Funcionários da Educação aprovam, por unanimidade, texto do PCCR da categoria

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (7), os(as) funcionários(as) da educação pública do RN aprovaram, por unanimidade, o texto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. A minuta do projeto de lei foi apresentada e debatida coletivamente pela base, marcando uma etapa histórica na luta por valorização desses profissionais.
A aprovação do plano representa um marco para a categoria, que há décadas reivindica um PCCR próprio, construído de forma participativa. A proposta aprovada é resultado de negociações entre o SINTE-RN, funcionários(as) e Governo do Estado.
Com a nova legislação, o plano de carreira trará mudanças importantes:
- Progressões com base na formação profissional e no tempo de serviço;
- Redução do tempo para mudança de letras, de três para dois anos;
- Acréscimo de nova letra remuneratória a partir de 2028;
- Valorização pela formação, garantindo ganhos salariais para quem possui graduação e pós-graduação; e
- Estabelecimento da data-base em abril, com fator de correção anual pelo IPCA.













