Agência Brasil

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada neste sábado (22) em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), causou reações no Congresso Nacional. 

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, considerou que a decisão se baseou na necessidade de garantir a ordem pública. 

Segundo ele, mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro seguia atuando politicamente para tensionar o ambiente e pressionar instituições.

A regulamentação da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias será votada na terça-feira (25) pelo Plenário do Senado.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20), por meio de nota à imprensa, pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 tem como autor o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”, escreve Davi na nota.

O deputado federal Robinson Faria recebeu nesta sexta (21) o título de cidadão de Pureza durante sessão solene na Câmara Municipal.

A honraria, proposta pelo vereador Neguinho Pé no Chão, reuniu uma grande multidão que lotou o plenário da Casa Legislativa, com dezenas de pessoas acompanhando a cerimônia do lado de fora devido ao grande público presente.

Antes de receber o título, Robinson participou das inaugurações da reforma e ampliação do posto de saúde do assentamento Canafístula e de uma praça de convivência com academia para a terceira idade no município.

O deputado estadual, Tomba Farias acompanhando do prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa, e o deputado federal Benes Leocadio, foram recebidos na tarde desta quinta-feira (20), em Arez pelo vice-prefeito Thiago Paiva, e por Renato Tavares de Canguaretama, além do vice-prefeito de Vila Flor, Renê Charles.

O encontro marca o reforço político que o deputado Tomba Farias vem ganhando na Região Agreste Potiguar.

Agência Brasil

Deputados federais da bancada do PSOL-RJ informaram nesta quinta-feira (19) que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

A medida foi tomada após o site PlatôBR divulgar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Mais cedo, ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.

Segundo os parlamentares, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil. A prisão foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone. 

Nesta terça-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL Antifacção, que pretende combater o crime organizado. Robinson Faria (PL), Deputado Federal do Rio Grande do Norte, votou a favor do projeto.

O texto endurece penas de crimes relacionados a facções e organizações criminosas, tipifica certos crimes, possibilita o bloqueio de bens de investigados, entre outras medidas.

O projeto, de forma geral, aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias.

Agência Brasil

Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025).

Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. 

O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. 

A Justiça do RN precisou intervir pela terceira vez em apenas 24 horas para impedir o avanço do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi na Câmara Municipal de Natal.

O Tribunal de Justiça (TJRN) considerou que ainda não estavam garantidas as condições necessárias para a realização do julgamento e determinou nova suspensão.

Mais cedo, o juiz Artur Cortez Bonifácio já havia derrubado a sessão marcada para esta quarta-feira (19), classificando a nova convocação como “claro descumprimento” da ordem anterior do próprio TJ.

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu, na madrugada desta terça-feira (18), uma liminar em favor da vereadora Brisa Bracchi, determinando a suspensão imediata da sessão de julgamento que havia sido marcada pela Câmara Municipal de Natal para hoje, às 9h.

A decisão foi proferida em regime de plantão judicial, após serem constatadas ilegalidades graves no processo de tentativa de cassação do mandato da parlamentar.

De acordo com o processo, Brisa foi notificada às 13h27 do dia 17 de novembro, menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo frontalmente o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e pelo Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o país.

O Encontro Estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte reuniu mais de 400 militantes neste fim de semana, em Natal.

O evento teve como objetivo discutir ações políticas, fortalecer a organização interna da sigla e construir diretrizes para a atuação da Secretaria de Mulheres do PT-RN.

Durante a programação, as participantes debateram temas ligados à representação feminina na política, estratégias de mobilização e a ampliação da participação das mulheres nos espaços de decisão.

O grupo da direita bolsonarista de João Câmara realizou, nesta sexta-feira (14), um encontro no Espaço Júnior Jesus, no Centro da cidade, reunindo representantes do movimento conservador e lideranças rurais da região do Mato Grande.

Participaram do evento Francisco de Assis (Diassis Serigrafia), Josenildo Teixeira e Kerginaldo de Souza, além de agricultores e representantes de comunidades rurais que compõem a base tradicional da direita na região.

O grupo recebeu os pré-candidatos Coronel Hélio e Tenente Coronel Brilhante para uma reunião em que foram discutidas pautas defendidas pelo segmento, como reforço à segurança pública, valorização do trabalhador rural, fortalecimento da economia do campo, apoio às comunidades agricultoras e gestão pública baseada em transparência e eficiência.

Lideranças do União Brasil e do Progressistas (PP) se reuniram nesta quinta-feira (13) para discutir estratégias conjuntas com foco nas eleições de 2026 no Rio Grande do Norte.

O encontro, realizado em Natal, contou com a participação do presidente estadual do União Brasil, José Agripino Maia, dos deputados federais Robinson Faria, Benes Leocádio e João Maia — que também preside o PP no estado — além dos prefeitos Paulinho Freire (Natal) e Allyson Bezerra (Mossoró).

A reunião reforça o peso político da federação União/PP, que atualmente reúne o maior número de prefeitos do Rio Grande do Norte, além de ocupar a maior bancada federal do estado. A movimentação é interpretada como um avanço na construção de um projeto unificado para disputar o governo estadual em 2026.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou os embargos de declaração de Samuel Souto (PL) e Dr Araújo (PP), confirmando a condenação por abuso de poder político e econômico em Ouro Branco e o afastamento de ambos dos cargos de prefeito e vice.

A rejeição dos embargos ocorreu na tarde desta última terça-feira (11), referente à condenação ocorrida em outubro.

O desembargador Ricardo Procópio, relator da questão de ordem, rebateu a defesa dos condenados observando que Samuel e Dr Araújo “queriam nova sustentação verbal antes de cada desembargador proferir seu voto para tentar convencer cada desembargador de mudar o voto”, que foi classificado como um absurdo pelos demais membros da Corte.

O prefeito Felipe Menezes esteve nesta terça-feira (11) em Brasília, no gabinete do deputado federal Robinson Faria, onde confirmou a destinação de novas emendas parlamentares e investimentos para o município de Lajes.

Durante o encontro, foram assegurados recursos para pavimentação rural, infraestrutura urbana e saúde, fortalecendo a parceria entre o governo municipal e o mandato do deputado.

A reunião também trouxe a confirmação de novas ações e surpresas que em breve serão anunciadas para beneficiar a população lajense.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está analisando um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos diplomas da prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz e do vice-prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca, ambos eleitos em 2024, além da decretação de inelegibilidade por 8 anos para a chapa e outros cinco envolvidos.

Também se pede, na ação, a convocação de novas eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Pendências), dada a cassação da chapa que obteve mais de 50% dos votos válidos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) distribuída em 30 de outubro de 2024, aponta a prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico. A informação é da Tribuna do Norte