamei, é natural do Oceano Pacífico, mas amplamente cultivada no Nordeste brasileiro. Os pesquisadores do Labeec observaram e descreveram a morfologia das características sexuais secundárias dos camarões, com o objetivo de diferenciá-las, já que as espécies são semelhantes.

Os mais de 1,6 milhão de clientes da Neoenergia Cosern podem usufruir dos novos serviços oferecidos pela distribuidora através do WhatsApp (84 3215 6001). Mensagens pelo aplicativo sobre o fornecimento de energia, desligamentos programados e prazos de religação em caso de interrupções começaram a ser enviadas proativamente.

As mensagens são transmitidas de forma imediata e segura, sem riscos de extravios ou recebimento tardio da informação.

Outra novidade é que os clientes podem solicitar a segunda via da conta de luz por comando de voz. Para receber as informações e ter acesso aos serviços via WhatsApp, o cliente deve manter o cadastro atualizado.

Operação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela referida Prefeitura.

A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços.

Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.

Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.

O Poder Judiciário potiguar determinou que uma candidata seja reinserida em um concurso da Polícia Militar após ter sido eliminada em um teste de corrida por ter ultrapassado o tempo da prova em 0,4 décimos de segundos.

A decisão é dos juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, que, por maioria de votos, deram provimento ao recurso interposto.

De acordo com o recurso interposto, a autora requer a declaração da nulidade do ato de eliminação da prova, por ter violado o princípio da vinculação ao edital do concurso. Alega que o exame foi realizado de forma irregular, em local inadequado, diferente do local onde fora executado o exercício por outros candidatos (primeiro grupo), caracterizando-se quebra do princípio da isonomia e flexibilização indevida à previsão editalícia.

Além disso, pediu pela consideração de aptidão do teste físico, em função do princípio da razoabilidade, tendo em vista que o tempo ultrapassado foi de 0,4 décimos de segundo do tempo exigido na regra.