Ministério Público cobra cumprimento de acordo para funcionamento de maternidade no Rio Grande do Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para adoção de medidas visando garantir a continuidade dos serviços de obstetrícia da Maternidade Santa Luísa de Marillac.
A ação visa o cumprimento integral de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Estado e 37 municípios da VI Região de Saúde. A recomendação é direcionada à Secretaria Estadual de Saúde e ao Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade – HCCA.
Em 2024, um aditivo ao acordo TAC foi firmado com o objetivo de manter, por um período de doze meses, o funcionamento de doze leitos obstétricos.
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