Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), virou lei no país o reforço no seguro-defeso para pescadores artesanais do Rio Grande do Norte e de todo o país, permitindo a trabalhadores das comunidades pesqueiras acesso a crédito em condições iguais às oferecidas para a agricultura familiar.

A lei foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).

O valor é pago pelo governo federal para sustento das famílias – em grande parte, de baixa renda – no período anual de proibição de pesca dedicado a preservar as espécies em sua época de reprodução.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a concessão de reajuste de 4,26% na remuneração dos servidores públicos estaduais, incluindo militares. O aumento já foi incorporado à folha de pagamento de maio, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 777/2025.

De acordo com o Executivo estadual, o valor retroativo referente ao mês de abril será pago de forma parcelada. A quitação ocorrerá em seis parcelas mensais, no período de junho a novembro de 2026.

A medida foi apresentada nesta terça-feira (5) pelo Comitê Gestor de Eficiência do Estado a representantes de sindicatos e associações de servidores. Segundo o governo, a decisão leva em consideração o atual cenário fiscal, marcado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, fatores que limitam o pagamento integral imediato dos valores retroativos.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na reunião desta terça-feira (5), todos os projetos da pauta de hoje, voltados à ampliação de políticas públicas na área. O principal destaque foi a aprovação do projeto de lei que cria o programa estadual “Colonoscopia RN”, de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL).

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao exame de colonoscopia na rede pública, contribuindo para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças intestinais, especialmente o câncer colorretal, uma das principais causas de mortalidade no país.

Também foi aprovado projeto do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar no RN. 

Eleitoras e eleitores do Rio Grande do Norte que estiverem presencialmenteem cartórios eleitorais ou na Central de Atendimento no dia 6 de maio, último dia para solicitar serviços relacionados ao título antes do fechamento do cadastro, e não conseguirem ficha para atendimento, poderão agendar seu retorno para uma data entre 8 e 21 de maio, conforme estabelece a Portaria Conjunta PRES/CRE nº 3/2026, de 14 de abril.

De acordo com a norma, o direito ao agendamento é exclusivo para quem comparecer PESSOALMENTE às unidades da Justiça Eleitoral potiguar até o limite de horário divulgado para atendimento no dia 6 de maio, mas não for atendido em razão da limitação de senhas ou da capacidade operacional da unidade.

Nesses casos, o cartório emitirá um comprovante com a data e o horário do atendimento remarcado, dentro do período de 8 a 21 de maio, garantindo que o requerimento seja processado mesmo após o fechamento do cadastro eleitoral. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) lança agora no mês de maio, a campanha institucional “Eu digo basta e denuncio”, que reforça a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no ambiente de trabalho, em alinhamento à Política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação.

A iniciativa cumpre as diretrizes da Resolução CNJ nº 351/2020 e integra o calendário da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pela Resolução CNJ nº 450/2022, que prevê ações de sensibilização na primeira semana de maio em todo o Poder Judiciário.

Atuação das Comissões

No âmbito do TRE-RN, a campanha é coordenada pelas Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação de 1º e 2º graus, criadas em conformidade com atos normativos da Corte e responsáveis por planejar e acompanhar medidas de prevenção, acolhimento e tratamento das notícias de assédio.

A Justiça potiguar acatou um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou a Câmara Municipal de Canguaretama a publicar e manter permanentemente atualizados, em seu Portal da Transparência, os dados obrigatórios previstos na Lei de Acesso à Informação e na Leimde Responsabilidade Fiscal.

A sentença foi proferida pela juíza Deonita Fernandes, da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.

Segundo o Ministério Público, a ação judicial se baseia em representação formulada por um vereador da cidade, noticiando que o Portal de Transparência da Câmara Municipal de Canguaretama não funcionava, impedindo o acesso a informações como dados dos servidores e contratos firmados pelo Poder Legislativo. A partir de então, foi instaurado 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, recomendou que a Câmara Municipal anule a eleição da Mesa Diretora para o período de 2027 a 2028. A votação sob questionamento ocorreu no dia 29 de abril de 2025 e resultou na recondução do atual presidente da casa legislativa.

A recomendação baseia-se em decisões do Supremo Tribunal Federal que estabelecem que a eleição para o segundo biênio de uma legislatura deve respeitar o princípio da contemporaneidade. De acordo com esse entendimento, a escolha dos integrantes da Mesa Diretora só pode ser realizada a partir de outubro do ano que antecede o início do novo mandato.

A Promotoria de Justiça apurou que a eleição realizada em abril de 2025 foi feita de forma antecipada. A justificativa apresentada pela presidência da Câmara sobre a falta de um prazo específico no regimento interno foi considerada improcedente por contrariar as normas constitucionais e a jurisprudência da Suprema Corte.

Brasil 61

O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de emergência em saúde pública em todo o território gaúcho diante do aumento das internações provocadas pela Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

A publicação do normativo é essencial para que oestado possa solicitar apoio financeiro ao Ministério da Saúde para habilitação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) adulto e pediátrica.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), serão habilitados 604 leitos estaduais e 1.277 leitos federais nos próximos meses. Durante a vigência da emergência, os hospitais que atendem pelo SUS deverão priorizar medidas administrativas para ampliar a oferta de leitos clínicos com suporte ventilatório e de UTI destinados a pacientes com SRAG. 

Os leitos financiados com recurso estadual irão receber uma diária de R$ 2,3 mil. Já os habilitados pelo governo federal contarão com um complemento estadual de R$ 300, somado aos R$ 2 mil repassados pela União. 

A senadora Zenaide Maia (PSD/RN) foi a primeira entrevistada desta semana no programa Band Cidade, da Band TV RN, em uma rodada especial com os pré-candidatos ao Senado Federal.

Durante 15 minutos de conversa com a jornalista Anna Ruth Dantas, na noite desta segunda-feira (04), a parlamentar, que buscará a reeleição no pleito deste ano, demonstrou segurança e domínio técnico ao abordar temas centrais da política nacional e estadual, reforçando seu papel como uma das vozes mais atuantes do Congresso Nacional.

Ao ser questionada sobre o que a habilita a buscar um novo mandato, Zenaide Maia enfatizou que sua principal motivação é a melhoria da qualidade de vida da população. Médica por profissão, a senadora traçou um paralelo entre o cuidado com os pacientes e o impacto das decisões políticas no cotidiano das famílias, desde o valor do salário até a carga horária de trabalho.

A Câmara Municipal de Jandaíra marcou presença em um importante momento de inovação e gestão pública! 📊✨

O vereador Matias, como coordenador da FECAM na região do Mato Grande, participou do evento realizado em João Câmara/RN, que destacou o uso de tecnologia e dados para fortalecer a transparência, a eficiência e a tomada de decisões na administração pública.

Seguimos firmes no compromisso de buscar conhecimento e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do nosso município!

Nesse domingo (3), o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da OPERAÇÃO ZERO ÁLCOOL /BATALHÃO RODOVIÁRIO, registrou, neste domingo, mais três prisões pela mistura de álcool e direção na região metropolitana de Natal. 

Na cidade de Macaíba, um homem de 50 anos recebeu voz de prisão após o teste de alcoolemia apontar 1.19mg/l, mais que três vezes o limite legal que configura crime. 

Já em Georgino Avelino, outro condutor de 49 anos a bordo de automóvel, foi preso após o “bafômetro” apontar 0.37mg/l.

Por fim, em Extremoz, um homem de 29 anos, não habilitado, também foi encaminhado à Central de Flagrantes por se encontrar em estado de embriaguez.

O prazo para inscrição de chapas para as eleições de 2026 do SINTE/RN – Regional de João Câmara foi encerrado no último dia 30 de abril com o registro de apenas uma chapa para a disputa do quadriênio 2026-2030.

O pleito está marcado para o dia 9 de junho, com votação das 7h30 às 21h30. Os sindicalizados poderão votar em urna fixa, instalada na sede da regional em João Câmara, além de urnas itinerantes que percorrerão escolas e locais de trabalho dos profissionais da educação.

De acordo com as regras estabelecidas, cada eleitor deverá registrar dois votos: o primeiro para a escolha da direção regional e o segundo para a definição da direção estadual da entidade.

A pré-candidata ao Senado Samanda Alves segue ampliando sua base política no interior do Rio Grande do Norte. Nesta semana, ela recebeu o apoio do prefeito Edinho, do município de Poço Branco, em articulação que também definiu uma agenda da pré-candidata na cidade nos próximos dias.

O encontro reforça a presença de Samanda na região do Mato Grande e integra uma estratégia de fortalecimento de alianças visando a disputa ao Senado. Ao declarar apoio, o prefeito destacou a continuidade de um projeto político alinhado à gestão da governadora Fátima Bezerra.

Durante a reunião, foram discutidos os principais desafios enfrentados pelo município, bem como pautas voltadas ao desenvolvimento regional. Samanda ressaltou a importância do diálogo com as administrações locais e a construção de parcerias institucionais.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caop IJ), aderiu à campanha Faça Bonito, mobilização em alusão ao dia 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

O Brasil, ao estabelecer o dia nacional, oficializou a necessidade de ações contínuas e coordenadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual.

A data alinha-se diretamente aos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que orienta as políticas públicas e ações em todo o território nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de violência sexual, promovendo uma cultura de proteção integral.

O policial militar Ronaldo Cabral Torres foi considerado culpado pelos jurados e condenado a 12 anos e seis meses de prisão pelo assassinato do personal trainer Paulo Henrique Araújo da Silva.

O resultado foi proclamado por volta da 16h20 desta segunda-feira, 4 de maio, encerrando a sessão do Tribunal do Júri presidida pela juíza Eliana Marinho, titular da 1ª Vara Criminal de Natal. A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

O Júri popular teve início por volta das 9h desta segunda-feira (4/5), no Salão do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. A sessão foi aberta com a escolha do Conselho de Sentença, formada por sete jurados. Ainda no período da manhã as cinco testemunhas e o réu foram ouvidos.

Nesta segunda-feira, (04/05/2026), as 14H acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de João Câmara, com a participação dos vereadores para debater e deliberar sobre pautas de interesse da população.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às decisões do Legislativo. AQUI

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