O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT RN) ajuizou uma ação civil pública requerendo que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) adotasse medidas para regularizar as normas de saúde e segurança dos trabalhadores.

Ao julgar o mérito, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a, no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado, elaborar ou revisar o Plano de Emergência, o Programa de Gerenciamento de Riscos e o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade.

Além disso, a sentença da 10ª Vara do Trabalho de Natal impôs o pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade social cadastrada no MPT RN.

A ação foi proposta após investigação conduzida pelo MPT RN, baseada em laudos técnicos e perícias, que apontaram falhas estruturais e metodológicas nos instrumentos de prevenção e gestão de riscos adotados pela empresa.

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, chega a Ceará Mirim nesta segunda-feira, 6, com a Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher. A inauguração acontece às 18h30, na Praça Cidade de Vagos, localizada na Av. Luís Lopes Varela, nº 1582, onde ficará instalada a unidade. Durante o evento, acontecerão os agendamentos para os mais de 800 exames disponibilizados.

Os atendimentos na unidade móvel ocorrerão de 07 a 30 de abril, de segunda a sexta-feira. Confira abaixo horários específicos de cada dia. Durante o período, serão oferecidas 420 vagas para mamografias e 420 para preventivos. Além disso, cerca de 2 mil pessoas devem ser beneficiadas com ações de educação em saúde. 

Os agendamentos podem ser feitos nesta segunda-feira a partir das 18h30, diretamente na recepção da unidade, e ao longo da permanência da unidade, enquanto houver vagas. É preciso apresentar cópias do RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência.

O município de Pedra Grande foi reconhecido com o selo do Fundo Nacional de Assistência Social, certificação concedida a estados e municípios que se destacam pela boa gestão e transparência na aplicação de recursos públicos da assistência social.

A iniciativa integra uma política nacional de valorização de boas práticas administrativas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, com foco na responsabilidade fiscal, eficiência e compromisso com a população atendida.

Para a concessão do selo, foram considerados critérios como o desempenho na gestão orçamentária e financeira, a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das normas estabelecidas pelo sistema. Pedra Grande atendeu a todos os requisitos, consolidando uma atuação alinhada às diretrizes nacionais.

A delegação indígena da comunidade do Amarelão, localizada em João Câmara (RN), está em Brasília participando do Acampamento Terra Livre 2026 (ATL 2026), a maior mobilização indígena do mundo.

Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o evento acontece entre os dias 5 e 11 de abril de 2026, reunindo povos indígenas de todo o país em uma grande articulação em defesa de seus direitos.

Neste ano, a delegação do Rio Grande do Norte conta com cerca de 100 participantes, representando diversos povos indígenas do estado. Ao longo da semana, eles se unem a milhares de parentes de diferentes regiões do Brasil, fortalecendo a luta coletiva.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o balanço da Operação Semana Santa 2026 nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. Durante o período, de 02 à 05 de abril, foram registrados 19 sinistros de trânsito.

Seis ocorrências envolveram vítimas com ferimentos graves, além de 13 pessoas com lesões leves. Foi registrada uma morte durante o feriado.

Em comparação com 2025, houve redução no número total de sinistros, que passaram de 21 para 19 (-9,5%). Também houve queda nos sinistros graves, de sete para seis (-14,3%), e no número de feridos, que passou de 21 para 19 pessoas.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Operação Zero Álcool/Batalhão Rodoviário, prendeu, neste domingo (05), quatro condutores pela mistura de álcool e direção na cidade de Extremoz. 

Um dos autuados, homem de 49 anos, a bordo de automóvel, apontou no teste do “bafômetro” valor de 1.54mg/l, mais que quatro vezes o limite legal que configura crime (0.34mg/l).

O infrator, que estava em pleno estado de desorientação, foi encaminhado à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis. 

Na madrugada do sábado, 05 de abril de 2026, a Polícia Militar foi acionada via COPOM após denúncia de furto de fios de energia nas proximidades da localidade conhecida como Canto do Amaro, em Guamaré/RN.

De imediato, a guarnição iniciou patrulhamento tático na região e, ao se aproximar da área de praia, recebeu informações de que os suspeitos haviam fugido em direção ao mangue. Durante as diligências, os indivíduos foram visualizados, porém, ao perceberem a presença policial, empreenderam fuga em direção ao mar, utilizando uma embarcação.

Durante a fuga, os suspeitos efetuaram disparos de arma de fogo contra a equipe policial, que, diante da injusta agressão, reagiu de forma proporcional para resguardar a integridade dos agentes. Em razão da evasão dos indivíduos, não foi possível realizar a captura.

A senadora e pecuarista Kátia Abreu oficializou sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) no Tocantins no último sábado (4), após deixar o Partido Progressistas (PP). O anúncio foi feito por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais da sigla.

Na publicação, o partido classificou a chegada da senadora como um “reforço de peso” para fortalecer a atuação do governo federal na região. A filiação foi abonada pelo presidente estadual do PT, Nile William, e pela dirigente municipal em Palmas, Rosimar Mendes.

Durante o anúncio, William destacou a trajetória política da senadora e sua proximidade com o partido, mencionando o apoio à ex-presidente Dilma Rousseff em momentos críticos da política nacional. Segundo ele, Kátia Abreu manteve compromisso com a população tocantinense ao longo de sua atuação pública.

Um motociclista morreu após um acidente envolvendo um ônibus, um carro e uma motocicleta na BR-304, em Angicos, no interior do Rio Grande do Norte. A informação é do Portal AGORA RN

A colisão aconteceu por volta de 00h40 desta segunda-feira 6, no km 173 da rodovia. O ônibus envolvido pertence à empresa Guanabara. Também participaram do acidente um veículo VW/Voyage e a motocicleta da vítima. Até o momento, o motociclista não foi identificado.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência está no local prestando atendimento.

Na noite da última sexta-feira (03), por volta das 23h30, policiais militares do 2º BPM, sob a coordenação do Oficial de Operações, receberam informações sobre indivíduos armados que estariam hospedados em uma pousada, no município de Grossos/RN, possivelmente planejando a prática de homicídio.

Diante da denúncia, a equipe realizou deslocamento até o local indicado, onde procedeu com a abordagem dos suspeitos. Durante a ação, foram apreendidas 03 armas de fogo, sendo dois revólveres calibre .38 e uma pistola calibre .380, além de 49 munições, entorpecentes, balança de precisão, embalagens para fracionamento de drogas, aparelhos celulares e dinheiro fracionado.

As diligências continuaram e levaram à localização de um veículo com registro de roubo, onde também foram encontrados 14 artefatos incendiários do tipo coquetel molotov e um colete balístico, evidenciando a potencial periculosidade dos envolvidos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, recomendou à Prefeitura de São Fernando a anulação total do Processo Seletivo Simplificado número 001/2026. A medida visa invalidar o edital e todas as contratações dele decorrentes devido a uma série de irregularidades identificadas durante a tramitação de um procedimento preparatório.

A investigação do MPRN apurou que o certame foi aberto para a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde, o que é vedado por lei, exceto em casos de surtos epidêmicos. De acordo com o documento, o edital não apresentou justificativa para essa modalidade de contratação e não há registros de emergência epidemiológica no município que validasse a exceção legal.

Entre os problemas apontados, o MPRN destacou que os prazos definidos no edital foram considerados extremamente curtos para a realização das etapas. O cronograma previa apenas quatorze dias para a finalização de todo o certame, incluindo o período de inscrições, a realização de provas e a divulgação dos resultados.

^{Agência Brasil}

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).