Órgãos públicos são condenados em Ceará-Mirim por alagamentos causados por lixo acumulado em lagoa sem manutenção

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ceará-Mirim condenou o Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) local ao pagamento de indenização por danos morais a um morador do bairro Nova Descoberta, que sofre há anos com alagamentos em frente à sua residência.

A sentença reconhece que a omissão dos órgãos públicos na manutenção de uma lagoa de captação de águas pluviais causou transtornos recorrentes à população local.

De acordo com o processo, o morador mora próximo à lagoa e afirmou que, durante os períodos de chuva, o local frequentemente transborda em razão da drenagem deficiente e da falta de manutenção adequada. Como consequência, o acesso à residência torna-se dificultado e a família é exposta a riscos de saúde.

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Comitiva da CPFL Energias Renováveis realiza evento na Comunidade Indígena do Amarelão, em João Câmara

Uma comitiva da CPFL Renováveis visitou a Comunidade Indígena do Amarelão, no município de João Câmara (RN), onde a empresa desenvolve importantes projetos sociais e ambientais.

A agenda incluiu visitas às iniciativas apoiadas pela companhia no território, com foco no fortalecimento das ações de sustentabilidade e inclusão social.

Durante o encontro, foram discutidas novas possibilidades de parcerias voltadas ao desenvolvimento sustentável da região, reforçando o compromisso da CPFL Renováveis com o diálogo e a valorização das comunidades locais.

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Deltan paga indenização a Lula por PowerPoint da Lava Jato
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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Agência Brasil

O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obedecendo à condenação por danos morais pela apresentação de um PowerPoint que apresentava o então ex-presidente como centro da suposta organização criminosa investigada pela força-tarefa.

O comprovante de depósito foi entregue no dia 3 deste mês ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde tramita a execução da condenação. O valor foi arrecadado por meio de doações de apoiadores.

Em 2016, Dallagnol fez uma apresentação com o software para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. O slide da apresentação, com círculos azuis e nomes que indicavam Lula como o centro do suposto esquema, foi amplamente reproduzido pela imprensa e em redes sociais.

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Movimentações suspeitas envolvendo deputados do PL, Sóstenes e Jordy somam R$ 28,6 milhões
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Fotos: reprodução

Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) apontou ao Supremo Tribunal Federal a existência de R$ 28,638 milhões em movimentações suspeitas, sem justificativa plausível, em contas de assessores dos gabinetes dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), bem como funcionários do partido, entre outras pessoas próximas aos parlamentares.

As informações constam no relatório parcial, cujo sigilo foi levantado nesta manhã pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo, e que embasou a Operação Galho Fraco, deflagrada pela PF nesta sexta-feira (19) tendo os parlamentares entre os alvos. 

Segundo informações preliminares, R$ 400 mil em dinheiro vivo foram encontrados pelos agentes em um dos endereços de Sóstenes, que é líder do PL na Câmara.  

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Carga de cerveja se desprende de carreta e causa lentidão na BR-304
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Foto: reprodução/passandonahoraoficial

Uma carga de cerveja se desprendeu de uma carreta e acabou se espalhando pela BR-304, na altura do Sítio Espinheirinho, próximo à localidade conhecida como Zé da Volta. O caso foi registrado na manhã desta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025.

Apesar do susto e do impacto no trânsito, ninguém ficou ferido. A carga ocupou parte da pista, provocando lentidão nos dois sentidos da rodovia e exigindo atenção redobrada dos motoristas que passavam pelo trecho. A informação é do passandonahoraoficial

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e esteve no local para organizar o tráfego, orientar os condutores e acompanhar a remoção da carga, garantindo a segurança e a liberação gradual da via.

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MPRN obtém condenação de ex-prefeita e outros oito envolvidos em esquema de desvio em Santana do Matos
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Imagem:MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve na Justiça a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, e de outros oito réus por atos de improbidade administrativa.

A decisão judicial é fundamentada em investigações que apontaram o desvio de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos para manutenção da frota de veículos do município. O valor total da lesão ao patrimônio público foi calculado em R$ 186.227,16, montante que deverá ser ressarcido aos cofres municipais.

O esquema funcionava através da simulação de consertos e do fornecimento de peças para automóveis oficiais que nunca eram efetivamente entregues ou realizados.

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Governo do Estado anuncia concurso público com 50 vagas para Auditor Fiscal e salário de R$ 13,2 mil
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Foto: reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O certame é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Ao todo, estão sendo ofertadas 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Do total, 35 vagas são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme a legislação vigente.

A organização e execução do concurso ficarão sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

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Polícia Civil realiza entrega de mais de 40 celulares recuperados em Natal
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Foto: PC/Assecom

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (18), a entrega de mais de 40 aparelhos celulares provenientes de furtos e roubos, ao longo do segundo semestre de 2025. Os dispositivos foram recuperados após  trabalho investigativo, sendo localizados em posse de terceiros.

Toda a ação foi conduzida pela 10ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal, que resultou na localização e recuperação dos bens subtraídos, restituídos às vítimas logo após a apreensão.

A ação reforça o compromisso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte com o combate aos crimes patrimoniais e a responsabilização dos envolvidos.

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MPRN e Fecam firmam parceria para fortalecer arrecadação tributária municipal
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Foto: divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Federação das Câmaras Municipais do Estado assinaram nesta quinta-feira (18), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, um acordo de cooperação técnica focado na administração tributária. O documento estabelece uma atuação conjunta para dar suporte à implantação do projeto Arrecada Mais e outras iniciativas institucionais relacionadas ao tema.

O objetivo central é o intercâmbio de conhecimentos e experiências que auxiliem os municípios potiguares a aperfeiçoar a gestão de seus impostos. A iniciativa busca enfrentar a fragilidade na política pública de arrecadação nos municípios, desde a instituição do tributo até a sua efetiva cobrança.

Os impostos municipais são fontes essenciais de receita para a manutenção da máquina pública e para o financiamento de serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura. A parceria foca na otimização dessas receitas para garantir o equilíbrio orçamentário e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Governo do RN inaugura a Cidade da Polícia Civil

A governadora Fátima Bezerra inaugura, nesta sexta-feira (19), às 15h, o prédio da Cidade da Polícia Civil, localizado no bairro Cidade da Esperança.

O projeto arquitetônico foi planejado para ser um conjunto estratégico de unidades, diretorias e serviços da Polícia Civil, composto por três pavimentos, totalizando aproximadamente 128 ambientes – comportando a Sede e o Complexo de Especializadas.  

A implantação da Cidade da Polícia representa um marco histórico para a Polícia Civil do RN, consolidando um novo modelo de estrutura física e organizacional, proporcionando a integração dos serviços e a melhoria da capacidade operacional da Polícia Civil do RN.

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Por unanimidade, TRE RN mantém mandato do prefeito de Lajes, Felipe Menezes
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Foto: pp.noticias

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por 7 votos a 0, manter o mandato do prefeito de Lajes, Felipe Menezes. A decisão rejeitou o pedido de cassação que tramitava na Justiça Eleitoral.

Segundo o entendimento do Tribunal, não houve comprovação de elementos suficientes que justificassem o afastamento do gestor municipal, garantindo, assim, a continuidade da administração eleita pelo voto popular. A informação é do pp.noticias

Após o julgamento, o prefeito Felipe Menezes se manifestou por meio de nota oficial, na qual destacou a legitimidade do mandato e agradeceu à população de Lajes. Em um dos trechos, o gestor afirmou: “Hoje, a Justiça Eleitoral confirmou: o nosso mandato continua. A verdade prevaleceu. Recebo essa decisão com o coração tranquilo e com profunda gratidão.”

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Mesa Diretora da Câmara declara a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem
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Fotos reprodução

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara, nos termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição.

No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também foi com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.

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Deu na 98: Câmara de Parnamirim paga mais de R$ 800 mil em diárias a vereadores e servidores em 2025
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Foto: Divulgação/Câmara de Parnamirim

A Câmara Municipal de Parnamirim pagou o montante de R$ 807 mil a vereadores e servidores ao longo do ano de 2025, de acordo com o documento oficial da Casa Legislativa obtido nesta quinta-feira (18).

O valor expressivo envolveu diárias para viagens a cidades como João Pessoa e Brasília. A maior parte do valor foi utilizado em programas de capacitação de agentes públicos e cursos de conhecimento integrado.

O vereador César Augusto de Paiva Maia, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, também está entre um dos que mais receberam em díarias, tendo o montante de R$ 17.587,50. Entre os servidores, o maior volume ficou com um agente legislativo, enquanto a jornalista da Casa teve participação pontual em eventos da área.

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Professor universitário embriagado é preso após causar acidente na BR-110 em Mossoró
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Foto: reprodução/Fim da Linha

Um professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), cujo nome não foi divulgado, foi preso na noite desta quarta-feira 17 de dezembro, após se envolver em um acidente na BR-110, próximo ao Posto Iguassú, no bairro Costa e Silva, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações apuradas, o docente conduzia seu veículo Montana, quando colidiu violentamente na traseira de uma caminhonete Hilux pertencente a uma empresa de segurança. A informação é do portal Fim da Linha

Com a força do impacto, a caminhonete atingida saiu da pista e acabou caindo dentro de um córrego às margens da rodovia. Já o veículo causador do sinistro, ficou literalmente destruído.

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Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria
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Fotoi: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil

Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O PL da Dosimetria avançou a toque de caixa no Senado durante a quarta-feira (17), após ter seu texto apresentado pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP-SC).

Após a aprovação na CCJ, o texto seguiu de imediato para a avaliação do Plenário do Senado, que acabou por aprová-lo com 48 votos favoráveis e 25 contrários.

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Neoenergia Cosern retira 24 toneladas de cabos de telecomunicações irregulares dos postes em todo o estado
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Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

A Neoenergia Cosern divulgou um balanço da retirada de cabos de telecomunicações irregulares ou já sem uso pelas empresas de telefonia e internet dos postes em todo o Rio Grande do Norte entre janeiro e novembro deste ano. No total, 24 toneladas de material foram recolhidas, um aumento de 60% em relação a todo o volume retirado durante todo o ano de 2024 (15 toneladas).

A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança da população e reduzir a poluição visual causada pelo emaranhado de fios ao longo das vias.  Até o final do ano, a ação de fiscalização e ordenamento ocorrerá em diversos municípios do estado.

Em 2025, a Ação de Ordenamento realizou ações especiais em Natal, cidade que concentra o maior número de irregularidades. Em julho, somente ao longo da Avenida Hermes da Fonseca, zona Leste da capital, as equipes técnicas da distribuidora extraíram 5,5 toneladas de material irregular em 238 postes das redes de média e baixa tensão.

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MPRN deflagra operação contra tráfico de drogas e crimes graves em Canguaretama
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Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (18) a operação Ícaro para combater o tráfico de drogas e crimes relacionados em Canguaretama e cidades vizinhas.

A ação é resultado de investigações que identificaram uma associação criminosa voltada para a comercialização de entorpecentes. O grupo utilizava aplicativos de mensagens para coordenar a entrega de drogas e gerenciar o estoque.

Participaram da operação Ícaro dois promotores de Justiça e 16 servidores do MPRN. A Polícia Militar forneceu um efetivo de 52 policiais para garantir a segurança e o cumprimento das ordens judiciais, inclusive com canil. A mobilização conjunta das forças de segurança visou desarticular a estrutura financeira e operacional da associação criminosa para o tráfico.

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Veículo roubado que ostentava placa falsa é recuperado pela PRF, em São Gonçalo do Amarante/RN
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Foto: PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na tarde desta terça-feira (16), um veículo com registro de roubo que circulava com placa falsa na BR-406, em São Gonçalo do Amarante/RN. A ação ocorreu por volta das 13h, no km 167 da rodovia.

O automóvel, um VW/Gol branco, foi abordado após a equipe receber um alerta do sistema indicando a circulação de um veículo com  registro de furto/roubo. Durante a fiscalização, os policiais constataram que o carro ostentava placa pertencente a outro veículo do mesmo modelo, caracterizando-se como clonagem.

Após a condução à Delegacia da Polícia Civil, a verificação minuciosa dos sinais identificadores confirmou que o Gol havia sido roubado no dia 9 de outubro de 2025, no município de Tangará/RN, além de apresentar adulterações. As placas utilizadas pertenciam a outro veículo semelhante que, apesar de possuir modelo e ano diferentes, também tinha registro de furto/roubo, ocorrido em Lagoa de Pedras/RN.

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PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto no RN e mais cinco Estados
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Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (18/11), nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

As ações desta data visam aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

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Exoneração durante licença médica é anulada e servidor reintegrado

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN voltaram a destacar que a exoneração de servidor, praticada durante licença médica por acidente de trabalho, é incompatível com a garantia legal, o que impõe a anulação do ato e a reintegração com restabelecimento das vantagens correspondentes.

O destaque se deu na concessão de um Mandado de Segurança no qual se determinou a anulação do ato e a reintegração imediata de uma servidora estadual, ao cargo de origem, com o restabelecimento das vantagens e fixando os efeitos financeiros a partir da data da impetração.

“Documentos como laudo e atestados médicos, receituários e registros funcionais constituem, no caso, prova pré-constituída suficiente, dispensando dilação probatória”, explica a relatora do Mandado de Segurança, desembargadora Sandra Elali.

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