O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, por meio de medida cautelar do conselheiro Gilberto Jales, a suspensão imediata dos pagamentos e da execução contratual relacionados à contratação de empresa para o fornecimento de alimentação durante a fase final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025), que seguem até o dia 30 de novembro, reunindo estudantes de todas as regiões do estado.

A decisão visa resguardar o erário de um possível prejuízo estimado em R$ 350 mil, decorrente de uma adesão irregular a uma ata de registro de preços de outro estado.

De acordo com o processo, a Secretaria de Estado da Educação aderiu à Ata de Registro de Preços nº 312/2024, gerenciada pelo Município de Maceió (AL), para contratar a empresa PJ Refeições Coletivas Ltda., sem observância das regras que regem o sistema de registro de preços.

Uma família será indenizada por danos morais em R$50 mil, após um paciente morrer em um hospital psiquiátrico no Município de Mossoró devido a uma parada cardíaca, decorrente da imobilização de um funcionário.

O caso foi analisado pela juíza Giulliana Silveira de Souza, do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Segundo consta nos autos, o paciente foi direcionado ao referido hospital buscando tratamento de saúde psiquiátrica. Todavia, em razão de imobilização realizada por um trabalhador do hospital, o homem teve uma parada cardíaca, ocasionada pela constrição da região do pescoço, motivo pelo qual veio a falecer.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra o Município de Pedro Velho e a Facet Concursos.

A ação busca a anulação da questão de número 14 da prova objetiva do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, destinado ao cargo de Guarda Municipal de Pedro Velho, cuja prova foi realizada em 12 de janeiro passado.

A ACP teve origem em um Mandado de Segurança (processo nº 0800364-17.2025.8.20.5114) impetrado por um candidato que alegou irregularidade na questão 14, que versava sobre as condições legais para a concessão do porte de arma de fogo, nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

A origem do preconceito contra o nordestino e as consequências desse estigma no ambiente de trabalho foi abordado na tarde de quarta-feira (12), dia da abertura do 12º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Norte, em um debate que contou com a participação do escritor e jornalista potiguar Octávio Santiago e da professora Patrícia Borba Vilar Guimarães (UFRN), com mediação do desembargador Eridson Medeiros, diretor da EJUD.

O evento integrou as atividades do encontro, cujo tema central é “A Magistratura como protagonista na valorização institucional: desafios em tempos de políticas judiciárias e inteligência artificial”.

Como parte da programação, magistrados e magistradas do tribunal, bem como participantes de outros estados, puderam acompanhar painéis, oficinas e debates com especialistas, promovendo uma troca de experiências. O evento acontece entre os dias 12 e 14 de novembro na sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O setor de Serviços do Rio Grande do Norte manteve o ritmo de crescimento em setembro e voltou a apresentar desempenho acima da média nacional, segundo os dados mais recentes da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada na quarta-feira (12), pelo IBGE.

Na comparação com setembro de 2024, o volume de serviços no estado cresceu 6,3%, enquanto o Brasil registrou avanço de 4,1%. Foi o segundo mês consecutivo de alta nessa base de comparação.

Em relação a agosto, o setor potiguar também apresentou crescimento de 3,6%. No acumulado de 2025, a expansão do RN chega a 4,3%, acima da média nacional (2,8%).

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a decretação de medidas cautelares de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões em investigação que apura um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas – as bets -, inicialmente amparado por uma lei municipal em Bodó.

A investigação do MPRN foca na apuração dos crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, contravenção penal (exploração de jogo de azar e loteria não autorizada), associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.

O esquema utilizava como fachada a agência municipal LOTSERIDÓ, criada pelo Município de Bodó, para conferir uma aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da Patrulha Maria da Penha, em ação conjunta com as guarnições de serviço ordinário da 10ª CIPM, realizou no dia 12/11 visitas preventivas a residências nos municípios de Canguaretama, Pedro Velho e Montanhas.

A iniciativa teve como objetivo orientar a população sobre os dispositivos legais que amparam a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como alertar sobre os diferentes tipos de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — que podem afetar as mulheres.

Durante os diálogos, foram abordados temas como os direitos das mulheres vítimas de violência, as formas de denúncia disponíveis (Disque 180, Delegacia da Mulher e Polícia Militar – 190) e os mecanismos de proteção previstos em lei, incluindo medidas protetivas de urgência e o acompanhamento pela rede de apoio.

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), promoveu, de setembro a novembro, uma capacitação em Portas de Urgência e Emergência Pediátricas. 

A iniciativa, encerrada na última quinta-feira (6), com uma aula prática presencial, contou com a participação de 70 médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam nas portas de entrada de prontos-socorros pediátricos do estado e dos municípios potiguares.

Promovido pela Unidade da Criança e do Adolescente do Huol, o curso foi realizado no formato híbrido, com 10 módulos de aulas teóricas online e finalizado com um encontro presencial para a parte prática.

As obras de recuperação da RN-117, no trecho que liga Governador Dix-Sept Rosado a Caraúbas, começam nesta quinta-feira (13).

A intervenção integra a segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias, que vai reconstruir mais 665 quilômetros de estradas em todo o estado, ampliando a malha viária em boas condições para a população potiguar. O investimento total previsto para esta segunda fase é de R$ 651 milhões.

“A segunda fase do Programa Estadual de Recuperação de Rodovias está a todo vapor. Serão 38 quilômetros de rodovia a serem restaurados, recapeados e totalmente sinalizados.

O Rio Grande do Norte tem um novo destaque no cenário nacional da educação para a sustentabilidade. João Pedro dos Santos, 14 anos, estudante da Escola Estadual Professora Maria Lídia da Silva, em São Bento do Trairi, conquistou o título de campeão estadual da edição 2025 da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE).

A premiação, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Programa de Eficiência Energética, coordenado pelo Instituto Abradee em parceria com a Neoenergia Cosern, levou o jovem até Brasília (DF) para receber a medalha.

Além de João Pedro, aluno do 9º ano, outros 291 estudantes potiguares foram reconhecidos: 25 com medalhas de Ouro, 37 com medalhas de Prata, 60 com medalhas de Bronze e 168 com menções honrosas. O professor Francisco Bezerra, do Centro de Educação Rural Professor José Tito Júnior, em Ceará-Mirim, também recebeu destaque estadual pela atuação na formação dos participantes.