A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30) a portaria n.º 2057 com a concessão de 2.071 progressões por mérito profissional, referentes ao mês de março de 2025, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2025.

A progressão por mérito profissional acontece depois de dois anos de efetivo exercício na função, após a aprovação no Estágio Probatório, somada ao resultado favorável na avaliação de desempenho; incluindo um reajuste percentual automático de 3% sobre o vencimento base. 

A concessão obedece ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde estadual, que foi atualizado e sancionado pelo Governo do Estado em março de 2022, sendo uma conquista importante dos trabalhadores da saúde, que desde 2011 não tinham atualização dos valores em suas remunerações.

A Justiça Estadual determinou a nulidade de um Auto de Infração de Trânsito, após um motorista receber duas multas na mesma data e com diferença de um minuto entre as autuações, enquanto transitava pela Avenida Prudente de Morais, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. A decisão é do juiz Cleanto Pantaleão, do 1° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Conforme os autos, o homem foi autuado na Avenida Prudente de Morais, em Lagoa Nova, às 13h10, segundo notificação recebida em 20 de julho de 2023. Entretanto, consta que, às 13h09, ele já havia sido autuado no cruzamento da Avenida Prudente de Morais com a Rua Albino Fernandes Borges, pela mesma infração.

O motorista alegou que as autuações ocorreram em locais próximos, com intervalo de apenas um minuto e pelo mesmo motivo, o que caracterizaria dupla penalidade pelo mesmo fato.

A Central de Informação ao Cidadão (CIC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) agora oferta atendimento de forma integrada a todas as Unidades do MPRN.

O serviço, que funciona através do telefone (84) 99972-2389 para atendimento ao cidadão via whatsapp e por ligação, registrou a marca de 90% de avaliação positiva pelos usuários.

A CIC é um canal de atendimento virtual (eletrônico e telefônico) que oferece o serviço por meio de chatbot e de uma equipe com 15 integrantes.

O Projeto de Lei 765 de 2015, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas brasileiros, foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (28), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A aprovação foi bastante festejada pelas lideranças da “Segunda Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos”, que acompanharam a votação da proposta, considerada um passo importante para valorização dos profissionais de saúde na rede pública.

O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, para análise do impacto orçamentário.

O Governo do Rio Grande do Norte realizou importante reunião bilateral com representantes da Abu Dhabi Ports, empresa pertencente ao grupo Ad Ports Group, reconhecida mundialmente pela excelência na gestão portuária.

A reunião aconteceu nesta terça-feira (28), nos Emirados Árabes Unidos, onde está sendo realizada missão do Consórcio Nordeste na qual Rio Grande do Norte está sendo representado pelo vice-governador Walter Alves e pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca.

No encontro foi apresentada a estruturação do projeto do Porto-Indústria Verde do RN, destacando seu potencial estratégico para a economia sustentável da região. Além disso, foi estabelecido um canal oficial de comunicação para a troca contínua de informações sobre o desenvolvimento do projeto, visando estreitar a cooperação entre as partes.

O Governo do Rio Grande do Norte realiza, nesta sexta-feira (30), o pagamento dos salários de maio aos servidores públicos estaduais. Conforme o calendário oficial de 2025, os vencimentos continuarão sendo depositados sempre no último dia útil de cada mês.

Ao todo, cerca de 110 mil servidores — entre ativos, aposentados e pensionistas — terão os salários creditados ao longo do dia. A medida representa uma injeção de R$ 629 milhões na economia do estado.

Para os servidores com portabilidade bancária, é recomendado verificar o prazo de repasse junto à instituição financeira escolhida.

Uma instituição bancária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de restituir um valor repassado por uma cliente que foi vítima de um golpe bancário ocorrido por meio de mensagens fraudulentas no aplicativo WhatsApp.

A decisão é do juiz Jessé de Andrade Alexandria, do 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

O caso envolveu um golpe conhecido como “fraude via WhatsApp”, “Golpe do Pix” ou “golpe do falso funcionário bancário”, em que a autora, durante uma viagem internacional, foi abordada por um golpista que se passou por um funcionário do banco que ela é cliente.

Em três meses, entra em vigor no Rio Grande do Norte uma nova lei que cria o assento rosa nos ônibus intermunicipais. A medida tem o objetivo de garantir que mulheres que estiverem viajando sozinhas tenham prioridade para sentar ao lado de outras mulheres no transporte coletivo.

A nova lei é de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) e foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29).

A ideia é simples: garantir mais segurança e evitar casos de importunação sexual durante as viagens. As empresas de transporte terão que facilitar a troca de assentos, informar os passageiros sobre os direitos das mulheres e deixar visíveis os canais de denúncia. Se houver alguma ocorrência, a viagem pode até ser interrompida para acionar a polícia.

A Receita Federal em Natal apreendeu, nesta quarta-feira (28), 500 comprimidos de ecstasy durante uma operação de fiscalização em uma transportadora localizada na Grande Natal. A encomenda, oriunda do Rio de Janeiro (RJ), tinha como destino final um endereço no bairro da zona sul da capital potiguar.

A droga sintética foi localizada com o auxílio de um cão de faro da equipe K9, utilizado na triagem de cargas suspeitas. O animal sinalizou a caixa durante a fiscalização de rotina, o que levou os servidores da Receita Federal a realizarem a abertura do volume.

No interior, foram encontrados os comprimidos escondidos entre objetos de uso pessoal.

Na manhã desta quinta-feira (29), um bebê de 1 ano e 5 meses foi atacado por um cachorro da raça pitbull no Conjunto Odete Rosado, em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. O animal pertence à família da criança. O ataque ocorreu dentro da residência. De acordo com moradores da região, o cachorro estava preso no quintal da casa no momento em que conseguiu alcançar a criança e a atacou. A vítima foi socorrida com urgência por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). A informação é da Tribuna do Norte O Corpo de Bombeiros foi acionado e está no local do acidente, mas ainda não divulgou detalhes sobre o ocorrido. Até o momento, não há informações confirmadas sobre o estado de saúde da criança.

Fotos: reprodução/redes sociais Um homem foi encontrado sem vida após cair de um prédio onde residia em Mossoró, região oeste do Rio Grande do Norte na manhã desta quinta-feira (29/09).  A cena chocou moradores do condomínio, que foram despertados pela movimentação policial e pela presença da perícia no local. A polícia não descarta a hipótese de suicídio, acidente ou até mesmo de envolvimento de terceiros.  O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames necroscópicos que poderão ajudar a esclarecer a dinâmica da morte, como altura da queda, tempo estimado do óbito e se houve qualquer agressão prévia. 

Natalenses fazem fila quilométrica para comprar gasolina a R$ 3,82 - Foto: CDL O Dia Livre de Impostos (DLI) 2025 está sendo realizado nesta quinta-feira (29) em Natal e em diversas cidades brasileiras. A iniciativa, promovida nacionalmente pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenada localmente pela CDL Jovem Natal, mobiliza mais de 120 lojas da capital potiguar com produtos e serviços sendo vendidos com descontos equivalentes ao valor dos tributos embutidos nos preços. Um dos maiores destaques desta edição é a ação no Posto Amigo, localizado na Avenida da Integração, no bairro Candelária. O estabelecimento está oferecendo 4 mil litros de gasolina ao preço de R$ 3,82 o litro — valor livre de impostos. Cada carro pode abastecer até 20 litros. A movimentação começou cedo e promete continuar intensa ao longo do dia. Além dos combustíveis, o público encontra ofertas que chegam a 70% de desconto em setores variados, como vestuário, cosméticos, alimentos, eletrodomésticos, papelarias e farmácias. A informação é do portal 98FMNatal

Leito infantil em hospital — Foto: Agnes Cavalcante/Sesacre/ARQUIVO As doenças respiratórias representavam, nesta quarta-feira (28), 44% dos casos de internação de crianças e adolescentes em leitos pediátricos na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte. Os dados foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a pedido do g1. De acordo com a Sesap, na média geral dos leitos - considerando os adultos e neonatal, além dos pediátricos - os doentes respiratórios representavam 14% do total das internações. Apesar da proporção maior nos leitos pediátricos, a pasta informou que a situação é tida como controlada no momento. No Rio Grande do Norte, nesta quarta (28), havia 84 crianças internadas em leitos pediátricos na rede pública de saúde do RN com doenças respiratórias, segundo a Sesap. Dessas, 21 estavam em UTIs e 63 em enfermarias. Fonte: g1RN

O Juizado Especial Cível e Criminal de Ceará-Mirim condenou um homem pelo crime de receptação culposa, após ter sido flagrado com um aparelho celular com restrição por roubo.

A sentença foi proferida pelo juiz Peterson Fernandes Braga, que reconheceu a negligência do indivíduo ao adquirir o aparelho sem tomar os cuidados mínimos quanto à sua origem.

A receptação culposa está prevista no §3º do artigo 180 do Código Penal e se configura quando alguém adquire ou recebe produto de crime sem saber que é ilícito, mas em condições que claramente exigiam desconfiança e cautela.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, assinou a convocação de 407 professores aprovados no concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para fortalecer o quadro da rede municipal de ensino, na tarde desta quarta-feira (28).

O certame contempla profissionais de todas as áreas de atuação, atendendo às demandas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Entre os convocados, há profissionais das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Artes, Educação Física, Ensino Religioso e Pedagogia.

Consolidado como o melhor abril desde que o novo CAGED foi implementado em 2020, o 4º mês de 2025 registrou um aumento de 7,5% se comparado a abril de 2024 com um saldo positivo de 2.927 novos postos de trabalho, resultado de 22.089 admissões frente a 19.162 desligamentos.

É o que apresenta o Boletim de Empregabilidade do RN – Nº06/2025, divulgado nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

“Esse saldo positivo reafirma a trajetória de recuperação e dinamismo do mercado de trabalho potiguar, com destaque para setores estratégicos da economia estadual, como serviços, construção civil e indústria de transformação”, afirmam os pesquisadores da SEDEC que elaboraram o Boletim.

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) lembra aos produtores rurais que a primeira etapa da Declaração de Rebanho 2025 está chegando ao fim.

Até o próximo dia 31 de maio, é necessário comparecer a um escritório do IDIARN, da Emater ou da Secretaria Municipal de Agricultura mais próxima para realizar a declaração e manter o cadastro atualizado.

Embora o estado tenha conquistado o status de Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, a declaração continua obrigatória para todos os animais de produção, como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, aves e demais.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor que teve seu fornecimento de água interrompido de forma indevida. A decisão é do juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó. 

De acordo com a sentença, o cliente comprovou o pagamento regular das faturas referentes ao consumo de água, não havendo débito que justificasse a suspensão do serviço. Alegou que a interrupção ocorreu sem qualquer notificação prévia e o restabelecimento do abastecimento só se deu após decisão judicial em sede de tutela de urgência. 

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que a relação entre as partes envolvidas é regida pelo Códig de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que se trata da prestação de um serviço público essencial. A Caern, segundo a decisão, não apresentou provas capazes de afastar sua responsabilidade, caracterizando-se falha na prestação do serviço. 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control), realiza nesta quarta-feira (28) um treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), no âmbito da Política de Proteção de Dados Pessoais da Administração Pública Potiguar (PPDPAP/RN).

A capacitação tem como público-alvo os gestores do Detran, bem como servidores que lidam com dados pessoais sensíveis.

A abertura do treinamento foi conduzida pelo chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho, que destacou a importância do tema e a necessidade de cumprimento das normas previstas na LGPD.

A Operação Mata Viva, deflagrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio Grande do Norte este mês, embargou, até o momento, mais de 1.600 hectares da Mata Atlântica, área que equivale a cerca da mesma quantidade de campos de futebol oficiais.

Os 30 embargos aplicados pelos agentes referem-se a atividades ilegais que degradaram o bioma nos últimos cinco anos e que foram barradas pela fiscalização. Também foram aplicados 25 autos de infração, no total de aproximadamente R$ 2 milhões em multas, além de notificações e outras sanções administrativas.

A iniciativa visa responsabilizar administrativamente os infratores e buscar a reparação dos danos causados a um dos ecossistemas mais ameaçados do país.