Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à possiblidade de um parlamentar exercer mandato de forma remota.

A manifestação foi anexada nesta quinta-feira (2) ao mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão, réu no Supremo pela acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Brazão por faltas às sessões da Casa. O ex-deputado está preso em função das investigações do caso Marielle.

O partido União Brasil confirmou a realização da segunda edição da Caravana Desenvolve RN, iniciativa promovida em parceria com a Fundação Índigo. O próximo encontro será realizado no município de João Câmara, no dia 11 de outubro, a partir das 14h30.

A Caravana Desenvolve RN tem como proposta discutir os potenciais regionais e fortalecer a atuação política nos diversos territórios potiguares. Entre os temas em pauta estão a energia renovável, a produção agrícola, a infraestrutura e a geração de emprego — setores com forte presença e perspectivas de crescimento no Mato Grande.

O projeto prevê a realização de 12 encontros em cidades-polo do estado, promovendo uma escuta qualificada e participativa. As reuniões contam com a presença de prefeitos, vereadores, deputados, senadores, especialistas, juventudes e representantes da sociedade civil, com o objetivo de valorizar as vocações locais e pensar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de instrução normativa (PIN 1/2025) que eleva de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o valor do Fundo Eleitoral previsto no Orçamento de 2026, destinado ao financiamento das próximas eleições. Para viabilizar o aumento, R$ 2,9 bilhões foram retirados das emendas parlamentares, enquanto o restante será compensado com cortes em despesas não obrigatórias. Fonte: Agência Senado

O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista (MDB), parece ter descoberto a fórmula mágica da política. Eleito em 2020 com apenas 51,99% dos votos válidos (5.129 votos contra 4.544 da segunda colocada, Rossane de Germano, PSDB), o gestor agora ostenta, segundo pesquisa do Instituto Perfil, impressionantes 94,25% de aprovação popular. A transformação é tão meteórica que chama a atenção até dos mais experientes analistas. Em menos de um ano de gestão, Fernando saiu de uma vitória apertada — diferença de apenas 585 votos — para um patamar de aprovação nunca antes registrado na história do município. A pergunta que ecoa entre a população e os bastidores políticos é: o que foi que o prefeito fez para conquistar tal façanha em tão pouco tempo? Teria colocado ouro nas ruas da cidade? É somente uma pergunta. Fonte: Blog do Robson Pires

Foto:  Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026. Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030. Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais ministros. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux. A votação virtual do caso será encerrada nesta quarta-feira (1°).  Fonte: Agência Brasil

Foto: reprodução/TRE RN youtube O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) iniciou o julgamento do recurso eleitoral nº 0600372-49.2024.6.20.0047, que trata da alegação de uma relação sócio-afetiva entre a vereadora Kívia Karoline (PSDB), de Alto do Rodrigues, e o ex-prefeito Nixon Baracho. A ação busca a cassação do mandato da parlamentar, sob a justificativa de que essa suposta relação configuraria impedimento legal à sua candidatura, com base na legislação eleitoral que trata de inelegibilidade por parentesco ou vínculo familiar. Durante a sessão de julgamento, no entanto, o juiz Marcelo Richa pediu vista do processo, ou seja, solicitou mais tempo para analisar os autos antes de proferir seu voto. Com isso, o julgamento foi suspenso até que o caso seja novamente incluído na pauta e decidido pelo plenário da Corte Eleitoral. Enquanto não houver uma decisão definitiva, a vereadora segue no exercício do mandato, mantendo-se no cargo até o julgamento final do recurso. Fonte: blog Guamaré na Tela

O vereador de João Câmara, Flávio Sami , líder da oposição na Câmara Municipal, diz está sendo vítima de ataques orquestrados por apoiadores do vereador Hênio Silva e seu irmão o vice-prefeito Holderlin articuladas nas redes sociais e levadas ao ambiente da Câmara com objetivo desestabilizar o exercício legítimo do seu mandato parlamentar. Confira a Nota: NOTA DE REPÚDIO Eu, Flávio Sami, vereador de João Câmara/RN, venho a público manifestar meu mais veemente repúdio às atitudes de provocação, intimidação e ameaças que venho sofrendo por parte de apoiadores do vereador Hênio Silva e do vice-prefeito, Holderlin Silva. Tais ações, articuladas nas redes sociais e levadas ao ambiente da Câmara Municipal, têm como objetivo desestabilizar o exercício legítimo do meu mandato parlamentar, me chamando para o confronto e tentando me desestabilizar, me amedrontar. Reitero que já solicitei providências à Presidência da Câmara Municipal, registrando publicamente a situação. Caso algo venha a ocorrer contra minha integridade física ou moral nas dependências da Câmara Municipal de João Câmara, a responsabilidade será integralmente da Presidência, por omissão na adoção de medidas preventivas e concretas. É lamentável que agentes políticos eleitos pelo povo utilizem seu espaço de influência para instigar apoiadores a me intimidar, ferindo o respeito mútuo e a segurança que devem prevalecer no Parlamento Municipal. Reafirmo meu compromisso com o diálogo democrático, a ética pública e o respeito institucional. Não aceitarei intimidações nem recuarei diante de pressões ou tentativas de cercear meu mandato. João Câmara/RN, 29 de setembro de 2025. Flávio Sami - Vereador

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visitou nesta segunda-feira (29) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto em sua residência, em Brasília. A visita foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro teve início por volta das 13h40 e ocorreu a portas fechadas. Segundo informações do portal G1, Tarcísio teria reiterado sua decisão de não disputar a Presidência da República nas eleições de 2026. Ainda de acordo com o governador, o tema da anistia a investigados e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 não foi tratado durante a conversa com Bolsonaro. Apesar disso, na saída da residência, Tarcísio voltou a defender o avanço de um projeto de anistia amplo — proposta que poderia beneficiar o ex-presidente.