Falta de transparência gera multa a gestor de Câmara Municipal
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aplicou uma multa de R$ 3.000,00 a Manoel Valdécio Freire de Souza, ex-gestor da Câmara Municipal de Japi. A decisão se deu após a constatação de omissão parcial de dados no Portal da Transparência da Câmara, referente aos exercícios de 2019 e 2020.
O processo de apuração de responsabilidade teve início devido ao descumprimento de obrigações legais relacionadas à transparência da gestão fiscal. Uma investigação inicial apontou que o site da Câmara de Japi não divulgava os instrumentos de transparência exigidos por lei.
Apesar de o gestor ter apresentado defesa, alegando que o site era novo e passível de inconsistências, o TCE-RN confirmou a falta de informações.
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