Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Ceará e no Piauí. A organização criminosa falsificou documentos e solicitou benefícios previdenciários em nome de idosos inexistentes de 2013 a 2021.

O grupo obteve mais de R$ 4 milhões em benefícios ilegais; as investigações impediram cerca de R$ 20 milhões de prejuízo adicional.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal, os criminosos “atuaram de forma coordenada, integrada e estável, utilizando-se de mecanismos fraudulentos sofisticados, em associação com outros membros, com o objetivo de lesar reiteradamente o INSS”.

A governadora Fátima Bezerra empossou nesta segunda-feira (30) os novos integrantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) para o biênio 2025/2027. O Consea é uma instância consultiva e deliberativa que tem o objetivo de assessorar o Governo do Estado na formulação, implementação e monitoramento da política estadual de segurança alimentar e nutricional.

É composto por 27 membros, sendo nove titulares de órgãos públicos e 17 da sociedade civil.

O Conselho contribui para a construção de políticas públicas mais eficazes e assegura a participação social e o diálogo entre governo e sociedade, visando o combate à fome e garantir o direito à alimentação adequada. É composto por 27 membros, sendo nove titulares de órgãos públicos e 18 da sociedade civil.

A secretária de Estado da Educação do RN, professora Socorro Batista, ao lado de outros gestores da pasta, visitou o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo – o PAX –, localizado em Macaíba. Com 15 mil m² de área construída e instalado em um espaço de 100 hectares, o PAX é um dos maiores do Brasil em sua categoria. O parque é voltado à inovação e ao empreendedorismo em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, como energias renováveis, saúde e indústria 4.0. O Governo do RN investiu R$ 12,3 milhões em obras e mobiliário para estruturação do espaço. A visita reforça a integração entre educação, ciência e tecnologia como base para um RN mais sustentável, competitivo e inclusivo

Foto: PMRN O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Operação Zero Álcool, registrou neste primeiro semestre de 2025, 184 (cento e oitenta e quatro) prisões por embriaguez ao volante durante as ações fiscalizatórias em Natal e Grande Natal.  As prisões ocorrem quando os testes de alcoolemia apontam valores superiores a 0.33mg/l ou, mesmo diante da recusa em realizar o “bafômetro”, o condutor apresenta sinais de alteração da capacidade psicomotora. O crime é previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e prevê pena de detenção de 06 (seis) meses a 03 (três) anos, além de multa. A Operação Zero Álcool é deflagrada pelas unidades do CPRE na capital e no interior do Estado e visa complementar a fiscalização da Seção LEI SECA com o intuito aumentar a segurança viária, preservando vidas.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em decisão unânime, deu provimento a uma apelação cível do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), reformando uma sentença de primeira instância.

Com isso, o TJRN julgou procedente o pedido para que o Município de Mossoró implante e mantenha um Centro-Dia para atendimento de pessoas idosas e pessoas com deficiência e suas famílias.

A ação civil pública, ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró, visa compelir o município a implantar o serviço de proteção social especial de média complexidade, conforme as diretrizes da Lei nº 8.842/94, do Decreto nº 9.921/19, e das Resoluções CNAS nºs 145/04, 269/06, 109/09 e 33/12.

Quem adquire um veículo por meio de leilão precisa seguir alguns procedimentos para regularizar a documentação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). O processo varia conforme o tipo de leilão (administrativo, judicial ou promovido por empresas privadas) e exige atenção aos documentos e prazos.

O primeiro passo é reunir a documentação básica com nota fiscal do leiloeiro, edital do leilão com o anexo do veículo arrematado e o laudo de vistoria veicular emitido pelo Detran com validade de 30 dias.

Para pessoas físicas, também são exigidas cópias do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Já pessoas jurídicas devem apresentar documentos da empresa, como contrato social, CNPJ e dados do representante legal.

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu uma medida liminar com o objetivo de suspender os efeitos da Lei Municipal nº 440/2024, do Município de Pureza.

Tal lei transformava os vínculos dos atuais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, que foram contratados por processo seletivo simplificado, em cargos públicos efetivos, sem que eles passassem por concurso público.

A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A desembargadora Sandra Elali, relatora do processo, entendeu que a norma municipal afronta os artigos 37 e 26 da Constituição Estadual.

Na quinta-feira (26/06), foi dado mais um passo de grande relevância para a efetivação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba. O prefeito Emídio Jr. assinou o documento que homologa a classificação dos candidatos aptos para o curso de formação da Guarda Municipal, que posteriormente formarão a primeira turma de GCMs nos 147 anos da emancipação da cidade.

Esta semana, será assinado o convênio para o início do curso de formação, a ser realizado na capital potiguar. Ressalta-se que o ato administrativo realizado na semana passada atesta os nomes que serão convocados para o curso de formação, ou seja, a oficialização da classificação dos candidatos aprovados, totalizando 143 (entre homens e mulheres), dos quais os primeiros 50 serão inicialmente convocados

“Estamos fazendo história com essa homologação tão aguardada. Quando assumimos a gestão, não existia um papel riscado sobre Segurança Pública. A gente partiu do zero. Adotamos um olhar diferenciado para essa questão”, disse o prefeito.

Foto: Divulgação O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, acaba de anunciar mais uma importante conquista para os professores da rede municipal. A partir do mês de julho, a Prefeitura irá implantar todas as letras de progressão salarial dos profissionais da educação. O anúncio foi feito durante reunião na sede da Prefeitura, com a participação das equipes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, onde foram discutidos os impactos financeiros e orçamentários para garantir mais esse avanço para a categoria. “O nosso compromisso com a educação é permanente. Já implantamos o piso nacional dos professores e agora damos mais um passo na valorização da nossa rede, garantindo a implantação de todas as letras. Valorizando os nossos profissionais, fortalecemos a educação do nosso município”, destacou o prefeito Antônio Henrique.