O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, emitiu uma recomendação baseada em preocupações de segurança pública enviadas pela Polícia Militar para o evento 15 em Ponto, agendado para o próximo dia 28 de junho, com público estimado em 40 mil pessoas.

O documento publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial eletrônico do MP (DOMP) aponta que, em edições anteriores, a proliferação excessiva de aparelhos de som automotivo de alta potência, conhecidos como paredões de som, causou tumultos, conflitos físicos e limitação das forças policiais, além de ressaltar que o uso desses equipamentos sem autorização configura crime ambiental e infração de trânsito.

O MPRN orienta que o Município de Pendências não conceda alvarás ou autorizações para a instalação ou funcionamento de paredões de som de particulares ao longo do percurso oficial da festa e em um raio de 500 metros de dispersão.

A gestão municipal também deve determinar à fiscalização, junto com as forças de segurança, o monitoramento para impedir a venda de bebidas em garrafas de vidro, buscando reduzir riscos de conflitos.

À Polícia Militar e à Polícia Civil foi recomendado o exercício do poder de polícia para proceder à apreensão imediata de veículos e equipamentos de som em desacordo com as normas.

Os órgãos policiais também devem realizar a prisão em flagrante ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência caso identifiquem emissão sonora abusiva ou a conduta de ligar e desligar o aparelho para burlar a fiscalização, além de fiscalizar os trechos em reforma da rodovia estadual RN-118 para impedir o estacionamento de veículos com som no acostamento ou na pista.

Fonte: MPRN