O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) que determina ao Município de Macau a nomeação de 15 candidatos aprovados para o cargo de professor polivalente no prazo de 30 dias.

A sentença, proferida pela 2ª Vara de Macau, também impõe a suspensão de novas contratações temporárias e de convocações oriundas de processos seletivos simplificados para funções equivalentes enquanto o concurso público estiver vigente.

Em investigação ministerial, a 1ª Promotoria de Justiça de Macau identificou a existência de 57 vagas oficiais do cargo de professor polivalente, conforme a Lei Complementar Municipal 25/2023, das quais apenas 42 haviam sido preenchidas por servidores efetivos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai dar início à série de leilões judiciais de 2026, no dia 23 de abril, a partir das 9h, no Depósito Judicial do TRT-RN, localizado na Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, nº 1790, Tirol, Natal, com a oferta de 66 lotes de bens penhorados nas Varas do Trabalho e na Central de Apoio à Execução (Caex). 

Estarão disponíveis, imóveis, terrenos, veículos, motel, salas comerciais, caminhões, prédios, equipamentos e um apartamento na cidade do Rio de Janeiro e uma casa no estado Ceará.    

O edital do leilão foi assinado pela juíza coordenadora da Caex, Stella Paiva de Autran Nunes, e determina que a hasta pública será híbrida (presencial e híbrido). Para participar,  é necessário aderir às regras no site do leiloeiro, de acordo com o Provimento TRT/CR nº. 03/97, efetuando o cadastramento prévio no site (http://www.mnleilao.com.br/).

A Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis, composta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Polícia Federal, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deflagrou, nesta sexta-feira (27/3), a Operação Vem Diesel, com foco na fiscalização de postos de combustíveis em todo o território nacional.

Estão sendo realizadas ações de fiscalização nas capitais de 11 estados e no DF por equipes compostas por agentes da ANP, dos Procons e da PF.

As medidas visam identificar práticas irregulares de aumento de preços nas bombas, fixação de valores entre empresas concorrentes para controle de mercado e outras eventuais condutas abusivas que possam acarretar prejuízos ao consumidor.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur/RN), realizou nesta quinta-feira (27), no Centro de Convenções de Natal (CCN), o 6º Encontro das Instâncias de Governança Regionais (IGRs). Com o tema “Turismo que fortalece regiões”, o evento reuniu representantes das onze regiões turísticas potiguares, gestores municipais, membros do trade turístico, instituições parceiras e agentes estratégicos para o fortalecimento da política de regionalização do turismo no estado.

A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Estado com a interiorização do turismo, promovendo o fortalecimento das Instâncias de Governança Regionais como instrumentos essenciais para uma gestão descentralizada, integrada e alinhada às potencialidades de cada território potiguar.

Ao longo da programação, foram debatidos temas estratégicos para o desenvolvimento do setor, com foco no fortalecimento institucional das IGRs, na qualificação da gestão regional, na promoção integrada dos destinos turísticos e na ampliação das oportunidades para os municípios do interior.

Um grave acidente registrado na noite desta quinta-feira (26) terminou de forma devastadora no município de Olho d’Água do Borges, no Oeste do Rio Grande do Norte. A ocorrência resultou na morte da adolescente Jhennyf Lohanny Alves de Souza, de apenas 14 anos, causando comoção e revolta na população. A informação é do portal Focoelho

De acordo com a Polícia Militar, o caminhoneiro identificado como Diego Lopes de Souza, de 41 anos, natural de Mossoró, trafegava pela rodovia no sentido Umarizal/Caraúbas quando realizou uma manobra brusca e irregular ao acessar um trevo localizado por trás do letreiro da cidade.

No mesmo instante, Jhennyf pilotava uma motocicleta Honda Pop 100 e acabou sendo violentamente atingida pelo veículo de grande porte. Com a força do impacto, a jovem foi arremessada à distância, enquanto a moto foi arrastada por vários metros, evidenciando a gravidade da colisão.

O 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a indenizar uma família em R$ 5 mil, por danos morais, após a concessionária interromper o fornecimento de água na residência por quase uma semana. Assim decidiu o juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim.

De acordo com os autos, o morador teve sua água cortada no dia 26 de agosto de 2024, de forma repentina, sem nenhum aviso prévio, e sem haver motivos para o ocorrido. Para isso, um técnico da empresa retirou os canos de sua rua, deixando sua residência sem água. Ele alegou que todas as contas foram pagas e nenhum débito ou causa plausível ocorreu para a interrupção do fornecimento de água, conforme certidão negativa de débitos apresentada no processo.

Relatou, ainda, que na moradia encontrava-se a sua esposa e três crianças, uma com suspeita de Transtorno do Espectro Autista e em realização de terapias. Sustentou, além disso, que o acontecimento impossibilitou que a família tivesse suas necessidades básicas atendidas em sua própria casa, e que ficaram sem água por quase uma semana. Ao final das alegações, requereu que a concessionária pague indenização por danos morais.

O Município de Natal foi condenado a indenizar a esposa e a filha de um guarda municipal que foi morto durante o exercício da profissão com o valor de R$ 70 mil, além de ter que pagar pensão mensal indenizatória. A sentença foi proferida pelo juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

De acordo com os autos, o servidor era lotado no Parque da Cidade e foi vítima de latrocínio em setembro de 2022, enquanto desempenhava suas atividades profissionais. As autoras alegaram que o episódio causou prejuízos de ordem moral e material, razão pela qual ajuizaram ação para o pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal.

Em contestação, o Município de Natal sustentou a ausência de responsabilidade civil diante da inexistência de nexo de causalidade.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu, nesta quarta-feira (25), a fase operativa da Operação Alicerce 2026, consolidando uma barreira estratégica contra a criminalidade nas rodovias que cortam o Rio Grande do Norte.

A ofensiva, que mobilizou um robusto contingente tático, resultou na detenção de oito pessoas e na retirada de circulação de armas, munições e entorpecentes.

A operação foi desenhada sob o conceito de Cinturão de Divisas, um modelo de policiamento que prioriza a interceptação de fluxos ilícitos nos acessos interestaduais. Entre os dias 23 e 25 de março, a PRF realizou 21 comandos específicos de combate ao crime, fiscalizando diretamente 314 veículos e 505 pessoas.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou, nesta quinta-feira (26), o cronograma de exames práticos de direção veicular que serão realizados ao longo do mês de abril nas cidades do interior do Estado.

O documento também apresenta as datas previstas dos mutirões que serão realizados em Natal, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas para o teste. Nesse sentido, estão programados cinco dias de mutirão em abril, sendo 17, 18, 23, 24 e 25.

Os exames no interior do Estado têm início em Goianinha (01/04) e seguem com a aplicação dos testes práticos em Mossoró (06, 07, 08, 09 e 10/04); Areia Branca (08/04); Lajes (10/04); Patu, Alexandria e Umarizal (13/04); Pau dos Ferros (14/04); São Miguel e Caraúbas (15/04); Apodi (16/04); Assú (17/04); Alto do Rodrigues e Macau (22/04); Nova Cruz e Santo Antônio (23/04); João Câmara e São Paulo do Potengi (24/04); Santa Cruz e Jaçanã (27/04); Acari, Currais Novos e Jardim do Seridó (28/04); Lagoa Nova, Cerro Corá e Cruzeta (29/04); e, por fim, Parelhas, Jucurutu e Florânia (30/04).

Pelo menos quatro suspeitos tentaram incendiar um ônibus na avenida João XXIII, no bairro Mãe Luíza, na zona Leste de Natal. Policiais militares da Rocam estavam perto e conseguiram evitar que as chamas se alastrassem pelo veículo. A informaçlão é do Portal da Tropical

De acordo com relatos do motorista do ônibus, os suspeitos mandaram todos os ocupantes descerem e tentaram atear fogo no veículo. Pouco tempo depois, uma barricada foi montada na rua Trairi, na subida para o bairro, e um novo incêndio foi iniciado. As chamas também foram contidas pela PM.

Segundo as informações preliminares, a onda de violência ser uma tentativa de retaliação a uma ação da Polícia Militar durante a madrugada desta quinta-feira (26), no bairro. Na ocorrência, dois suspeitos foram baleados.

O ex-senador José Agripino Maia foi eleito por unanimidade para o Conselho Curador da Fundação Índigo, vinculada ao União Brasil.

Ele assume o posto antes ocupado por Ronaldo Caiado, reforçando seu protagonismo dentro da legenda.

A Fundação Índigo é peça-chave na estrutura do partido, responsável pela formação de lideranças, produção de conteúdo estratégico e fortalecimento das diretrizes políticas.

Teve início nesta quinta-feira (26), em Mossoró, uma operação integrada de fiscalização envolvendo o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) e o Procon Estadual, com foco na verificação de bombas de combustíveis e na proteção dos direitos do consumidor. A ação, que segue nos próximos dias, já apresenta números expressivos logo em seu primeiro balanço.

Com protagonismo técnico na operação, o Ipem-RN concentrou esforços na análise metrológica dos equipamentos utilizados nos postos. Ao todo, foram fiscalizados 40 bicos de abastecimento, dos quais nove apresentaram irregularidades, resultando em um índice de 27,5% de reprovação — percentual considerado elevado pelos padrões do órgão.

Dentre as falhas identificadas, destacam-se vazamentos de combustível, más condições de conservação das bombas — especialmente em mangueiras e válvulas de segurança — além de casos de desligamento acima do tempo regulamentar de 60 segundos. Tais problemas, além de comprometerem a medição correta do volume abastecido, representam riscos diretos à segurança dos consumidores.

Foi lançado, nesta quinta-feira (26), pela governadora Fátima Bezerra, o edital da edição 2026 do Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer: Professor Sebastião Cunha, consolidando mais um importante investimento no fortalecimento das políticas públicas de esporte no Rio Grande do Norte.

A solenidade foi realizada no auditório da Casa de Apostas Arena das Dunas. Neste ano, o programa contará com mais de R$ 10 milhões em recursos provenientes da renúncia fiscal do ICMS, destinados ao fomento de projetos esportivos e de lazer em todo o estado.

O edital contempla iniciativas nas áreas de competições esportivas, formação de atletas, melhoria da infraestrutura esportiva e realização de eventos esportivos e paradesportivos, ampliando o acesso ao esporte como ferramenta de cidadania e inclusão social.

Nessa quarta-feira (25), Policiais Militares da Radiopatrulha do 3º BPM conduziram um indivíduo suspeito da prática de violência doméstica contra sua própria genitora, no bairro Passagem de Areia, em Parnamirim.

Durante patrulhamento ostensivo e preventivo, a equipe foi acionada via COPOM para averiguar a denúncia. No local, a vítima relatou ter sido agredida pelo filho. De posse das informações, os policiais iniciaram diligências imediatas nas imediações, logrando êxito na localização do suspeito pouco tempo depois.

Diante dos fatos, vítima e suspeito foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram apresentados à autoridade policial para a adoção das medidas cabíveis.