O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau determinou a realização de diligências no processo que trata da nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de Enfermeiro Hospitalar, destinado à Unidade de Pronto Atendimento do Município de Guamaré.

A determinação busca garantir que eventuais contratações temporárias realizadas pelo município não tenham violado o direito dos candidatos aprovados no concurso público. Ao mesmo tempo, reforça a importância de apurar os fatos com segurança, assegurando equilíbrio entre o respeito à ordem classificatória e a análise concreta das situações envolvidas.

O candidato que entrou com a ação, classificado fora do número de vagas imediatas previstas no edital, argumenta que foi preterido pois foi aprovado no concurso vigente, mas o município teria contratado outras pessoas temporariamente para o mesmo cargo, deixando de convocá-lo.

Em todo o país, o Prêmio MEC da Educação Brasileira reconheceu 54 alunos pelo alto desempenho na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Também foram premiados quatro estados, 35 municípios e 20 escolas, com a entrega de 62 troféus e 54 medalhas em oito categorias: Educação Infantil; Alfabetização; Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Anos Finais do Ensino Fundamental; Ensino Médio; Enem; Educação em Tempo Integral; e Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Ao todo, são 116 premiados entre redes de ensino estaduais e municipais, escolas e estudantes.

Confira a lista de premiações no Rio Grande do Norte:

• Estudantes (desempenho na redação do Enem)
  Ana Clara de Oliveira
  Cláudia Raiane Sousa de Oliveira

A 1ª Vara da Comarca de Macau condenou a Câmara de Vereadores do Município a manter de forma regular, completo e contínuo, o acesso ao seu “Portal da Transparência”, sanando especificamente a irregularidade referente à ausência de clara e individualizada vinculação dos Assessores Parlamentares e demais servidores comissionados aos respectivos gabinetes de vereadores a que estão funcionalmente ligados, em estrita observância aos arts. 7º e 8º da Leinnº 12.527/2011.

A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que fixou, para o caso de descumprimento da obrigação, multa diária (astreintes) no valor de R$ 5 mil, a incidir pessoalmente sobre o atual gestor da Casa Legislativa, a partir da intimação da sentença, caso a irregularidade persista ou ocorra novo descumprimento da obrigação de fazer imposta.

A determinação judicial atende a pedido feito em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte inicialmente contra o Município de Macau e a sua Câmara de Vereadores, além de gestores à época, com o objetivo obrigar os réus a promoverem a regularização, completude e continuidade do acesso às informações em seus respectivos Portais da Transparência.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN) formalizaram requerimento à 4ª Vara Federal solicitando a adoção de medidas urgentes pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte para a regularização da capacidade de atendimento do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes.

A unidade é referência estadual em alta complexidade pediátrica e neonatal.

A medida foi motivada pelo bloqueio de sete leitos de UTI, sendo cinco de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica por falta de medicamentos, materiais e insumos básicos, conforme verificado por vistoria realizada pelo CREMERN.

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, a condenação de um banco por danos morais no valor de R$ 2 mil, após a realização de um empréstimo fraudulento em nome de um cliente. O acórdão negou provimento ao recurso interposto pelo banco e confirmou integralmente a sentença da 1ª instância. 

O caso teve início após o cliente ser surpreendido com a cobrança de um empréstimo que afirma jamais ter contratado. De acordo com a sentença, o valor de R$ 4.000,00 foi liberado em junho de 2023, parcelado em 10 vezes, com transferências via PIX feitas a desconhecidos.

O cliente negou vínculo com essas movimentações e, após tentativa frustrada de esclarecimento com o banco, decidiu recorrer à Justiça. 

Foto: reprodução/focoelho Na manhã desta segunda-feira (11), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou duas capturas de jiboias no município de Assú. A primeira ocorrência foi registrada em uma residência onde uma das serpentes foi encontrada dentro de uma gaiola com pássaros. A segunda foi no quintal de outra casa. Em ambos os casos, os animais foram resgatados com segurança e devolvidos ao seu habitat natural, conforme os protocolos ambientais.

Foto: Reprodução/TV Tropical Um acidente grave foi registrado no município de São Miguel, no Oeste Potiguar, nesse domingo (10). O motorista que conduzia uma caminhonete perdeu o controle em uma avenida próxima ao Açude Vila Cachoeira, o veículo acabou capotando e acabou invadindo uma casa. De acordo com as informações, o motorista acabou sendo arremessado pelo para-brisa e sofreu diversos ferimentos. Apesar da gravidade, ele sobreviveu e foi socorrido para o hospital. As causas do acidente serão apuradas. Um vídeo mostra que o carro ficou capotado no imóvel. Nas imagens, é possível ver que o telhado da casa também ficou danificado. A informação é do Portal da Tropical