O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) que proíbe o Município de Itajá de fazer novas nomeações temporárias.

A determinação inclui a anulação de todos os contratos temporários atualmente vigentes que não atendam estritamente às hipóteses constitucionais e legais, abrangendo os contratados para programas federais como NASF, CAPS, CREAS, CRAS e PSF.

A Justiça também ordenou a convocação de todos os candidatos classificados no concurso público referente ao Edital nº 01/2024 Municípios da AMCEVALE – Vale do Açu, mesmo que fora das vagas, com exceção dos aprovados para o cargo de Agente Fiscal.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma banca organizadora de concurso a indenizar, por danos morais, uma candidata que teve sua participação frustrada em concurso público do Município de Guamaré. A decisão, atendida parcialmente, foi proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.

De acordo com o processo, a candidata se inscreveu regularmente para o certame, mas poucas horas antes da aplicação da prova foi surpreendida com uma nota pública da organizadora informando o adiamento do concurso. O motivo alegado foi a confecção dos cadernos de prova com apenas 30 questões objetivas, contrariando o edital, que previa 50 questões.

Na ação, a autora pleiteou o ressarcimento de R$ 165,00 por danos materiais, referentes a despesas com transporte, e o pagamento de R$ 20 mil por danos morais. Em resposta, a organizadora alegou que “sua conduta não causou dano passível de indenização”, defendendo a improcedência dos pedidos.

A Justiça potiguar determinou que seja apurada a situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas na realização de um mutirão de cirurgias de catarata financiado pelo Município de Parelhas. A decisão é da Vara Única da Comarca de Parelhas.

O mutirão aconteceu entre os dias 27 e 28 de setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão. O procedimento foi realizado por meio de uma parceria firmada entre a unidade hospitalar e uma clínica especializada em saúde ocular, que foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde.

A decisão judicial foi proferida após uma ação indenizatória movida por um dos pacientes submetidos à cirurgia durante o mutirão. De acordo com autos do processo, o autor da ação relata complicações pós-operatórias, inclusive infecção grave no olho operado, conhecida como endoftalmite.

A Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (Fapern) publicou nesta quarta-feira (2) o primeiro edital do Programa Estratégico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional do RN (PROREG/RN).

O edital visa selecionar a equipe técnica que vai coordenar e executar as ações do programa, que busca reduzir desigualdades regionais e fortalecer a ciência, tecnologia e inovação em todo o estado.

Estão sendo ofertadas sete vagas de bolsas, sendo seis para funções de Coordenação Técnica de Projeto Nível I, no valor de R$ 7.300,00, e uma vaga para Assistente Administrativo (Apoio Técnico Nível IV), com bolsa de R$ 5.000,00.

As inscrições ficam abertas de 4 a 14 de julho de 2025, exclusivamente via e-mail, conforme instruções do edital.

Foto: Reprodução/Video/CBMRN Um acidente grave deixou motorista preso às ferragens na RN-226, rodovia que liga os municípios de São Vicente e Florânia, no interior do Rio Grande do Norte, Região Seridó do estado, na noite de quinta-feira (3). De acordo com o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, a guarnição de serviço em Currais Novos foi acionada por volta das 19h. O veículo envolvido no acidente capotou e ficou lateralizado contra uma residência, deixando o motorista preso às ferragens. O CBMRN também informou que a vítima apresentava dificuldades respiratórias causadas pela chamada síndrome postural, situação em que a deformação do teto do veículo comprime a cabeça contra o tórax. Além disso, havia ferimentos na região da cabeça, com suspeita de traumatismo cranioencefálico (TCE). Diante da gravidade, os bombeiros usaram a técnica de rebatimento do teto do veículo, o que possibilitou a retirada da vítima com segurança, minimizando a rotação da coluna e evitando o agravamento de possíveis lesões. A vítima foi estabilizada ainda no local e entregue à equipe médica para atendimento especializado. Fonte: novonoticias

Foto: blog Jair Sampaio Um trabalhador sofreu uma queda de cerca de 6 metros de altura, dentro de uma caixa elevatória de uma adutora. O acidente de trabalho aconteceu nas margens da rodovia que liga os municípios de Currais Novos e São Vicente, no Seridó Potiguar. O Corpo de Bombeiros foi acionado e fez o resgate da vítima. Segundo a corporação, devido à complexidade do local e à natureza do espaço confinado, os bombeiros utilizaram um sistema multiplicador de força para realizar a retirada do homem, de 30 anos. Ainda de acordo com os bombeiros, o trabalhador apresentava fortes dores nos membros inferiores, com suspeita de fraturas. Após os primeiros socorros, ele foi conduzido ao Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, onde permanece sob cuidados médicos. A informação é do blog Jair Sampaio

Foto: reprodução A tecnologia tem trazido muitos benefícios para a sociedade, mas também está sendo usada de forma maliciosa por criminosos. Um exemplo recente aconteceu com a Arquidiocese de Natal, que publicou um alerta importante sobre um golpe envolvendo um vídeo falso criado com Inteligência Artificial (IA). Na tarde da última quinta-feira (3), a Arquidiocese de Natal denunciou a circulação de um vídeo fraudulento nas redes sociais e aplicativos de mensagens. No vídeo, a imagem e a voz do Arcebispo Metropolitano, Dom João Cardoso, são manipuladas por IA para simular um pedido de ajuda financeira. O conteúdo finge ser uma campanha solidária para o tratamento de uma criança. No entanto, a Arquidiocese afirma categoricamente que: O vídeo é falso; Não foi produzido nem autorizado por Dom João Cardoso; Campanhas legítimas da Arquidiocese são divulgadas apenas pelos canais oficiais da instituição.

Com foco no fortalecimento das políticas públicas de qualificação e desenvolvimento do setor turístico, o Governo do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta quarta-feira (2), uma reunião estratégica na sede da Governadoria, em Natal.

O encontro teve como objetivo alinhar e consolidar os detalhes do plano de trabalho já enviado ao Ministério do Turismo (MTur), visando à implantação da Escola Nacional de Turismo no RN.

A proposta integra uma política nacional coordenada pelo MTur, que prevê a criação de uma unidade da escola em cada estado brasileiro, com foco na capacitação profissional de trabalhadores do setor. No caso do Rio Grande do Norte, o projeto será distribuído em 11 cursos profissionalizantes, com execução em cinco polos regionais: Natal, Mossoró, Canguaretama, João Câmara e Currais Novos.

O Governo do RN lançou nesta quinta-feira (03) a segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. A segunda etapa contempla 664,8 quilômetros de recuperação de estradas com investimento de R$ 651,5 milhões.

Nos próximos dois meses serão realizadas as licitações. A previsão é de que as obras sejam iniciadas em outubro próximo. O Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais é o maior já realizado na história do Rio Grande do Norte.

Foi iniciado em 2019 e vai até 2026 com o objetivo de renovar mais da metade da malha rodoviária estadual, promovendo segurança viária, desenvolvimento regional e impulsionando setores estratégicos da economia, como turismo, agropecuária, comércio e indústria.

Um grave acidente foi registrado no início da manhã desta quinta-feira (3) na avenida Ayrton Senna, Zona Sul de Natal. Um carro ficou completamente destruído após colidir violentamente na traseira de um ônibus que trafegava pela via. O acidente aconteceu por volta das 5h30.

O motorista do carro foi identificado como Luciano de Souza Lima, auxiliar de serviços gerais em uma empresa de venda e instalação de equipamentos de energia solar. Segundo o dono do veículo, que também é patrão de Luciano, o funcionário teria saído com o carro escondido, sem qualquer autorização.

No momento do acidente, o ônibus seguia para o terminal do bairro Cidade Verde, ainda sem passageiros, e havia reduzido a velocidade para passar por um quebra-molas quando foi atingido. O motorista do coletivo relatou que sentiu o forte impacto na traseira e parou imediatamente. A informação é do Portal da Tropical

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), publicou relatório com os dados consolidados das ações de fiscalização e autuação realizadas pelo orgão durante o primeiro semestre de 2025.

As atividades tiveram como foco o monitoramento das práticas comerciais e o cumprimento da legislação de defesa do consumidor nas quatro regiões da capital: Sul, Norte, Oeste e Leste. O objetivo da fiscalização foi de orientar em todo o comércio da cidade do Natal para que prevaleça o direito do consumidor, pautado na Lei nº 8.078/1990. Autuando conforme a Lei federal e municipal.

De janeiro a junho, foram realizadas 230 ações de fiscalização e autuação. As regiões Leste e Sul concentraram o maior número de fiscalizações, somando juntas cerca de 71,57% das ações do semestre. Na região Leste foram 82 ações (35,65%); região Sul, 84 ações (36,52%); região Norte, 31 ações (13,48%) e região Oeste, 33 ações (14,35%).

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), 314 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por terem cometido infração específica de trânsito que gera esse tipo de punibilidade.

Os condutores têm até o dia 25 de julho para apresentar recurso contrário à penalidade junto à Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari) do Detran.

A publicação do Diário Oficial, juntamente com a lista dos condutores notificados no processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, pode ser conferida no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), no botão “Infrações”. Em seguida, clica-se no item “Editais” e, logo após, em “Edital de Notificação JARI nº 001/2025”.

Nesta quarta-feira (02), uma equipe técnica do Idema, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), realizou uma vistoria no Pico do Cabugi, no município de Angicos. A ação teve como objetivo avaliar uma área do Parque Ecológico Pico do Cabugi, acompanhada pelo proprietário do terreno, Daniel Pereira.

Participaram da visita o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, os procuradores do Estado, Dr. Francisco Sales e Dr. Ariel Skeete, além de representantes de setores do Instituto, como a Gestão da Biodiversidade (UGBio), Arquitetura e Engenharia (NAE), Compensação Ambiental e Fiscalização.

Na ocasião, foram discutidos detalhes sobre a implantação do Ecoposto, estrutura estratégica para ações de monitoramento, educação ambiental, fomento à pesquisa científica e apoio à visitação pública. “Uma base adequada contribui para a preservação ambiental, valorização do patrimônio natural e estímulo ao turismo sustentável”, destacou Werner Farkatt.

O Poder Judiciário potiguar condenou uma banca examinadora de um concurso público no Município de Pedro Velho, após irregularidades na correção de questões da prova objetiva. O caso foi analisado pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim.

Na decisão do magistrado, a banca examinadora deve anular três questões da prova do concurso público, por possuir mais de uma alternativa correta, bem como corrigir duas questões, no prazo de dez dias.

Ainda na decisão, a banca deve reposicionar o candidato no rol de classificados e pagar o valor de R$ 10 mil pelo descumprimento da decisão liminar.

Nesta quarta-feira (2/7), a Polícia Federal e a Receita Federal  deflagraram a Operação VAPOS, que tem como objetivo reprimir a distribuição e venda ilegal de cigarros eletrônicos, cigarros e tabaco flavorizados, além do contrabando destes itens no Rio Grande do Norte e Ceará. 

Na operação de hoje foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sendo nove no RN (Natal, Parnamirim e Pipa), dois no CE (Aracati) e dois em SP (Capital e Guarulhos).

As buscas foram realizadas em uma rede de lojas que atua no Nordeste, além de endereços residenciais nos três estados. Na ocasião, também foram apreendidos celulares, computadores, documentos contábeis e agendas. 

A 2ª Câmara Cível do TJRN atendeu ao pedido do Ministério Público para determinar que o fornecimento de refeições, pelo Município de Mossoró, incluído o jantar aos finais de semana, seja em quantidade suficiente para atender à totalidade da população em situação de rua, contabilizada, atualmente, em 215 pessoas, sem prejuízo de sua regular atualização.

O julgamento também deu parcial provimento ao recurso do ente municipal apenas para ampliar o prazo de 120 dias para cumprimento da decisão dada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca.

O Município chegou a requerer a reforma da decisão para afastar a condenação, alegando discricionariedade administrativa e ausência de previsão orçamentária, ou, subsidiariamente, a ampliação do prazo para cumprimento. Contudo, o entendimento foi diverso no órgão julgador.

Foto: Reprodução Um carro que levava uma piscina perdeu o controle e se chocou com uma mureta na Ponte Newton Navarro e bloqueou a via na noite desta quarta-feira (2). Imagens mostram a piscina atravessada no local enquanto pessoas tentavam tirá-la de lá. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a Ponte foi liberada por volta das 19 horas. A informação é do portal 98 FM Natal

Relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado (DCP) detectou um aumento no número de servidores com acúmulo de cargos nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte em 2024, em relação ao ano anterior.

Foi identificado um aumento de 25,95% na média de casos de acúmulo de três ou mais vínculos, o que é expressamente vedado pela Constituição.

O relatório detalhou os órgãos estaduais e municipais que apresentam maiores proporções e quantitativos de acúmulos, fornecendo um panorama dos entes públicos com maior incidência de registros, bem como sua variação em relação ao ano anterior.

O Rio Grande do Norte fechou o mês de maio com o saldo positivo de 2.220 novos postos de trabalho com carteira assinada. É o que apresenta o Boletim de Empregabilidade Nº07/2025, com a marca de 23.696 admissões frente a 21.476 desligamentos, divulgado nesta segunda-feira (30) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

O setor da indústria foi o principal responsável pela expansão do emprego formal no RN em maio de 2025, com 5.296 admissões e um saldo positivo de 2.974 empregos formais. Dentro do segmento, o subgrupo de Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação, apresentou um saldo expressivo de 2.627 vagas, contribuindo de forma decisiva para o bom desempenho do setor no período.

O setor agropecuário também teve participação relevante no resultado positivo da empregabilidade potiguar ao registrar um saldo líquido de 356 empregos formais.

A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, foi oficialmente nomeada Coordenadora do Polo da Regional do Mato Grande da BPW – Business Professional Women, a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais.

O anúncio foi feito durante cerimônia realizada nesta semana, com a presença de lideranças femininas e integrantes da organização. A missão da entidade é fortalecer o protagonismo feminino, promovendo liderança, capacitação, mentoring e empoderamento em todas as esferas da sociedade.

Fundada em 1930, em Genebra (Suíça), pela advogada americana Lena Madesin Phillips, a BPW Internacional está presente em mais de 100 países. No Brasil, a federação foi criada em agosto de 1987 e teve como primeira presidente Maria Paula Caetano, da BPW São Paulo, pioneira entre as associações brasileiras.