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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício. Entre outros pontos, a medida traz novas condições de cadastro e identificação, além de autorizar a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. A nova legislação segue para análise do Senado.

O benefício é pago aos pescadores artesanais que não podem praticar a atividade devido à piracema. O projeto determina que o interessado deve ter solicitado o benefício dentro dos prazos legais para receber o seguro-defeso de anos anteriores dentro dos prazos legais.

Além disso, o pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa. A MP estabelece ainda que as despesas ficarão de fora do limite previsto na Lei 10.779/03, que trata do seguro.

A pré-campanha de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte segue ganhando força no interior do estado. Desta vez, o movimento avançou na região do Mato Grande com a declaração de apoio do prefeito de São Bento do Norte, Dão e do vereador Luciano Pereira.

A adesão reforça a interiorização da pré-campanha, que vem sendo construída com presença nos municípios e diálogo direto com o povo e lideranças locais.

O apoio do gestor municipal é visto como mais um passo na consolidação de uma base política que cresce de forma contínua pelo estado.

A direção do Sinte-RN, regional de João Câmara, reuniu-se na manhã da última quarta-feira (8) com a prefeita Aize Bezerra para tratar de demandas consideradas urgentes pela categoria da educação municipal.

Entre os principais pontos discutidos esteve o cumprimento da hora-atividade dos professores, direito que, segundo os sindicalistas, não vem sendo garantido em algumas unidades escolares. A prefeita informou que a gestão está elaborando um novo organograma ao longo do mês de abril, com a previsão de regularizar a situação a partir de maio.

De acordo com a gestora, uma das principais dificuldades está relacionada à necessidade de contratação de profissionais substitutos, o que esbarra nos limites de gastos com pessoal acompanhados pelo Ministério Público.

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Os mais de 7 mil Indígenas que participam, nesta semana, do Acampamento Terra Livre, em Brasília, têm uma marcha agendada para a tarde desta quinta-feira (9), a partir das 14h.

O grupo vai andar do Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios para entregar reivindicações. As lideranças vão apresentar proposta sobre a exclusão de exploração de petróleo e gás em territórios indígenas.

Na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em 2025 em Belém (PA), o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos. No evento, porém, representantes ministeriais de mais de 80 países declararam apoio oficial à proposta, segundo o governo.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou, em caráter liminar, a suspensão da divulgação da pesquisa registrada sob o nº RN-07240/2026, após representação apresentada pelo partido Republicanos. Segundo a decisão, há indícios de que o questionário teria induzido respostas negativas ao tratar exclusivamente do pré-candidato Allyson Leandro Bezerra Silva, ao mencionar suposta operação policial e questionar o grau de responsabilidade do gestor, sem abordagem semelhante para outros nomes.

A ação aponta irregularidades no levantamento realizado pela empresa MEDIA – Inteligência em Pesquisa Ltda. e divulgado pela Potengi Comunicação Ltda., especialmente em relação à formulação de perguntas consideradas tendenciosas.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, destacando tanto a plausibilidade do direito quanto o risco de dano à imagem do pré-candidato e à regularidade do processo eleitoral.

A Prefeitura de Jandaíra, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, concluiu a reativação do poço tubular da comunidade de Trincheiras, na zona rural do município. A ação garante o fornecimento de água de qualidade para os moradores, atendendo a uma demanda antiga da população local.

O prefeito Reginaldo Vitorino acompanhou de perto os trabalhos de reativação, reforçando o compromisso da gestão com as necessidades da comunidade. Segundo ele, a iniciativa representa mais um avanço importante na promoção do bem-estar das famílias que vivem na região.

A recuperação do poço é resultado de um esforço conjunto da administração municipal, que tem priorizado investimentos em infraestrutura hídrica, especialmente nas áreas rurais. A medida contribui diretamente para a melhoria das condições de vida, assegurando o acesso a um recurso essencial para o dia a dia da população.

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), órgão delegado do Inmetro e autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec-RN), desempenha um papel fundamental na defesa do consumidor potiguar.

Entre suas atribuições legais está a fiscalização metrológica de bombas medidoras de combustíveis líquidos. A cada ano, o Instituto percorre dezenas de municípios do estado, inspeciona milhares de bicos de abastecimento e aplica as sanções cabíveis quando as irregularidades são constatadas, contribuindo para um ambiente de consumo mais justo, seguro e confiável.

Nos primeiros meses de 2026, o Ipem-RN intensificou suas ações fiscais em todo o território potiguar, realizando operações integradas com outros órgãos de defesa do consumidor e de segurança pública, obtendo índices de reprovação expressivos que acendem o alerta para a necessidade de maior cuidado por parte dos estabelecimentos com a manutenção e conservação de seus equipamentos. A seguir, o relato detalhado de todas as operações realizadas e dos resultados alcançados.

A boca é um dos primeiros locais a sofrer os efeitos colaterais da terapêutica oncológica, por estar sempre em renovação celular. Crianças e adolescentes apresentam um alto índice mitótico e por isso são mais susceptíveis aos efeitos da quimioterapia.

A mucosite oral é uma das complicações mais comuns relacionadas ao tratamento oncológico em crianças e adolescentes com câncer e se caracteriza pela inflamação da mucosa que reveste a cavidade bucal. Ela pode ser induzida pela quimioterapia, ocasionada pela toxicidade direta de alguns quimioterápicos e/ou pela radioterapia de cabeça e pescoço, podendo se desenvolver em 50 a 90% dos pacientes.

Pacientes com leucemia e osteossarcoma têm mais probabilidade de desenvolver mucosite oral, pois se submetem a quimioterápicos mais citotóxicos, indutores de mucosite. Alguns fatores podem agravar a mucosite como, infecções dentárias não tratadas, má higiene oral, hipossalivação, estado nutricional.

Em entrevista à Band RN, o pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, abordou a situação da saúde pública no estado ao comentar o que observou nos veículos de comunicação nos últimos dias. Segundo ele, “há um comparativo do que há de pior no estado”, ao citar a realidade de hospitais como o Tarcísio Maia, em Mossoró, e o Walfredo Gurgel, em Natal.

Ao avançar na análise e trazer o cenário da capital, mencionou a condução da gestão municipal e afirmou que “como o candidato das meias obras deixou a capital do estado”, passando a questionar a entrega de um hospital que, de acordo com sua fala, “depois de 1 ano e 3 meses não fez um exame de sangue, não fez um exame de urina, não verificou a pressão de ninguém, não fez nem sequer uma cirurgia, não fez nada”.

Ao contrastar cenários, Allyson buscou reforçar sua experiência administrativa em Mossoró como contraponto direto. “Não dá para brincar com a saúde da população desse jeito”, afirmou, ao defender um modelo que prioriza funcionamento efetivo das estruturas públicas. Como exemplo, destacou que, em pouco mais de um ano de gestão em seu segundo mandato, entregou 15 unidades básicas de saúde e um hospital municipal que iniciou atendimentos imediatamente após a inauguração.

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Ação conjunta de policiais civis da delegacia de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, com policiais civis do estado de Sergipe, foi realizada nesta quarta-feira (8) para desarticular um grupo criminoso especializado em golpes financeiros contra aposentados.

A ação teve por finalidade o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e de seis de busca e apreensão domiciliar contra um casal investigado por operar um esquema de falsas portabilidades de empréstimos consignados que gerou prejuízos em diversos estados do país.

O casal foi preso em casa, na ação conjunta das polícias, na Baixada Fluminense.

O 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) a indenizar servidora pública estadual por demora na análise e concessão de sua aposentadoria. A sentença do juiz Cleanto Pantaleão reconheceu que o atraso ultrapassou o prazo legal e obrigou a servidora a continuar trabalhando mesmo já tendo direito à inatividade.

De acordo com o processo, a servidora pública protocolou o pedido de aposentadoria em 5 de novembro de 2021. No entanto, o ato concessivo somente foi publicado em 20 de agosto de 2022, totalizando 9 meses e 15 dias de tramitação administrativa.

Na sentença, o juiz destacou que, embora não exista legislação específica fixando prazo próprio para a conclusão do processo de aposentadoria, aplica-se o artigo 67 da Lei Complementar Estadual nº 303/2005, que estabelece o prazo de 60 dias para julgamento de processos administrativos.

Dois motoristas de carretas caçamba da empresa CLC foram rendidos na madrugada desta quarta-feira (8) enquanto descansavam em um pátio de posto localizado entre os municípios de Assú e Itajá. A informação é do Portal do RN

Após a abordagem, os funcionários foram levados, junto com os dois veículos, para uma área de mata nas proximidades de Itajá, onde os suspeitos retiraram os pneus das carretas.

Um dos motoristas foi liberado pouco depois do crime, enquanto o outro só foi encontrado horas depois, já pela manhã. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

O pré-candidato ao Governo, Allyson Bezerra, deu o tom da sua estratégia para Governar pra todos em entrevista ao programa Band Cidade, com Anna Ruth Dantas, na noite desta quarta (8). Enquanto o modelo tradicional de política segue a mesma linha há anos, Allyson visualiza o oposto: um governo itinerante que coloque o pé na estrada para resolver os problemas onde eles acontecem: nas cidades.

“Nós defendemos interiorizar o Governo, montando uma estrutura dinâmica para atender as demandas do Estado por região. Eu acredito em um governo com presença nas cidades”, disparou.

A ideia de Allyson tem relação direta com o seu projeto atual ‘167 Razões’, onde ele potencializa uma das suas maiores marcas, que é a regionalização e valorização do povo potiguar.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Primeira Câmara, determinou a suspensão da aplicação de uma lei municipal que aumentava despesas com pessoal no município de Santana do Matos, após constatar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi tomada no julgamento de denúncia que apontou irregularidades na criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais.

De acordo com o voto do conselheiro Paulo Roberto Alves, relator do processo, a Lei Municipal nº 828/2016 foi sancionada sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, exigida pela legislação. Além disso, o município já se encontrava acima do limite prudencial de gastos com pessoal, o que impede a concessão de reajustes ou criação de novas despesas dessa natureza.

A análise do processo mostrou que, no período entre setembro de 2015 e agosto de 2016, a despesa com pessoal do município atingiu 59,29% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite legal. Mesmo assim, a gestão municipal à época sancionou a lei que estruturava a carreira dos servidores, gerando impacto financeiro sem respaldo técnico ou legal.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte reforça o alerta à população sobre a importância da prevenção contra incêndios. Somente no primeiro trimestre de 2026, já foram registradas 78 ocorrências de princípios de incêndio em todo o estado.

De acordo com a corporação, os incêndios podem ter diversas causas, muitas delas relacionadas a descuidos no dia a dia. Entre os principais fatores de risco estão falhas na rede elétrica, uso inadequado de equipamentos, descarte incorreto de materiais inflamáveis, uso de velas sem supervisão, além de fogões e botijões de gás utilizados de forma insegura.

“É fundamental evitar sobrecarga em tomadas, não realizar ligações elétricas improvisadas, manter a manutenção periódica das instalações elétricas, armazenar produtos inflamáveis em locais seguros e sempre supervisionar o uso de fogo em ambientes domésticos”, disse o tenente Arimatéia, oficial de operações. 

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Operação Zero Álcool/Batalhão Rodoviário, registrou, nesta terça-feira (07), três prisões pela mistura de álcool e direção na Grande Natal.

Em Parnamirim, um homem de 36 anos foi preso após o “bafômetro” apontar 0.62mg/l.

Já em Macaíba, um outro condutor de 37 anos também foi encaminhado à delegacia após o teste apontar valor de 1.16mg/l, mais que três vezes o limite legal que configura crime.

Na noite desta terça-feira (07), uma ação ágil das guarnições da Força Tática do 11º BPM resultou na recuperação de um veículo roubado. 

Foi emitido um alerta via rádio sobre um roubo a pessoa. Na ocasião, dois indivíduos abordaram um motociclista, anunciaram o assalto e subtraíram uma motocicleta e um aparelho celular, fugindo pela Estrada das Torres em direção ao bairro Planalto, na cidade de Natal.

De posse das informações e características dos suspeitos, as viaturas da área iniciaram as buscas. Durante as diligências em uma área de mata nas proximidades da cerca da Marinha, no município de Macaíba, os policiais localizaram a motocicleta, confirmando se tratar do veículo subtraído.

Ao negar mais uma vez qualquer vínculo com o bolsonarismo, o pré-candidato Álvaro Dias aprofunda uma contradição que já vinha sendo desenhada. Filiado ao PL, partido que abriga a direita mais alinhada ao bolsonarismo e que se movimenta nacionalmente nesse campo, ele tenta se descolar do rótulo enquanto depende justamente desse eleitorado para sustentar seu projeto.

“Não considero que nós estejamos assumindo o bolsonarismo no Rio Grande do Norte”, afirmou em entrevista a Ana Ruth, no Band Cidade, na última terça-feira, 7 de abril.

A repetição da negativa reforça o impasse. Mesmo inserido em um campo político que cobra alinhamento e mobiliza sua base a partir dessa identidade, o pré-candidato tenta sustentar um discurso de distanciamento sem ruptura concreta. Álvaro Dias, mais uma vez, renega o bolsonarismo, mas de forma oportunista ainda quer contar com o voto da direita.