O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou a partidos políticos, federações, coligações, candidatos e emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Norte a adoção de medidas para garantir acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita e nos debates das Eleições 2026.

A recomendação destaca que janela com intérprete de Libras, legendas e audiodescrição devem ser utilizadas de forma cumulativa e simultânea na propaganda eleitoral gratuita na televisão, tanto nos programas em bloco quanto nas inserções distribuídas ao longo do dia. A responsabilidade pela produção do material com esses recursos é dos partidos, federações e coligações.

Emissoras e canais de televisão por assinatura que operem no Rio Grande do Norte deverão veicular integralmente os recursos de acessibilidade presentes nos materiais recebidos. Assim, não devem suprimir, diminuir, recortar ou sobrepor a janela de Libras ou as legendas para adequar o material a padrões próprios de programação, identificação da emissora, logomarcas ou inserções publicitárias.

A candidata ao Senado Samanda de Lula (PT) percorreu as ruas do bairro Belo Horizonte, em Mossoró, nesta quinta-feira (27), em mais um ato da campanha. Ao lado da primeira suplente, Plúvia Oliveira (PT), e da deputada estadual Isolda Dantas (PT), Samanda conversou com moradores e comerciantes, ouvindo demandas da população.

Mossoroense, Samanda destacou a relação que mantém com a cidade onde nasceu e iniciou sua trajetória. Durante o percurso pelo bairro, ela recebeu manifestações de apoio, reencontrou conhecidos e ouviu relatos sobre questões que fazem parte do cotidiano da população.

“Essa é a minha cidade, onde estão minhas raízes e onde começou a minha história. Quero chegar ao Senado sabendo exatamente quais são as prioridades do nosso povo”, afirmou Samanda.

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A governadora Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira (26), da solenidade de posse do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (CONSEC). Organizado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o evento foi realizado no Auditório da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado.

“Hoje é um dia em que reafirmamos, diante da sociedade potiguar, que a criança e o adolescente são prioridades e que proteger seus direitos é responsabilidade de todos nós”, ressaltou Fátima, ao destacar o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da participação social e das políticas públicas de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

“Temos atuado na proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte, por meio do PPCAAM; reativamos o Fundo da Infância e do Adolescente; fortalecemos a formação dos conselheiros tutelares; e avançamos na utilização do SIPIA, alcançando conselheiros de 133 municípios do Estado”, frisou Fátima.

O presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, vereador Zé Pedro, surpreendeu o cenário político local ao declarar apoio a Cadu de Lula (PT) na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. 

A decisão representa uma mudança significativa de posicionamento, já que Zé Pedro anteriormente apoiava o grupo político de Álvaro. A troca de lado movimenta os bastidores e pode provocar novos desdobramentos na política do município. 

Com a adesão, o vereador passa a integrar o grupo de lideranças municipais que apoiam o projeto político de Cadu de Lula no interior do estado. 

Ontem tivemos mais uma sessão do Projeto Parlamento Jovem, com um bate-papo muito especial e proveitoso com nossos jovens parlamentares e jovens jandaíreses.

Foi um momento de diálogo e troca de ideias sobre os desafios da nossa juventude, as oportunidades e o futuro que queremos construir para a nossa cidade.

^{Agência Brsasil}

A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa o menor patamar para esse período de três meses de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

No trimestre anterior, terminado em abril, a taxa era de 5,8%. Já no mesmo período do ano passado, 5,6%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A Pnad revelou que o número de pessoas ocupadas atingiu 103,3 milhões, recorde da série histórica. O número de empregados com carteira assinada (excluindo trabalhadores domésticos) foi 39,4 milhões, também o maior da série histórica.

Já a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada era de 13,8 milhões, crescimento de 3,6% na comparação com o período até abril (mais 477 mil pessoas).

Em pouco mais de uma semana de campanha, Allyson Bezerra já arrecadou quase R$ 1,3 milhão e aparece com folga como o candidato ao Governo do Rio Grande do Norte com maior volume de receitas até agora. Do total de R$ 1,298 milhão declarado à Justiça Eleitoral, R$ 1,25 milhão veio das direções Nacional e Estadual do União Brasil. Os números constam no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais da Justiça Eleitoral (DivulgaCand).

A Direção Nacional do partido repassou R$ 1 milhão para a campanha, enquanto o diretório estadual do União Brasil no RN destinou outros R$ 250 mil. Além disso, Hermano Morais, candidato a vice-governador na chapa, doou R$ 48 mil. Com isso, a receita total declarada pela campanha chega a R$ 1,298 milhão.

Cadu de Lula (PT) aparece na sequência, com R$ 727.494,25 arrecadados. Desse valor, R$ 711.552,25 foram repassados pela Direção Nacional do PT. A campanha também recebeu R$ 15.942 de uma pessoa física.

Já Álvaro Dias registra, até o momento, uma arrecadação bem abaixo dos dois adversários: R$ 15.100. O maior repasse foi uma doação de R$ 15 mil feita por uma pessoa física. Outra doação, de R$ 100, completa o valor declarado.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a 5ª fase da “Operação Renorcrim”, resultando na prisão de 26 investigados por integrar uma organização criminosa com atuação no estado.

A ofensiva das forças de segurança pública cumpriu 59 mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM).

As diligências ocorreram de forma simultânea em bairros de Natal — como Planalto, Guarapes, Cidade Nova, Bom Pastor, Felipe Camarão, Nossa Senhora de Nazaré, Quintas, Potengi e Pajuçara — e estenderam-se aos municípios de Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Areia Branca e João Câmara.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, os agentes apreenderam armas de fogo, porções de entorpecentes, veículos e dinheiro em espécie.

Mais um prefeito filiado ao PL decidiu deixar a candidatura de Álvaro Dias (PL) e aderir ao projeto de Allyson Bezerra (União Brasil) para o Governo do Rio Grande do Norte.

Desta vez, foi o prefeito de Pureza, Ricardo Brito, conhecido como “prefeito cantor”. O anúncio ocorreu ao lado dos deputados Robinson Faria (PP) e Kleber Rodrigues (PSDB). A iformação é do Blog do Heitor Gregório

Ricardo levou consigo o vice-prefeito José Miran (PL) e um grupo de vereadores, entre eles o presidente da Câmara Municipal, Fabiano Silva (PL).

A adesão amplia a presença política de Allyson na região do Mato Grande e representa mais uma baixa para Álvaro dentro do próprio PL.

Um grave acidente foi registrado nesta quarta-feira (26) na BR-304, nas proximidades do município de Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte. Uma pessoa morreu no local da ocorrência.

Segundo informações preliminares, a vítima seria o condutor de uma Fiat Strada, que teria sido atingida por um caminhão-baú que descia pela pista. Com a violência da colisão, a vítima sofreu ferimentos graves e não resistiu.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionadas para atender a ocorrência, realizar os procedimentos necessários e controlar o trânsito no trecho. Com informações do blogrobsoncabugi

As circunstâncias e a dinâmica do acidente ainda serão investigadas pelas autoridades competentes. Novas informações poderão ser divulgadas à medida que o caso seja apurado.

A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou decisão de primeira instância e determinou que uma instituição financeira suspenda os descontos realizados em benefício previdenciário relacionados a um empréstimo consignado contratado em nome de um menor de idade, até o julgamento final da ação.

O colegiado entendeu haver indícios de nulidade do contrato, diante da ausência de autorização judicial para a contratação.

Conforme a decisão, operações desse tipo exigem prévia autorização da Justiça, nos termos do artigo 1.691 do Código Civil, por envolverem ato que ultrapassa a simples administração dos bens de pessoa incapaz. Com esse entendimento, o órgão julgador acolheu a tese de nulidade absoluta do contrato firmado no valor de R$ 18.428,13.

A Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó condenou uma empresa de ônibus a indenizar passageira que sofreu graves lesões em um acidente ocorrido na BR-427, entre Jardim do Seridó e Caicó. A decisão é do juiz Silmar Lima Carvalho e determina o pagamento de indenização de R$ 210.500 por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão mensal vitalícia e do custeio de tratamentos e de prótese funcional.

De acordo com o processo, o motorista perdeu o controle do veículo durante uma curva. O ônibus saiu da pista e tombou. Segundo o relatório da Polícia Rodoviária Federal, 22 pessoas ficaram feridas no acidente.

A autora da ação sofreu amputação traumática parcial da mão direita, com preservação do polegar, além de fraturas, ferimentos, cicatrizes e outras sequelas. Ela passou por internações, cirurgias, enxertos, curativos e tratamento psicológico.

A candidatura de Cadu de Lula (PT) ao Governo do Estado recebeu importantes reforços políticos com a declaração de apoio de lideranças de diferentes municípios potiguares nesta quarta-feira (26). O avanço das adesões fortalece o palanque do “Time que Cuida” em regiões estratégicas, unindo representantes do legislativo e do executivo local em torno do projeto encabeçado pelo PT.

No município de Monte Alegre, Cadu de Lula passa a contar com o apoio oficial da vereadora Marinalva e do ex-vereador Juvenal. Em Tangará, a chapa majoritária recebeu a adesão do grupo de oposição, liderado pelo ex-prefeito Theodorico Bezerra e pelo ex-vereador Lilico Bezerra, consolidando a união das forças políticas da cidade com a candidatura petista.

A onda de apoios também se estende para outras cidades do interior. Em Alto do Rodrigues, o presidente da Câmara Municipal, Zé Pedro, declarou apoio à candidatura de Cadu, assim como o vice-prefeito de Barcelona, Israel Mafra. Em São Miguel do Gostoso, a base de sustentação do candidato ganha o reforço de Beto de Augustinho, atual presidente da Câmara de Vereadores.

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a reintegração de uma servidora ao cargo de perita odontolegista do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN). A profissional, que é servidora efetiva e estava em licença-maternidade, havia sido exonerada por ato administrativo publicado em 15 de agosto deste ano.

A decisão também determina o restabelecimento da remuneração e dos benefícios relacionados à licença até o julgamento definitivo do processo.

A liminar foi concedida pelo desembargador Claudio Santos, relator do mandado de segurança. Conforme os autos, a servidora ocupa o cargo de perita odontolegista desde março de 2023 e alegou já ter adquirido estabilidade após a conclusão do estágio probatório. O processo registra ainda que ela obteve promoção funcional em abril de 2026 e está em licença-maternidade desde 27 de abril.

O deputado federal Robinson Faria apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que cria incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas com deficiência, em especial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acima do mínimo já exigido pela Lei de Cotas — que hoje obriga empresas com cem ou mais funcionários a reservar entre 2% e 5% das vagas para esse público, conforme o porte.

Pela proposta, empresas tributadas pelo Lucro Real poderão deduzir até 2% do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as contratações que excederem a cota legal, percentual que sobe para 3% quando o vínculo se mantiver por mais de 24 meses. O texto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aguardando designação de relator.

“Não basta cumprir a cota por obrigação. Precisamos que as empresas enxerguem vantagem real em ir além do mínimo e contratar mais pessoas com deficiência e com autismo, porque isso muda vidas e fortalece o país”, afirma Robinson Faria. Para acessar o benefício, a empresa deverá comprovar anualmente o cumprimento da cota legal, apresentar a relação dos funcionários contratados acima desse mínimo e manter o vínculo por pelo menos 12 meses.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais após negar a realização de um exame de endoscopia com biópsia a uma criança de dez anos, sob a alegação de inadimplência dos autores. Na sentença, o juiz Sérgio Augusto de Souza Dantas, da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, fixou a indenização em R$ 10 mil.

De acordo com os autos, a criança foi diagnosticada com doença do refluxo gastroesofágico e recebeu encaminhamento médico para a realização de uma endoscopia com biópsia, exame que permitiria identificar a causa da enfermidade e definir a dosagem do medicamento necessária ao tratamento.

Ainda segundo os autores, a criança chegou a cumprir jejum de 14 horas. No entanto, ao chegar à clínica, o menino e seus pais foram informados de que o procedimento havia sido negado pelo plano de saúde sob a justificativa de inadimplência.