O tempo de prisão para os criminosos que cometerem furto ou roubo de cabos de energia elétrica e telecomunicações aumentou. A partir da Lei 15.181, sancionada pela Presidência da República em julho passado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão.

Pela normativa anterior, o prazo máximo para casos de roubo era de 10 anos. A nova lei lista agravantes que aumentam a pena de um terço à metade quando a atividade criminosa envolver equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados ou transporte ferroviário e metroviário.

De janeiro a julho deste ano, a Neoenergia Cosern registrou 926 ocorrências de furtos/roubos. Esse número representa alta de 3% ante mesmo período de 2024. Em decorrência dessas ações criminosas 178,2 mil clientes foram impactados neste ano.

Foto: reprodução/novonoticias Uma briga de trânsito terminou com dois homens feridos após serem atropelados por uma van, na rua Monsenhor Júlio Alves, em Assú, nesta terça-feira (2). O atropelamento foi registrado por câmeras de segurança. A dupla na moto estava parada aguardando passagem, quando o motorista da van avançou, atropelou os dois ocupantes e arrastou as vítimas por alguns metros. De acordo com a Polícia Civil, após o caso, o motorista da van se apresentou na delegacia e disse que havia discutido com os dois homens minutos antes da colisão. Ele alegou que estava sendo seguido e que bateu na moto em legítima defesa. O piloto da moto e o passageiro atropelados e arrastados pela van foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. O condutor da moto ficou gravemente ferido, já o passageiro sofreu fraturas na costela e no rosto e segue internado. A informação é do portal Novonotícias

Um homem foi condenado pela prática dos crimes de ameaça e disparo de arma de fogo contra dois funcionários de uma empresa terceirizada. Os funcionários estavam prestando serviços para a Companhia de Energia Elétrica no Rio Grande do Norte (Cosern). A decisão é da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

De acordo com as informações presentes no processo, o episódio aconteceu no mês de março de 2022, quando as vítimas foram executar o corte de fornecimento de energia em um estabelecimento comercial localizado no bairro Pitimbu, na capital potiguar.

O homem acusado teria reagido de forma violenta por causa da realização do serviço de corte de fornecimento de energia do local.

O Município de Mossoró foi condenado após uma moradora sofrer um acidente envolvendo um buraco presente em uma avenida da cidade.

Com isso, na sentença da juíza Gisela Besch, do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, o ente municipal deverá pagar R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, além de R$ 547,86, por danos materiais.

De acordo com os autos, a vítima ajuizou ação judicial contra o Município de Mossoró visando o pagamento de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente automobilístico causado por buracos não sinalizados na Avenida Jorge Coelho de Andrade.

Foto: reprodução/bombeirosoestern Uma carreta pegou fogo no final da tarde desta quarta-feira (03), na BR-304, no trecho sentido Fortaleza. O Corpo de Bombeiros da região Oeste do Rio Grande do Norte foi acionado por volta das 17h25 para conter as chamas. Segundo a corporação, ao chegar ao local, o veículo ainda estava em chamas e a rodovia já havia sido isolada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), garantindo a segurança dos demais motoristas. O combate ao fogo durou cerca de uma hora, seguido pelo trabalho de rescaldo. Apesar da gravidade do incêndio, não houve vítimas. As causas do fogo ainda não foram informadas.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está reforçando as orientações voltadas para a regularização do transporte escolar em todo o estado. A iniciativa tem como principal objetivo garantir a segurança de crianças e adolescentes que utilizam esse tipo de serviço diariamente.

Para obter a autorização necessária, os motoristas e proprietários de veículos devem cumprir uma série de exigências legais e técnicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entre os principais requisitos estabelecidos pelo artigo 136 do CTB estão: o registro do veículo como de passageiros; a realização de inspeção semestral para verificar os equipamentos obrigatórios e de segurança; e a pintura de uma faixa horizontal na cor amarela, com 40 centímetros de largura, posicionada à meia altura, ao longo de toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do proprietário e locatários de um imóvel em Natal (RN) por danos ambientais causados em área de manguezal.

Empresas de depósito de entulhos, desmonte de veículos e fabricação de pré-moldados sem licença ambiental aterraram parte do manguezal e contaminaram o solo, com o aval do proprietário.

A decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte determina a recuperação da área e o pagamento de indenização. O MPF demonstrou que, ao longo de mais de 10 anos, o terreno recebeu várias atividades econômicas potencialmente causadoras de danos ambientais sem o devido licenciamento.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Vera Cruz para que remova e substitua as pinturas de prédios, veículos e monumentos públicos que contenham as cores utilizadas em sua campanha eleitoral. A recomendação é da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre e foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.

O MPRN constatou que a cor vermelha foi utilizada na campanha do atual prefeito nas últimas eleições municipais e tem sido usada em prédios públicos, em vestimentas padronizadas de servidores e nas redes sociais oficiais da Prefeitura e de Secretarias Municipais.

O uso de cores coincidentes com aquelas de campanha eleitoral pode ser caracterizado como promoção pessoal de agente público. Assim, o MPRN orienta que a nova pintura seja feita com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade e que sigam a Lei Municipal nº 573/2019.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a uma empresa que adeque suas práticas publicitárias e deixe de usar elementos da identidade visual do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN).

A recomendação, expedida pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, orienta que a empresa se abstenha de toda e qualquer veiculação que utilize indevidamente o nome ou a imagem do órgão público.

Logo, a empresa não deve utilizar de forma enganosa uma chancela institucional da corporação ao seu curso privado, a fim de garantir o direito à informação clara e adequada aos consumidores.

Fotos: reprodução/Sesed O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), unidade da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), realizou nesta manhã o transporte aeromédico de um homem ferido por disparo de arma de fogo. Ele foi resgatado em uma região de mangue no município de Canguaretama, distante aproximadamente 75 quilômetros de Natal. Após receber os primeiros atendimentos do SAMU, o homem foi embarcado no helicóptero Potiguar 02, sendo levado até o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, na capital potiguar. Equipes da Polícia Militar também foram acionadas. O patrulhamento permanece na região em diligências na tentativa de localizar e prender os criminosos. Fonte: sesedrn

Foto: reprodução/bombeirosoestern Um caminhão carregado com produtos da marca Betânia capotou no início da tarde desta terça-feira (2), em um trecho conhecido como Ladeira das Vertentes, na RN-117, no município de Serrinha dos Pintos, interior do Rio Grande do Norte. O motorista ficou preso às ferragens e precisou ser resgatado pelo Corpo de Bombeiros. Após o resgate, ele foi encaminhado ao Hospital Regional de Pau dos Ferros. Até o momento, não há informações oficiais sobre o estado de saúde do condutor. A Polícia Militar esteve no local para isolar a área e controlar o trânsito, garantindo a segurança de outros motoristas que passavam pela rodovia. Com informações do blogserrinhadefato