O governador em exercício, Walter Alves, assinou nesta segunda-feira (15) a mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a enviou para a Assembleia Legislativa. O projeto estima uma receita de R$ 25,6 bilhões para o próximo exercício financeiro.

A elaboração da LOA 2026 foi conduzida pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A projeção de despesas para 2026 seguiu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Estadual.

Segundo o secretário adjunto de Planejamento do Estado, José Dionísio Gomes da Silva, o orçamento é o principal instrumento de política econômica do governo, definindo o uso de recursos públicos e as prioridades estaduais, como saúde e educação, garantindo a previsibilidade e o equilíbrio das contas públicas.

Em pouco mais de dois meses de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico zerou a fatura para 113.665 famílias potiguares.

Os dados foram levantados pela Neoenergia Cosern. Conforme texto da Medida Provisória Nº 1.300 que entrou em vigor no dia 5 de julho de 2025, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kwh consumidos mensalmente.

A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido.

O Fórum da Campanha Setembro Amarelo e a XXI Jornada Norte-rio-grandense de Psiquiatria foram um verdadeiro sucesso na última sexta-feira (12), com a participação de mais de 160 pessoas.

Realizado no auditório da OAB/RN, o evento marcou a abertura nacional da campanha e consolidou-se como um espaço crucial para o debate sobre prevenção do suicídio e promoção da vida.

O encontro, uma iniciativa conjunta do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Norte-Rio-Grandense de Psiquiatria (ANP), reuniu profissionais de saúde, operadores do direito e a sociedade em geral.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo e do ex-coordenador de transportes do município, Luelker Martins de Oliveira, por improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário público.

A sentença também condenou o empresário Carlos Alberto da Cunha, proprietário do posto Cajarana, e a pessoa jurídica, posto Cajarana Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes LTDA – EPP. A investigação, que se originou da operação Infarto, apurou desvios de recursos públicos entre janeiro de 2013 e agosto de 2016.

A ex-prefeita e o ex-coordenador de transportes foram condenados a ressarcir o erário no valor de R$ 3.212.820,65, com juros e atualização monetária, e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles também terão que pagar uma multa civil correspondente ao valor do dano.

O Projeto Vale Sustentável promoveu entre os dias 8 e 11 de setembro o curso Conservação em Recursos Naturais e Práticas Agrícolas Sustentáveis, no Assentamento Pirangi, em Galinhos/RN.

A capacitação reuniu 33 participantes e foi dividida em três módulos: Conservação em Recursos Naturais; Práticas Agrícolas Sustentáveis; e Resíduos Sólidos.

O projeto é executado pela Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA), e conta com a parceria da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

Prefeita Aninha Cleide - Foto: Divulgação A prefeita de Santa Cruz, Aninha de Cleide, divulgou neste domingo (14), uma carta aberta em vídeo à população, em que relatou dificuldades da gestão sofreu em 2025 com orçamento aprovado na gestão passada e que deverá ser novamente prejudicada em razão da tentativa da Câmara de Santa Cruz, novamente, tentar inviabilizar o orçamento, agora, de 2026 com cortes em áreas essenciais. Segundo ela, a limpeza urbana, que teve R$ 5,8 milhões em 2024, prevê R$ 3,6 milhões para este ano; o repasse ao piso da enfermagem caiu de R$ 2,1 milhões para R$ 1,4 milhão; e a saúde bucal foi reduzida de R$ 1 milhão para R$ 530 mil. A gestora destacou ainda que a Câmara Municipal reduziu de 30% para 5% o limite de remanejamento de recursos entre secretarias, o que dificulta a administração das prioridades. Aninha ressaltou que não está pedindo mais recursos, mas autorização para ampliar o remanejamento para até 10% e utilizar valores de emendas já disponíveis, como a compra de uma ambulância para a comunidade de Bom Sucesso e investimentos para a chegada do Corpo de Bombeiros. Ao final da mensagem, a prefeita pediu união entre Executivo e Legislativo para garantir a continuidade de serviços e obras no município. “Queremos apenas trabalhar por Santa Cruz, e ao final de quatro anos o povo poderá avaliar nosso trabalho. O que peço é que possamos, juntos, fazer Santa Cruz acontecer”, declarou. https://www.instagram.com/reel/DOoKI4uD4Uy/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 62ª Promotoria de Justiça, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal uma série de medidas para reforçar e ampliar a cobertura assistencial da Atenção Primária à Saúde (APS) na capital potiguar.

O objetivo é alcançar a meta de 80% de cobertura estimada até o final de 2025, conforme previsto no Plano Municipal de Saúde (PMS) de 2022-2025.

O documento do MPRN aponta a falta de profissionais como um dos principais desafios da saúde pública municipal. Atualmente, existem 52 cargos vagos para farmacêuticos e 47 para auxiliares de farmácia.