Homem é condenado por ameaçar colocar fogo na casa da ex-companheira em São Paulo do Potengi
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi condenou um homem após ele cometer o crime de ameaça contra sua ex-companheira em duas ocasiões distintas. Os delitos em questão acabaram configurando violência doméstica e familiar contra a mulher.
A sentença, da juíza Vanessa Lysandra Fernandes, reconheceu a prática do delito previsto no artigo 147 do Código Penal, por duas vezes, em concurso material, com aplicação da Lei Maria da Penha.
Segundo informações presentes na denúncia apresentada pelo Ministério Público, a primeira ameaça aconteceu no dia 20 de novembro de 2020.
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