TRE-RN confirma cassação do prefeito e vice-prefeito de Itaú; município terá nova eleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Itaú Francisco André Régis Júnior (PP) e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB), e manteve a cassação da chapa nesta terça-feira(27).
O Tribunal também determinou a realização de eleição suplementar no município.
Prefeito e vice foram condenados à perda do mandato, ainda em outubro de 2025, mas o julgamento dos embargos estava pendente desde então. A informação é do Portal Fatos do RN
A decisão teve como fundamento a prática conjunta de conduta vedada (art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997) e abuso dos poderes político e econômico (art. 22 da LC nº 64/1990).
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