O policial penal lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Hugo Cunha, concluiu o 2° Curso de Proteção e Segurança de Autoridades (CPSA). 

O secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi, e a secretária adjunta, Arméli Brennand, prestigiaram a solenidade de formatura ocorrida nesta terça-feira (24), no auditório da governadoria. 

O curso foi oferecido pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte e teve duração de 22 dias com um total de 155 horas-aula divididas em disciplinas como táticas de segurança de autoridades, planejamento estratégico, atividade precursora de segurança de autoridades, tiro aplicado à segurança, entre outras.

A Polícia Penal do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (30), mais uma fase da Operação Mute, desta vez na Cadeia Pública de Ceará-Mirim. A ação, coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como principal objetivo combater a comunicação ilícita entre pessoas privadas de liberdade e organizações criminosas.

Durante a operação, policiais penais realizaram revistas minuciosas em celas e pavilhões, utilizando equipamentos tecnológicos de inspeção, detectores de metais e outros recursos empregados para localizar aparelhos celulares, acessórios eletrônicos e materiais ilícitos que possam comprometer a segurança das unidades prisionais.

Na operação, foram empregados policiais penais do efetivo de plantão da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, da Polícia Penal Federal, do Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC), do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo de Escolta Penal (GEP). A atuação integrada das equipes garantiu a realização de revistas minuciosas na unidade, reforçando os protocolos de segurança e o controle interno do estabelecimento prisional.

Os trabalhadores e trabalhadoras da saúde de Natal realizaram uma paralisação na manhã desta terça-feira (30), com um ato público que teve início na nova sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e seguiu em caminhada pelo centro da cidade. O protesto passou pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e foi encerrado em frente à Prefeitura do Natal. 

A mobilização teve como principal objetivo cobrar mais agilidade nas negociações com a gestão do prefeito Paulinho Freire. Embora o diálogo com os sindicatos tenha sido retomado há alguns meses, o Sindsaúde/RN denuncia a ausência de respostas concretas às demandas da categoria.

Além disso, as reuniões têm sido conduzidas exclusivamente pelo secretário de Administração, sem a participação do secretário municipal de Saúde, o que evidencia a falta de prioridade da gestão com a pauta da saúde. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o Município de Macau. A iniciativa busca garantir a reestruturação da mobilidade urbana local. O processo decorre do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta que visava a melhoria da segurança viária na região. 

A atuação ministerial começou com o objetivo de acompanhar a municipalização do trânsito. Em 2022, o Município apresentou um projeto de recapeamento viário dentro de um acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Macau. Esse plano previa sinalizações horizontais, verticais, tapa-buracos e serviços de drenagem. 

Contudo, as vistorias constataram apenas o cumprimento parcial das obrigações acordadas. Atualmente, grande parte das vias municipais permanece deteriorada e com falta de sinalização adequada. Esse cenário gera riscos constantes de acidentes para pedestres e condutores. Diante disso, o MPRN pediu a execução dos termos estabelecidos no acordo original. 

^{Agência Brasil}

As denúncias de violência contra crianças e adolescentes mais que dobrou no decorrer da década, segundo dados do Ministério da Saúde. Em 2020, o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) recebeu 73.635 ocorrências, número que subiu para 165.413 em 2025, representando crescimento de 125%.

Os dados foram analisados pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e divulgados nesta terça-feira (30). Segundo a pesquisa, entre 2020 e 2025, o Sinan recebeu 685.629 notificações que envolviam vítimas de 0 a 18 anos.

A grande maioria das denúncias foram protocoladas por garotas. Enquanto os meninos aparecem em 38% dos casos, as meninas e adolescentes do sexo feminino representaram 62% das vítimas. Em relação ao perfil racial, 49,1% das vítimas foram classificadas como pardas, 35,7% como brancas e 7,6% como negras.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou o cronograma de exames práticos de direção veicular para julho, com reforço na oferta de vagas em todo o estado. O calendário contempla mutirões em Natal e Mossoró, além de provas itinerantes em municípios do interior, ampliando o acesso dos candidatos aos serviços de habilitação.

A programação inclui um mutirão na sede do Detran/RN, em Natal, marcado para os dias 10 e 11 de julho, quando serão disponibilizadas 1.200 vagas para exames práticos das categorias A, B e D. A iniciativa tem como objetivo acelerar o atendimento da demanda reprimida e proporcionar maior agilidade na conclusão dos processos de habilitação.

Outro reforço ocorrerá em Mossoró, de 20 a 23 de julho, período em que o Detran/RN promoverá um mutirão com 1.000 vagas para exames práticos nas categorias A, B, C, D e E, ampliando a capacidade de atendimento e facilitando o acesso ao serviço sem necessidade de deslocamento para outras cidades.

A Operação Zero Álcool deflagrada pelo Batalhão Rodoviário/CPRE, registrou, no primeiro semestre de 2026, 401 prisões pela mistura de álcool e direção em Natal e Região Metropolitana. 

O número já representa 82% de todas as prisões consignadas pela Unidade em 2025, ano este que já tinha contabilizado a maior incidência de crimes por alcoolemia na última década no Estado do Rio Grande do Norte.

O levantamento se refere à Natal e Grande Natal, sendo a cidade de Extremoz a que mais teve registros (122), seguida por Macaíba (69) e Natal (47).

Durante patrulhamento em Parnamirim/RN, as viaturas do Batalhão de Operações e Patrulhamento em Áreas Rurais (BOPAR) foram acionadas por uma mãe desesperada, cujo filho de apenas 22 dias estava engasgado e com as vias aéreas completamente obstruídas.

Agindo com rapidez, os policiais militares iniciaram as manobras de desobstrução, conseguindo reestabelecer a respiração do bebê.

Assim que o recém-nascido foi estabilizado, a equipe o transportou ao Hospital Municipal de Parnamirim e, logo em seguida, o transferiu para a UPA de Nova Esperança, onde permaneceu sob cuidados médicos e observação.

Um homem em situação de rua foi encontrado morto na manhã desta terça-feira em frente ao Mercado Público de João Câmara, no Agreste do Rio Grande do Norte.

A Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada para atender à ocorrência e isolou a área até a chegada dos órgãos responsáveis pelos procedimentos de perícia e remoção do corpo.

Até a publicação desta matéria, a identidade da vítima não havia sido confirmada, e a causa da morte permanecia desconhecida.

A “Operação Migratorius V” contou com quatro equipes de fiscalização, além do emprego de drone para ampliar o monitoramento das áreas de difícil acesso e aumentar a eficiência das ações em campo. A atuação integrada e o uso da tecnologia contribuíram para o sucesso da operação.

Como resultado, foi realizada a apreensão de uma motocicleta utilizada na prática da infração, além da apreensão de 120 arribaçãs abatidas, evitando que esses animais fossem comercializados ou consumidos ilegalmente.

As ações reforçam o compromisso dos órgãos ambientais com a proteção da biodiversidade e a responsabilização daqueles que insistem em cometer crimes contra a fauna.

Na manhã desta segunda-feira (29) a equipe do GTO de João câmara realizava patrulhamento ostensivo na cidade de Parazinho nas imediações da rua do Bujão quando localizou uma motocicleta abandonada em uma área de mata. 

Durante averiguação, os policiais foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados por dois indivíduos que estavam escondidos na vegetação. Diante da injusta agressão houve revide proporcional para cessar a ameaça. 

Após o confronto, os dois suspeitos foram encontrados feridos, receberam o socorro imediato da própria equipe e foram encaminhados ao hospital onde os óbitos foram posteriormente confirmados. 

O Legislativo pau-ferrense está apto a realizar concurso de provas e títulos para incrementar o quadro permanente de pessoal da instituição. O Projeto de Lei nº 2419/2026, aprovado na semana passada, em virtude da penúltima reunião plenária antes do recesso parlamentar, já obteve sanção do Poder Executivo, além de publicação em Diário Oficial do município.

As vagas a serem preenchidas, consoante o texto elaborado pela Mesa Diretora, são voltadas aos níveis médio e superior, com salários-base variando de R$ 2.400,00 a R$ 4.500,00. A determinação é de uma vaga para jornalista; outra para controlador interno e uma terceira direcionada a assistente administrativo, que ainda contará com dois cadastros de reserva.

Enquanto para exercer as competências de assistente faz-se necessário apenas o Ensino Médio completo, exige-se às demais funções disponibilizadas comunicação social com habilitação em jornalismo, direito, administração, economia e ciências contábeis.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), publica no Diário Oficial desta terça-feira (30) na edição nº 16.182, a nomeação de 191 profissionais concursados para atuação no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, 7ª Região de Saúde, e no Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu, este na 1ª Regional de Saúde. 

A publicação convoca 74 profissionais para o Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, sendo nove em substituição aos que foram convocados e não tomaram posse dentro do prazo legal. Outros 65 para atuação na Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional, com novos 10 leitos. 

Para atuação na implantação do Serviço de Cuidados Intensivos Neonatais no  Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, foram chamados 117 concursados, entre técnicos, pediatras, biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e assistentes técnicos administrativos.  

Brasil 61

A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi anunciada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

A exigência faz parte das mudanças previstas pela reforma tributária sobre o consumo (Lei Complementar nº 214/2025) e inicialmente entraria em vigor em 1º de julho de 2026. Com o adiamento, os contribuintes terão mais tempo para se adaptar, enquanto a Receita Federal desenvolve um sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo utilizado pelo Microempreendedor Individual (MEI). 

A mudança não significa que toda pessoa física precisará abrir um CNPJ. A obrigatoriedade alcança apenas pessoas físicas que exerçam determinadas atividades econômicas e que, pelas regras da reforma tributária, precisem emitir documentos fiscais para recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

O Brasil registrou 1.492 vítimas de feminicídio em 2024, o maior número da série histórica, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O dado representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia em razão da violência de gênero e evidencia a necessidade de ampliar as ações de conscientização em diferentes espaços da sociedade.

Com o objetivo de chamar a atenção para essa realidade, a UNINASSAU Natal realizou, neste sábado (27), a ação “Cadeira Vazia no Arena”, durante a partida entre América-RN e Fluminense-PI, na Arena das Dunas. A iniciativa levou ao estádio uma mensagem de reflexão sobre a violência contra a mulher e a importância do enfrentamento ao feminicídio.

A mobilização contou com a instalação de seis cadeiras vazias adesivadas nas arquibancadas do setor Premium. Os assentos representaram mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência de gênero e trouxeram a mensagem: “Esta cadeira está vazia, pois uma mulher que poderia estar torcendo foi vítima de feminicídio”.

Uma empresa responsável por uma plataforma de mensagens instantâneas foi condenada a reativar a conta de um usuário no aplicativo, que estava ligada a um número comercial, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. A sentença é da juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, do Juizado EspecialCível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarcade Cruzeta.

De acordo com os autos, a empresa, que atua no segmento de comercialização de bonés, utilizava o aplicativo de mensagens como o principal canal de vendas e atendimento ao consumidor. O número, que era de uso exclusivo para comunicação comercial e responsável por aproximadamente 80% do faturamento total da empresa, foi banido pela plataforma de forma repentina e sem qualquer aviso prévio.

Em sua defesa, a empresa alegou falta de legitimidade para responder a ação judicial e defendeu que a suspensão da conta teria ocorrido em razão de violação aos termos de uso da plataforma. Também sustentou a existência de conexão com outro processo do mesmo autor, pleiteando a reunião de processos por conexão.