O Poder Judiciário potiguar condenou um homem após propagar falsas alegações de que estaria mantendo relações íntimas com uma mulher. Na decisão do juiz Jussier Barbalho Campos, do 6° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, o réu deve indenizar a vítima em R$ 3 mil, a título de danos morais.

Segundo narrado, ambos se conheciam do bairro onde residem e passaram a manter contato por meio de redes sociais, sendo que o réu utilizava informações sobre o comportamento do companheiro da autora para se aproximar dela, realizando investidas para encontros secretos, que foram recusadas.

Após ser bloqueado, o homem passou a propagar, no círculo de amizades comum, informações falsas de que estava sendo correspondido pela mulher e de que teria um encontro marcado com ela para manter relações íntimas. Afirmou ainda ter enviado uma foto à rede de amigos do companheiro da vítima, alegando que o conteúdo comprovaria que esteve com a autora em um motel na cidade.

Foto: Reprodução/Redes Sociais O psicólogo Jonh Cleyton Albano Frutuoso, de 25 anos, faleceu nesta terça-feira (27) no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, após complicações em cirurgia decorrentes de um atentado sofrido no dia 16 de agosto em Afonso Bezerra, interior do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Civil, Jonh trafegava de motocicleta em uma rodovia na zona rural quando foi surpreendido por dois homens armados. Ao tentar reagir à ação criminosa, foi atingido por dois disparos nas costas. Os suspeitos não conseguiram roubar a moto ou outros pertences da vítima. Morador de Alto do Rodrigues, Jonh atuava como psicólogo no Centro de Especialidade da Prefeitura de Ipanguaçu, onde prestava atendimento à população local. A prefeitura lamentou a morte do profissional, prestando solidariedade à família e amigos. A informação é do Portal da Tropical

Foto: reprodução/blog Cidade do Sal Um caminhão carregado de melancias tombou na manhã desta quarta-feira (27) na Estrada do Óleo, rodovia que liga Guamaré ao Alto do Rodrigues. Com o impacto, a carga ficou espalhada pela pista, provocando a interdição parcial do tráfego no trecho. Ainda não há confirmação oficial sobre as causas do acidente. Entre as hipóteses levantadas estão perda de controle do veículo, excesso de velocidade, falhas mecânicas ou condições da estrada. Equipes já foram acionadas para realizar a retirada da carga e a desobstrução da via. Motoristas que passam pelo local devem redobrar a atenção. Nada de mais grave aconteceu com o motorista e passageiro do veiculo. Fonte: blog Cidade do Sal

Prédios comerciais, equipamentos para clínica veterinária, motel, terrenos, apartamentos, veículos, material de escritório e mais de 20 mil garrafas de bebidas, serão leiloados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no dia 19 de setembro, a partir das 9h, no Depósito Judicial, em Natal.

São bens que estão penhorados nas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte e vão possibilitar o pagamento de dívidas trabalhistas.  

O edital assinado pela juíza do trabalho Stella Paiva de Autran Nunes, em exercício na Central de Apoio à Execução (Caex), informa que a hasta pública será híbrida (presencial e online) e  as pessoas que desejarem participar devem aderir às regras constantes no site do leiloeiro www.lancecertoleiloes.com.br. e no Provimento TRT/CR nº. 03/97 (disponível no site www.trt21.jus.br), efetuando o cadastramento prévio no site www.lancecertoleiloes.com.br.

Após constatar número insuficiente de vagas em creches nos municípios do Rio Grande do Norte, durante levantamento realizado em 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu nota técnica, nesta quarta-feira (27), com recomendações aos gestores sobre como planejar e ampliar a oferta nas unidades da educação infantil voltada a crianças de 0 a 3 anos.

O documento reforça que a garantia dessas vagas é um dever do Estado e um direito subjetivo da criança, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

A nota, emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), destaca que os gestores devem realizar diagnósticos periódicos da demanda, com base em dados socioeconômicos e territoriais, e elaborar planos de expansão com metas claras e cronogramas definidos.

O Rio Grande do Norte é o estado que mais avançou – oito posições, no Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado anualmente pelo CLP (Centro de Liderança Pública).

Em sua 14ª edição, o estudo mostra que o RN subiu do 24º para o 16º dentro os 26 estados e o Distrito Federal no país. Em relação ranking regional, o Rio Grande do Norte subiu cinco posições, era o nono colocado em 2024 e este ano é o quarto.

Segundo o estudo, o RN manteve as mesmas posições nos indicadores de inovação (11º) e infraestrutura (17º), mas subiu dez posições em sustentabilidade ambiental, seis em eficiência da máquina pública e cinco em segurança pública.

Na tarde desta segunda-feira (25), o Sindsaúde/RN participou de uma audiência no Ministério Público do Estado para discutir a situação da saúde pública de Natal.

Entre os pontos debatidos, além das condições de trabalho e da precarização das unidades de saúde, esteve a Portaria nº 097/2025-GS da Prefeitura de Natal, que determinava o aumento de plantões da categoria da Enfermagem, passando de 9 para 10 plantões mensais de 12h para quem tem carga horária de 30h, a partir do dia 1º de agosto. 

Como resultado, o Ministério Público decidiu suspender de imediato a medida por 90 dias. Segundo o MP, o prazo é destinado à revisão do Plano de Cargos e Salários e a elaboração de uma lei que assegure a carga de 9 plantões para a jornada de 30 horas.

A Justiça potiguar negou o recurso interposto pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e manteve a decisão que extinguiu a execução fiscal contra um ex-perfeito municipal, com fundamento na ausência de competência do TCE/RN para impor sanções em julgamentos de contas de prefeito. O caso foi analisado pelos desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do TJRN.

O caso levado à Justiça é de Embargo de Declaração interposto pelo TCE/RN, ao alegar que o Acórdão deixou de considerar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 982).

Sustenta que essa decisão reconheceu expressamente a competência dos Tribunais de Contas para julgar contas de gestão de prefeitos que atuem como ordenadores de despesa, com possibilidade de imputação de débito e aplicação de sanções fora da esfera eleitoral, independentemente de deliberação posterior da Câmara Municipal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou nesta terça-feira (26/08) uma manifestação na Justiça requerendo a designação de audiência judicial urgente com o Estado do RN.

A medida busca, através do Poder Judiciário, soluções imediatas e urgentes para mitigar a crise de desabastecimento de insumos e medicamentos na rede de hospitais mantida pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP). 

Na petição judicial, o MPRN detalha o cenário de desabastecimento em diversas unidades hospitalares de saúde, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Hospital Maria Alice Fernandes (HIMAF), o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB/Hospital Santa Catarina), o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem e a mãe de uma criança de 11 anos, nesta terça-feira (26), por exploração de trabalho infantil. A ocorrência foi registrada durante um patrulhamento de rotina na BR-406, em Ceará-Mirim, quando a equipe flagrou o menor conduzindo um rebanho bovino às margens da rodovia, em situação de grave risco de acidente.

A ação foi iniciada por volta das 9h, quando os policiais rodoviários federais avistaram o menor em uma área de tráfego intenso. Ao ser abordada, a criança informou que realizava a tarefa a mando de um terceiro e que recebia R$ 150 por semana pelo serviço.

No local, os agentes identificaram o proprietário dos animais e a genitora da criança. A mãe confirmou a prestação de serviço do filho para o homem, concordando com a atividade perigosa. Diante da constatação do crime de exploração de trabalho infantil, os dois adultos receberam voz de prisão.