O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, recomendou à Câmara Municipal de Serra Negra do Norte a adoção de medidas para efetivar o controle de ponto dos servidores do legislativo municipal.

A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), atinge servidores efetivos, comissionados e contratados por excepcional interesse.

A iniciativa surge após verificação da ausência de regulamentação para o controle de ponto de servidores na Câmara. A Promotoria de Caicó constatou a falta de comprovação de medidas para regularização dos controles funcionais.

por Agecom/UFRN

Espécies de camarões podem ser muito semelhantes, a ponto de confundir pesquisadores. Essa semelhança é ainda mais problemática quando as espécies não ocorrem juntas naturalmente (uma é do Atlântico e a outra do Pacífico), o que dificulta o monitoramento de espécies exóticas.

Porém, uma pesquisa do Laboratório de Biologia, Ecologia e Evolução de Crustáceos, vinculado ao Centro de Biociências (Labeec/CB), identificou maneiras de distinguir duas espécies de camarões de grande importância econômica na costa atlântica das Américas.

Uma das espécies, Penaeus schmitti, é nativa da costa brasileira, e a outra, a exótica Penaeus vannamei, é natural do Oceano Pacífico, mas amplamente cultivada no Nordeste brasileiro. Os pesquisadores do Labeec observaram e descreveram a morfologia das características sexuais secundárias dos camarões, com o objetivo de diferenciá-las, já que as espécies são semelhantes.

Os mais de 1,6 milhão de clientes da Neoenergia Cosern podem usufruir dos novos serviços oferecidos pela distribuidora através do WhatsApp (84 3215 6001). Mensagens pelo aplicativo sobre o fornecimento de energia, desligamentos programados e prazos de religação em caso de interrupções começaram a ser enviadas proativamente.

As mensagens são transmitidas de forma imediata e segura, sem riscos de extravios ou recebimento tardio da informação.

Outra novidade é que os clientes podem solicitar a segunda via da conta de luz por comando de voz. Para receber as informações e ter acesso aos serviços via WhatsApp, o cliente deve manter o cadastro atualizado.

Operação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela referida Prefeitura.

A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços.

Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.

Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.

O Poder Judiciário potiguar determinou que uma candidata seja reinserida em um concurso da Polícia Militar após ter sido eliminada em um teste de corrida por ter ultrapassado o tempo da prova em 0,4 décimos de segundos.

A decisão é dos juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, que, por maioria de votos, deram provimento ao recurso interposto.

De acordo com o recurso interposto, a autora requer a declaração da nulidade do ato de eliminação da prova, por ter violado o princípio da vinculação ao edital do concurso. Alega que o exame foi realizado de forma irregular, em local inadequado, diferente do local onde fora executado o exercício por outros candidatos (primeiro grupo), caracterizando-se quebra do princípio da isonomia e flexibilização indevida à previsão editalícia.

Além disso, pediu pela consideração de aptidão do teste físico, em função do princípio da razoabilidade, tendo em vista que o tempo ultrapassado foi de 0,4 décimos de segundo do tempo exigido na regra.

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento de animais de estimação com seus tutores em cemitérios públicos e privados da cidade. A matéria, de autoria do vereador Michael Borges (PP), foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do Executivo. O projeto estabelece critérios técnicos e sanitários para garantir que o tratamento pós-morte dos pets ocorra com dignidade, respeito e segurança ambiental. Entre os pontos destacados, estão a exigência de laudo veterinário que ateste a ausência de doenças transmissíveis e o uso obrigatório de urnas ou materiais resistentes para evitar contaminações. Segundo o autor da proposta, a iniciativa atende a uma demanda crescente das famílias que consideram os animais como membros do núcleo familiar. Fonte: Ponta Negra News

Foto: Divulgação/PRF A rotatória do Parque dos Coqueiros, no entroncamento entre as BR-101 e BR-406, sofrerá uma mudança para testes viários nesta quinta-feira (17). A alteração no fluxo será realizada das 16h30 às 18h30, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, que anunciou a operação conjunta com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Departamento Municipal de Trânsito de São Gonçalo do Amarante (Demutran/SGA). De acordo com a PRF, o acesso à esquerda de quem vem na BR-406 - sentido Ceará-Mirim/Natal - para entrar na BR-101 - sentido Extremoz - ficará bloqueado durante as duas horas. Para ter esse acesso, o condutor vai precisar seguir pela avenida Bacharel Tomaz Landim até o Viaduto do Gancho, em Igapó, para fazer o retorno. "A ação tem como objetivo a realização de estudos para melhorias no tráfego da região, considerando os congestionamentos recorrentes enfrentados pelos condutores que transitam pelo local diariamente", explicou a PRF. A Polícia Rodoviária Federal reforçou que o trecho será devidamente sinalizado e contará com equipes da PRF, do Dnit e do Demutran para orientar o trânsito. "A PRF reforça a importância de os motoristas redobrarem a atenção, respeitarem a sinalização e seguirem as orientações dos agentes para garantir a segurança de todos", completou o órgão. Fonte: Portal da Tropical/PRF

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou orientações para os proprietários de veículos que precisam solicitar a segunda via do Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e).

O documento é exigido para a transferência de propriedade e outras regularizações junto ao órgão de trânsito, sendo emitido exclusivamente em formato digital.

De acordo com o Detran/RN, a segunda via do CRV-e pode ser solicitada em casos de perda, extravio, furto, roubo, rasura ou má conservação do documento original. Também é necessária quando há intenção de incluir novo gravame no veículo.

Foto: PRF Um caminhão carregado com embalagens plásticas ficou pendurado na estrutura de uma ponte na BR-304 no município de Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte. O acidente aconteceu por volta das 19h desta terça-feira (15), no km 178 da rodovia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo seguia no sentido João Pessoa-Fortaleza quando saiu da pista ao cruzar com uma carreta no trecho da ponte, que é mais estreito. O motorista, de 30 anos, relatou que perdeu o controle do caminhão ao tentar desviar. O veículo ficou sustentado pelo guard rail – estrutura metálica de proteção instalada na ponte – e por pouco não caiu completamente. Apesar do susto, o condutor teve apenas lesões leves e permaneceu no local. Ele fez o teste do bafômetro, que deu negativo para consumo de álcool. Fonte: g1RN

O SENAI do Rio Grande do Norte abriu, nesta segunda-feira (14), inscrições para 510 vagas em cursos técnicos gratuitos presenciais, em Natal e Mossoró. As áreas de formação variam de acordo com o município e incluem Eletrotécnica, Eletromecânica, Refrigeração, Petróleo e Gás, Administração e Segurança no Trabalho.

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online, pelo site www.rn.senai.br/publicacoes, até 30 de julho – ou antes dessa data, se atingido o número máximo de participantes esperados para o processo seletivo.

Quem pode participar
O público-alvo para os cursos são pessoas a partir de 16 anos, com Ensino Médio concluído ou em andamento, dependendo da área escolhida.

Foto: reprodução O Cônego José Mário de Medeiros, figura muito querida da Igreja Católica no Rio Grande do Norte, está internado em um hospital de Natal após sofrer um infarto na madrugada de ontem. Segundo informações da família, ele sentiu fortes dores no peito com irradiação para o braço esquerdo, sendo prontamente atendido pela equipe médica da UNIMED e levado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Durante a noite, Cônego Zé Mário foi submetido a um cateterismo. Apesar da gravidade do quadro inicial, ele está lúcido, com sinais de estabilidade e respondendo bem aos cuidados médicos. A família do religioso divulgou uma nota agradecendo todas as manifestações de carinho e apoio recebidas até o momento. Eles também pedem que todos continuem em oração pela plena recuperação do cônego.

Com o objetivo de promover acolhimento, empatia e maior segurança no ambiente escolar, o Rio Grande do Norte agora conta com uma legislação que permite a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes da rede estadual.

A medida está prevista na Lei nº 12.237/2025, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial em 10 de julho.

A nova norma é de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e representa um passo importante na construção de uma educação mais inclusiva e atenta às necessidades específicas de cada estudante.

Nesta terça-feira (15), os médicos do município de Natal, liderados pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), Geraldo Ferreira, e pelo vice-presidente, Francisco das Chagas, paralisaram os atendimentos em protesto contra as precárias condições de trabalho nas unidades de saúde da capital e a falta de avanço nas negociações salariais com a Prefeitura.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (9), em assembleia realizada no Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN).

Os profissionais se reuniram na sede do sindicato e, em seguida, saíram em carreata até a sede da Prefeitura de Natal, onde realizaram um ato público, denunciando os problemas enfrentados diariamente nas unidades de saúde da capital.

Foto: Divulgação A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) publicou editais de convocação pública para seleção de Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades privadas sem fins lucrativos, que vão passar a gerir as quatro UPAs da cidade: UPA Satélite, UPA Esperança, UPA Potengi e UPA Pajuçara. A Secretaria detalhou, nesta terça-feira (15), o edital que prevê a contratação de Organizações Sociais em Saúde (OSS) para gerenciar as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal. As informações foram apresentadas pelo secretário Geraldo Pinho durante coletiva de imprensa. Atualmente, as quatro UPAs de Natal — Pajuçara e Potengi (Zona Norte), Satélite (Zona Sul) e Esperança (Zona Oeste) — realizam cerca de 40 mil atendimentos por mês. De acordo com o secretário, o município investe aproximadamente R$ 10 milhões mensais nessas unidades, mas recebe menos de R$ 1 milhão em repasses, mesmo atendendo a um volume expressivo de pacientes de outros municípios. Com informações da TN/PMN

Foto: Divulgação PRF Um caminhão tombou na tarde desta terça-feira (15) na BR-406, em Natal, no sentido Ceará-Mirim/Natal, em frente a Carajás. De acordo com Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente não deixou vítimas. O veículo permanece atravessado sobre uma das faixas de rolamento, provocando a interdição parcial da rodovia. O trânsito está fluindo de forma lenta, apenas pela faixa da direita, exigindo atenção redobrada dos motoristas que passam pelo trecho. Equipes da PRF estão no local realizando os procedimentos necessários para a sinalização, orientação do tráfego e remoção do veículo. Com informações da Tribuna do Norte.

Em uma ação conjunta nesta terça-feira (15), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apoiou o Ministério Público do Ceará (MPCE) na deflagração da 2ª fase da operação Echo Chamber.

A ação cumpriu um mandado de busca e apreensão pessoal e domiciliar na cidade de Natal contra um suspeito de participar de uma campanha de ódio nas redes sociais contra a ativista Maria da Penha.

A operação teve como objetivo aprofundar as investigações sobre uma campanha sistemática de desinformação e ataques misóginos contra Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei nº 11.340/2006, um marco na luta contra a violência doméstica.

Em tempos de temperaturas mais amenas na maior parte do Rio Grande do Norte, a doação de aproximadamente 2.150 peças de roupas pelos voluntários da Neoenergia Cosern chegará em bom tempo para centenas de pessoas em todas as regiões do estado.

A ação, que aquece o coração dos voluntários que trabalham na distribuidora, contemplará nove instituições que atuam no acolhimento de crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social.

A doação de roupas é a segunda grande ação anual do Grupo de Voluntários da Neoenergia Cosern. Na primeira, encerrada em maio deste ano, os voluntários arrecadaram e distribuíram 5,1 toneladas de alimentos a 16 instituições em todo o Rio Grande do Norte.

Uma oportunidade pensada para fortalecer a agricultura familiar, impulsionar a cadeia produtiva do leite e derivados, e promover o turismo cultural e gastronômico. Com essa ideia nasceu o I Festival do Queijo da Agricultura Familiar Potiguar, que vai acontecer nos dias 18 e 19 de julho, no Mercado de Agricultura Familiar, em Natal/RN.

A iniciativa partiu do Governo do RN, via Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN), e vai contar com uma programação que contemplará eventos técnicos, oficinas gastronômicas, apresentações culturais e venda de produtos.

O evento visa ser um espaço para agricultores familiares e consumidores interagirem, gerando novas oportunidades de negócios e parcerias. O festival vai apresentar práticas de produção, incentivando a melhoria contínua na qualidade e diversidade dos queijos potiguares.

No RN, 87% dos municípios já aderiram ao Selo Unicef, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância que visa fortalecer as políticas educacionais para a infância e a adolescência.

O Gabinete de Articulação para a Efetivação da Política de Educação (Gaepe-RN) enviou um ofício a todos os municípios potiguares recomendando que se faça a adesão. O prazo para se inscrever termina no dia 23 de julho.

Segundo dados do Gaepe, 145 prefeituras já aderiram ao Selo Unicef, enquanto as demais estão em processo de adesão.

A Vara Única da Comarca de Lajes negou o pedido formulado para invalidar eleição em uma Associação de Reforma Agrária na zona rural do Município. O caso foi analisado pela juíza Gabriella Edvanda Marques Félix, titular da unidade.

Segundo narrado, a Associação é formada por 80 sócios fundadores, entre homens e mulheres, todos assentados, por ocasião da implantação de um projeto de reforma agrária na região.

Relatam os autores, que buscaram, junto à administração da associação da época, informações relacionadas à prestação de contas da gestão, bem como requisitaram documentos relativos às assembleias gerais da entidade. No entanto, encontraram resistência por parte da administração em fornecer essa documentação.