A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou de maneira parcialmente procedente uma ação para condenar o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de pensão mensal para uma filha menor de idade por causa da morte de seu pai dentro do Complexo Penal Dr. João Chaves. O fato aconteceu em maio de 2019. A sentença é do juiz Geraldo Antônio da Mota.

Na sentença, ficou reconhecida a responsabilidade civil do Estado devido a omissão em garantir a integridade física do detento, que acabou morrendo após uma briga entre presos no Pavilhão B da unidade prisional.

Segundo informações presentes na sentença, o homem estava sob custódia do poder público. Levando isso em consideração, é dever constitucional do Estado zelar por sua segurança e integridade enquanto cumpria pena.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta sexta-feira (28) o resultado final com a lista dos aprovados no Programa CNH popular 2025.

A relação completa pode ser obtida no portal.detran.rn.gov.br e no site detran.rn.gov.br, clicando no banner da CNH Popular.

Os aprovados precisam agendar atendimento presencial para abertura do processo no setor de Habilitação, em qualquer unidade do Detran.

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (FETARN) se reuniu com a governadora Fátima Bezerra para apresentar a Pauta Emergencial de Reivindicações 2025, elaborada a partir das demandas das famílias agricultoras do estado.

Entre as prioridades destacadas pela entidade estão medidas imediatas de segurança hídrica, incluindo a recuperação e perfuração de poços, construção de cisternas e limpeza de açudes.

A FETARN também solicitou a implementação urgente de um programa de suporte forrageiro e a reestruturação do Programa do Leite, considerados essenciais para evitar perdas no rebanho da agricultura familiar diante das condições climáticas adversas.

A Prefeitura de Alto do Rodrigues deu início nesta quinta-feira (27) à construção da nova escola modelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) no município. A unidade será moderna e contará com 13 salas de aula, projetada especialmente para atender às necessidades dos estudantes da rede municipal.

A obra representa um marco para a educação local e reforça o compromisso da gestão municipal com o ensino de qualidade e a infraestrutura escolar adequada.

“Mais um passo do nosso compromisso com a educação e com o futuro da nossa cidade. Estamos construindo uma escola pensada com muito carinho para nossos estudantes”, destacou a prefeita Raquel Lemos durante o início das obras. A gestora ressaltou que a nova escola representa um investimento na formação das crianças e jovens do município.

Gerar uma grande corrente de generosidade, fortalecendo o hábito de doar como parte do cotidiano das pessoas é o que promove o #DiadeDoar, que acontece, na próxima terça-feira, dia 02 de dezembro de 2025.

A Casa Durval Paiva lança a campanha, que será trabalhada nas redes sociais e ações voltadas para a instituição.

O Dia de Doar existe graças à união de cada pessoa que faz sua ação, seja doando ou estimulando a doação de indivíduos, empresas ou organizações. Este movimento global de generosidade teve início nos EUA, em 2012, e, hoje, alcança 85 países ao redor do mundo.

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) deu um importante passo para modernizar e ampliar a capacidade de atuação do seu Laboratório de Pré-embalados.

O setor recebeu um conjunto de novos equipamentos, realizou a calibração de seus instrumentos e, em um investimento estratégico, adquiriu duas novas balanças de precisão que atuarão no laboratório e em operações de campo. Todas as aquisições e serviços foram realizados com recursos provenientes de convênio com o Inmetro.

Para as atividades internas do laboratório, foram adquiridos novos freezers, um termômetro digital, um cronômetro e um termo-higrômetro.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, 28/11, em conjunto com a CGU, a Operação Fake Road, com o objetivo de apurar irregularidades em contratos de pavimentação firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e financiados por emendas parlamentares.

As investigações tiveram início a partir de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente dos serviços, medições fraudulentas e favorecimento indevido de empresas contratadas.

Os elementos colhidos apontam para a atuação de servidores públicos e representantes de empresas privadas, em possível organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões.