^{Agência Brasil}

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. 

O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.

Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo. 

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. 

O PL 1.952/2019 também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), assumiu na semana passada a relatoria do projeto, que estava parado desde 2021. A informação é da Agênca Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares contra investigações e processos judiciais. Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta foi arquivada regimentalmente com a decisão do colegiado. A proposta previa mudanças nas regras de foro privilegiado e limitação de ações judiciais contra parlamentares, o que foi interpretado por críticos como uma tentativa de ampliar a imunidade parlamentar e dificultar o avanço de investigações criminais. A rejeição da matéria ocorre em meio a críticas da sociedade civil, de juristas e de instituições de controle, que viam a PEC como uma ameaça ao combate à corrupção. O termo “PEC da Blindagem” foi adotado por opositores do texto para destacar o caráter protetivo da proposta em favor de senadores e deputados.

Foto: reprodução O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, pela cassação do mandato do Solidariedade de São Paulo do Potengi. A decisão atinge diretamente o vereador Chauí, eleito pela legenda, que perde o mandato. Com a anulação dos votos destinados ao Solidariedade, a Câmara Municipal deverá passar por uma nova redistribuição de cadeira. Os motivos pela qual foi cassado, é que não houve material de campanha confeccionado; prestação zerada e padronizada; não tiveram doações e muito mais. Fonte: Blog Lucas Tavares (bloglucastavares)

Sessão de julgamento no TRE RN - foto: reproduação A ex-prefeita de Riachuelo, Mara Cavalcanti (MDB), e seu vice Francisco de Assis Gabriel Pereira (PT) perderam mais uma ação na Justiça Eleitoral contra o atual prefeito Joca Basílio. Segundo a denúncia, Joca Basílio teria prometido, por ligação via WhatsApp, pagar aluguéis atrasados e fornecer combustível à eleitora Joana Darc da Silva, para que ela pudesse se deslocar de Natal até Riachuelo no dia da votação, em 25 de setembro de 2024. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, rejeitou por unanimidade o recurso apresentado por Mara Cavalcanti, mantendo a decisão que absolve o prefeito das acusações.

Foto: reprodução Na sessão realizada nesta terça-feira(23/09), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, por 5 votos a 2, o mandato do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Dr. Araújo(PP), pela prática de abuso de poder político e econômico. Além disso, o gestor ficará inelegível por oito anos.  A decisão teve como base a distribuição de bens durante a festa do Dia das Mães, entendida pela Corte como prática irregular e desproporcional em relação a anos anteriores. Samuel Souto foi reeleito no pleito de 2024 com 2.375 votos, o equivalente a 61,01% dos votos válidos. Ele derrotou a candidata Amanda da Mata (PSDB), que obteve 1.518 votos(38,99%) O presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, vereador Amarildo dos Santos, assume interinamente o cargo de prefeito até a convocação de eleições suplementares no município. A informação é do Porta FatosdoRN

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira (23) ao Conselho de Ética representações contra os deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), por envolvimento na ocupação do plenário da Casa, ocorrida em agosto deste ano. As ações pedem a suspensão temporária dos mandatos dos parlamentares. As representações foram baseadas em parecer apresentado pelo corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), na última sexta-feira (19). No documento, Coronel analisou a conduta de 14 deputados e recomendou a aplicação de censura escrita a todos os envolvidos, além da suspensão dos mandatos de três deles, por considerar suas ações mais graves. Agora, caberá ao Conselho de Ética avaliar os pedidos, o que inclui a instauração de processo disciplinar, a garantia do direito à ampla defesa e, eventualmente, a deliberação sobre punições. A decisão final sobre eventuais suspensões precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara. A ocupação do plenário em agosto foi um ato de protesto promovido por parlamentares da base de oposição ao governo. Eles criticavam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendiam pautas ligadas ao agronegócio e à liberdade de expressão.

Foto: reprodução/redes sociais A corrida para o Governo do Estado em 2026 tem um líder destacado: o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União). Embora não tenha anunciado oficialmente que vai para a disputa, é ele quem aparece à frente da corrida estadual segundo pesquisa realizada pela Exatus Consultoria e Pesquisa.  O levantamento ouviu 2.029 eleitores entre os dias 18 e 21 de setembro, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Trata-se da pesquisa mais ampla feita até agora no Estado — outros levantamentos anteriores ouviram um número menor de entrevistados — e marca o início de uma série que vai acompanhar a evolução da disputa eleitoral. A informação é do portal AGORARN