A Central de Apoio à Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou um acordo para a liberação de R$ 4,8 milhões para o pagamentos de créditos trabalhistas de ex-empregados da SAFE Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. Mais de 600 pessoas podem ser beneficiadas com o acordo.

No caso, a adesão da empresa SAFE ao programa de Acordo Direto e da quitação de precatório firmado com o Estado do Rio Grande do Norte permitiram a liberação dos valores utilizados para o pagamento dos ex-empregados e advogados. 

O acordo homologado pela Caex estabelece que os trabalhadores que aderirem receberão 50% de seus créditos trabalhistas, conforme valores fixados até outubro de 2022, data do deferimento da recuperação judicial da empresa. Os pagamentos serão realizados  e geridos pela própria CAEX, mediante adesão individual por meio de formulário eletrônico.

O Ministério Público Federal (MPF) começou a apresentar propostas de acordo em ações judiciais envolvendo possíveis danos ao meio ambiente provocados por seis salinas localizadas no litoral norte do Rio Grande do Norte, na chamada Costa Branca potiguar.

Essas propostas preveem desocupação de áreas de preservação permanente (APPs), bem como a necessidade de compensação ambiental por danos causados em anos de exploração da atividade em desacordo com as normas legais.

As propostas, de autoria do procurador da República Higor Rezende Pessoa, passarão pela análise das empresas e também do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Uma vez aceitas, devem ser aprovadas pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF antes da homologação judicial.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao  Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN) realizam, entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, a Operação Especial Abastecimento Seguro, uma ação nacional de fiscalização em bombas de combustíveis.

O objetivo é identificar e combater irregularidades que comprometem o direito do consumidor e a concorrência justa. A iniciativa protege o cidadão, assegura a confiabilidade das medições e fortalece a lealdade competitiva no setor de combustíveis. 

Essa operação faz parte do Programa Nacional de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade (Pronac-IQ), instituído pela Portaria Inmetro nº 182/2023. Criado e desenvolvido pelo Inmetro, o Pronac investe na formação e atualização de servidores e colaboradores, fortalecendo a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I).

Com a presença do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) teve início nesta quarta-feira (17), em Natal, a Oficina de Mobilização Social por uma Atenção Primária Forte.

O encontro, que acontece até esta quinta-feira (18), reúne integrantes do controle social e equipes técnicas das secretarias estaduais de saúde do Piauí, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte para discutir os desafios e apontar estratégias que fortaleçam a Atenção Primária à Saúde (APS).

Uma organização do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, a Oficina tem a proposta de aprofundar o diálogo entre sociedade e gestão pública sobre a APS, reforçando a relevância da participação social na consolidação de uma Atenção Primária à Saúde resolutiva, inclusiva e alinhada às necessidades da população.

Foto: MPRN A atuação do MPRN se fundamenta na necessidade de responsabilizar o agressor e proteger a vítima, buscando a punição adequada para o crime de tentativa de feminicídio. A denúncia oferecida pelo MPRN em 7 de agosto, logo após a agressão, foi prontamente aceita pela Justiça, que decidiu manter o réu em prisão preventiva. O caso repercutiu nacionalmente, chamando a atenção para a violência contra a mulher. Ainda faltam ser anexados ao processo dois laudos periciais que ainda não foram concluídos. Esses documentos técnicos vão complementar as provas já existentes no inquérito. Com a conclusão da audiência de instrução e a anexação dos laudos, o processo seguirá para as alegações finais. Em seguida, a Justiça emitirá a sentença. Fonte: PMRN

O Rio Grande do Norte registrou, em 2024, a maior produção de mel de abelha da sua história: 1.190.489 quilos. O volume supera a marca de 1 milhão de quilos, atingida apenas em 2008 e 2009, e consolida o Estado como o 11º maior produtor do País.

Os dados são da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2024, divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação é da Tribuna do Norte

O resultado representa um crescimento de 30,9% em relação a 2023 — o quarto maior aumento do Brasil, atrás apenas de Amazonas (95,7%), Mato Grosso (35,1%) e Pernambuco (34,7%). No total, a produção nacional foi de 67,3 mil toneladas, também recorde, 4,7% acima do ano anterior.

A infraestrutura escolar inadequada foi apontada como o principal obstáculo à implementação da educação integral por 89% dos municípios do Rio Grande do Norte. Os problemas relatados vão desde limitações na estrutura física e na oferta de equipamentos até a carência de equipe técnica qualificada para o desenvolvimento da política.

O dado integra o levantamento “Situação da Política de Educação Integral em Tempo Integral”, divulgado nesta segunda-feira (15/09), durante a sexta reunião ordinária do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN).

A pesquisa, realizada pelo Instituto Articule, foi produzida a partir da aplicação de questionários respondidos por representantes dos 167 municípios do Estado, e buscou mapear o estágio das políticas municipais de educação integral, bem como identificar desafios e demandas para sua efetiva implementação.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) realizará nesta sexta (19) e sábado (20) um mutirão de testes práticos de direção veicular com 1200 vagas ao todo, distribuídas entre as categorias A e B.

O agendamento começa nesta quarta-feira (17), a partir do meio-dia, no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br). Serão ofertadas 500 vagas para a categoria A e 700 vagas para a categoria B.

O mutirão será na pista de testes da sede do Detran, em Cidade da Esperança, e na pista da Potiguar Honda, no Potengi, atendendo prioritariamente os candidatos que estão com processos com vencimento para 30 de novembro de 2025.

Após dias de embate político, a Câmara Municipal de Santa Cruz aprovou em sessão extraordinária a autorização para que a prefeita utilize recursos extras em benefício da população. A decisão foi celebrada como uma vitória do “bom senso” por lideranças locais, que vinham pressionando pela liberação dos valores. Os recursos, que já estão na conta da Prefeitura, somam verbas destinadas a diferentes áreas, incluindo R$ 700 mil de emenda parlamentar. Entre as ações previstas estão a estruturação do galpão do Corpo de Bombeiros, a reforma do abatedouro público e investimentos em eventos culturais e esportivos — pleitos antigos da comunidade. A mudança de posicionamento de parte dos vereadores ocorreu após manifestações da prefeita, do gabinete na Assembleia Legislativa e de deputados que se mobilizaram em defesa da pauta. A maioria dos parlamentares acabou se sensibilizando com a situação e votou a favor da autorização. Fonte: Blog Jair Sampaio