O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Defesa Social de São Gonçalo do Amarante faça o efetivo controle de uso dos veículos oficiais da Guarda Municipal.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3) e busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

A recomendação indica a instalação de sistemas de rastreamento em todos os veículos da Guarda Municipal da cidade. Essa medida permitirá a identificação precisa da localização geográfica. Além disso, propõe a identificação externa dos veículos. Dessa forma, será possível a fácil visualização por parte dos cidadãos.

Um homem foi condenado a um mês de detenção em regime aberto após ameaçar atear fogo na casa da própria irmã no município de Parnamirim. A sentença foi proferida pelo juiz Deyvis de Oliveira Marques, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Parnamirim. 

De acordo com a denúncia, o acusado morava entre duas casas, sendo uma delas a da testemunha que presenciou o momento da ameaça. No dia do fato, ele foi até o local em busca de algumas peças de roupa, mas a testemunha informou que não havia nada dele, o que o deixou alterado. A testemunha, temendo a conduta agressiva, verbalizou que chamaria a polícia. 

Em resposta, o homem disse que iria atear fogo na casa durante a madrugada, com a irmã e os filhos dentro. Embora não tenha presenciado a cena, a irmã ficou com medo da ameaça, relembrando episódios de violência vividos durante a infância. Segundo ela, o irmão é uma pessoa agressiva, debochada e que não respeita ninguém. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu que o adicional de insalubridade pago a servidores públicos não deve ser incluído no cálculo da contribuição previdenciária e nem incorporado à aposentadoria quando se trata de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

A decisão foi tomada após consulta formulada pelo Instituto de Previdência de Portalegre (IPREV), que queria saber se esse adicional deveria entrar no cálculo da contribuição e da aposentadoria dos servidores. 

No voto relatado pelo presidente do TCE/RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, o Tribunal acompanhou parcialmente os pareceres da Consultoria Jurídica e do Ministério Público de Contas.

Foto: reprodução/redes sociais Uma fatalidade abalou a zona rural de Santo Antônio/RN nesta segunda-feira (28), quando um homem morreu eletrocutado ao entrar em contato com a rede elétrica de alta tensão enquanto transportava uma carga de lenha em um caminhão. O acidente aconteceu durante o manuseio dos pedaços de madeira, que acabaram tocando os fios de energia. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), do Corpo de Bombeiros e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foram rapidamente acionadas, mas infelizmente o homem já estava sem vida quando os socorristas chegaram ao local. As causas exatas do acidente ainda estão sendo investigadas, mas o caso serve de alerta para os riscos que envolvem atividades realizadas próximas à rede elétrica, especialmente em áreas rurais, onde a infraestrutura pode oferecer desafios adicionais.

Fotos: bombeirosoestern Na última sexta-feira, 25 de julho, durante o combate a um incêndio em área de vegetação no município de Mossoró (RN), a equipe do Corpo de Bombeiros se deparou com uma cena marcante e profundamente triste: duas jiboias carbonizadas, vítimas do fogo que avançava pela mata. Além delas, avforam vistos outros animais em fuga desesperada, tentando escapar das chamas. "Infelizmente, esse episódio está longe de ser um caso isolado. A cada nova queimada, o fogo consome não apenas árvores e arbustos, mas também vidas. Muitas vidas". As queimadas, sejam elas criminosas ou fruto da negligência humana, têm um impacto brutal no meio ambiente. A fauna silvestre é especialmente vulnerável. Muitos animais não conseguem fugir a tempo ou ficam desorientados pela fumaça e pelo calor. Outros sofrem com queimaduras graves, desidratação, ou acabam perdendo seus habitats naturais. Esses incêndios comprometem todo o ecossistema. Afetam cadeias alimentares, destroem áreas de reprodução e ameaçam espécies que já estão em risco. E não para por aí: a saúde humana também é atingida — com a piora da qualidade do ar, surgimento de problemas respiratórios e o aumento do risco de acidentes nas áreas atingidas.

O Rio Grande do Norte está prestes a navegar novamente pelos caminhos da educação ambiental. O projeto Barco Escola RN será oficialmente retomado nesta terça-feira, dia 29 de julho, às 15h30, em cerimônia que contará com a presença de representantes do Governo do Estado, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (Funcitern) e Universidade do Estado do RN (Uern).

Com foco interdisciplinar, o projeto oferece aulas-passeio a bordo de um catamarã, partindo do Iate Clube de Natal. Durante o percurso pelo estuário do Rio Potengi, pontos históricos como a Fortaleza dos Reis Magos, o Cemitério dos Ingleses e a Base Naval compõem o cenário das atividades pedagógicas.

As aulas abordam ecologia, biologia, geografia, história, meio ambiente e cidadania, sempre com ênfase nas relações entre a paisagem urbana e o ambiente estuarino. Educadores ambientais conduzem os passeios, apresentando aos participantes a importância da preservação dos rios e do papel de cada cidadão na manutenção desses ecossistemas.

Foto: reprodução/grupocidadao190 Um acidente ocorrido na manhã desta terça-feira (29) causou susto entre os moradores do município de Encanto, na região do Alto Oeste potiguar. Um veículo modelo Fiat Palio invadiu uma residência após o condutor perder o controle do carro em uma curva acentuada. De acordo com informações do Blog Cidadão 190, o impacto foi forte o suficiente para deixar o automóvel cravado na parede frontal da casa. Imagens do local mostram danos consideráveis na estrutura do imóvel, incluindo rachaduras e a destruição parcial de uma janela. Apesar da gravidade da colisão, ninguém ficou ferido. O filho do proprietário da residência estava dentro da casa no momento do acidente, mas não sofreu nenhum ferimento. O motorista do veículo também saiu ileso.

Foto: Sandro Menezes A governadora Fátima Bezerra anunciou, na noite desta segunda-feira (28), a convocação de mais 400 candidatos classificados no concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Eles irão participar do Curso de Formação, previsto para começar em novembro de 2025. Nesta nova etapa, serão convocados: 50 delegados 50 escrivães 300 agentes civis O objetivo é reforçar o trabalho de investigação e a segurança pública em todo o estado. Esta é a terceira turma convocada pelo Governo do RN, totalizando 1.200 nomeações desde o início da gestão. “Fortalecer a segurança pública é investir em estrutura e valorização profissional. Nosso governo está fazendo um trabalho sério, com compromisso e responsabilidade”, destacou a governadora Fátima Bezerra ao parabenizar os novos convocados.

Foto: reprodução/redes sociais Um caminhão tanque explodiu e rapidamente pegou fogo na BR 110 entre as cidades de Mossoró e Areia Branca na região oeste do Rio Grande do Norte.  O incidente aconteceu na tarde desta segunda-feira (28) próximo a ponte do Rio do Carmo. Ainda não sabemos as causas do incêndio. Nem se há feridos.  Imagens do momento da explosão repercutem nos blogs e redes sociais. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o Município de Extremoz e a empresa I.C.R Segurança Patrimonial e Privada Ltda (Acess Control) devido à obstrução da avenida Sport Club Natal, no loteamento Sport Club, que impede o direito de ir e vir dos cidadãos.

A medida busca a remoção de cancelas, cones e uma guarita instalados na via, além da abstenção da empresa em controlar o acesso e exigir identificação de transeuntes. O MPRN pede que a situação seja regularizada com urgência, sob pena de multa diária.

A investigação do MPRN, iniciada em janeiro deste ano a partir de uma denúncia da Associação União de Luta Popular de Moradores Urbanos e Rurais do RN (ULPRN), constatou que a via está com acesso controlado por meio de cancelas e a presença de seguranças da empresa Acess Control.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Saúde Pública (Sesap), divulgou nesta sexta-feira (25), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado final do concurso público da Sesap referente ao Edital nº 01/2025. Destinado a candidatos de nível médio e técnico, o certame teve as provas objetivas aplicadas no dia 25 de maio.

Ao todo, 28.762 candidatos se inscreveram para concorrer a 259 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas entre 13 cargos distintos. Os profissionais selecionados irão atuar como servidores efetivos na rede estadual de saúde, contribuindo para o fortalecimento e ampliação do atendimento público à população potiguar.

A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Estado com a valorização do serviço público e com a qualificação da assistência à saúde. A homologação do resultado final está prevista para ser publicada nas próximas edições do DOE.

Foto: PMM O Hospital MunicipaL Antônio Ferraz, em Macau, retomou no domingo (20/07) a realização de partos cesáreos e cirurgias eletivas, após passar por um processo de reestruturação na equipe médica. A ação é resultado dos esforços da gestão da prefeita Flávia Veras, que têm priorizado a oferta de serviços de saúde para a população macauense. A reabertura do centro cirúrgico foi marcada pelo parto cesáreo de um bebê do sexo feminino, realizado às 9h da manhã. O procedimento foi conduzido pela equipe médica composta pelos obstetras Dr. Ítalo Lucena e Dra. Mabel Jales, com o apoio da médica pediatra Dra. Iara Lima e do anestesista Dr. Glauber. No mesmo dia foram realizadas 5 cesarianas e 4 cirurgias ginecológicas eletivas, somando 9 procedimentos que reforçam o compromisso da gestão de Flavinha com a ampliação e qualidade da assistência à saúde no município. Fonte: PMM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, recomendou ao Município de Macau que nomeie imediatamente os candidatos aprovados e habilitados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024.

O objetivo é dar suprimento a todos os déficits de professores na Rede Municipal de Educação.

A recomendação também orienta a suspensão de processos seletivos para a contratação temporária para as mesmas funções dos candidatos concursados, salvo em casos de afastamentos temporários devidamente comprovados.

O MPRN ainda recomenda a rescisão de todos os contratos temporários firmados após 13 de junho de 2024 que resultaram em preterição de classificados no concurso público.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, expediu uma recomendação para que seja implementada a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

A medida é destinada à Secretaria de Saúde do município e fixa prazo de 60 dias para cumprimento. A implantação do plano visa garantir o acesso universal, equânime e integral à saúde para toda a população de São Gonçalo do Amarante.

A recomendação ministerial ressalta que a saúde da população LGBTQUIAPN+ é um direito fundamental, e a efetivação dessa política é crucial para o enfrentamento das iniquidades e discriminações que historicamente afetam esse grupo. O documento também enfatiza a necessidade de combate à discriminação e ao preconceito de qualquer natureza, incluindo gênero ou orientação sexual.

Foto: mst.potiguar Após percorrer cerca de 35 quilômetros a pé durante a Marcha da Semana Camponesa do MST no Rio Grande do Norte, o integrantes do MST seguem mobilizados em frente à Governadoria do Estado, na capital Natal. A marcha, que teve início no interior, levou centenas de trabalhadores e trabalhadoras do campo para a capital potiguar, em mais uma demonstração de organização, resistência e esperança na luta por Reforma Agrária Popular. Mesmo com toda a mobilização, o movimento ainda aguarda uma resposta oficial da governadora para que possa receber a comitiva do Movimento. A expectativa é que o governo dialogue diretamente com os trabalhadores e trabalhadoras, reconhecendo a legitimidade da pauta apresentada — que trata da produção de alimentos saudáveis, preservação ambiental, democratização do acesso à terra e fortalecimento da agricultura familiar. Na sexta-feira, o movimento realizou uma importante roda de conversa sobre a questão ambiental e o Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, uma iniciativa do MST que une agroecologia, reflorestamento e soberania alimentar. Fonte: mst.potiguar

O Governo do Rio Grande do Norte comemora a seleção de 65 municípios potiguares para receberem ônibus escolares e 9 municípios para construção de novas creches, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

A iniciativa, que integra a 2ª etapa do Novo PAC, representa um investimento estratégico na educação e na inclusão social em todas as regiões do estado. Os ônibus irão para os municípios de João câmara, Parazinho, Baraúna, Touros, Umarizal, Nova Cruz, Grande Natal, Janduís, Santa Maria, Serra Negra, São Vicente, entre outros.

A aquisição dos ônibus escolares vai reforçar o transporte de estudantes da rede pública, especialmente em áreas rurais, contribuindo para combater a evasão escolar, garantir mais segurança no deslocamento e ampliar o acesso à educação básica com dignidade.

Um avião da Gol Linhas Aéreas precisou retornar logo após decolar do Aeroporto de Natal nesta sexta-feira (25) por apresentar um problema durante o voo. Em nota, a Gol informou que o retorno do avião ocorreu "para manutenção", e que o voo foi cancelado. Segundo a Gol, "as medidas tomadas em relação a este voo foram realizadas com foco na segurança, valor número 1 da companhia". Pelo menos uma pessoa precisou de atendimento médico após passar mal e, no desembarque, houve ainda confusão entre passageiros e balconistas da empresa no aeroporto. A informação é do g1RN

Os servidores do DETRAN do Rio Grande do Norte decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 28 de julho, conforme deliberação da categoria em Assembleia promovida pelo SINAI-RN no dia 22 de julho.

A paralisação é uma resposta à demora do Governo Estadual em apresentar propostas concretas à pauta de reivindicações da categoria, que vai além do reajuste no Auxílio Alimentação. Entre os principais pontos estão:

• Autonomia administrativa e financeira do DETRAN-RN
• Fim das terceirizações
• Criação de um Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ)
• Definição de pisos salariais profissionais
• Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), com reenquadramento e reconhecimento de funções

Segundo o Sindicato, as demandas são viáveis financeiramente, uma vez que a arrecadação do DETRAN é crescente e a folha de pagamento representa apenas 18% da receita do órgão, correspondendo a 0,41% da folha estadual.

Foto: Lenilton Lima/Sinairn Os trabalhadores do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN) suspenderam a greve da categoria após novos diálogos com o Governo do Estado. O movimento grevista durou 18 dias. A trégua foi decidida na Assembleia realizada pelo SINAI-RN nesta sexta-feira (25). Embora não avançando na questão das tabelas, a categoria colocou suas pendências internas passíveis de resolução. O Governo pediu 20 dias para analisar e retornar. Os trabalhadores avaliaram como correta a suspensão da greve, mas mantêm-se mobilizados. Uma nova assembleia será convocada ao final desse prazo. As últimas conversas entre as partes ocorreram na quinta-feira (24), com Pedro Lopes (Secretário de Administração), Ivanilson Maia (Secretário Adjunto do Gabinete Civil) e a Presidente em exercício do Instituto, Linaura. Fonte: SinaiRN

Foto: reprodução A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta (PSOL), foi agredida na tarde da última quinta-feira (25) durante a tradicional feirinha de Sant’Ana, em Caicó, no Seridó potiguar. O episódio ocorreu por volta das 15h, quando um homem se aproximou da parlamentar para tirar uma foto. No momento do registro, Thabatta foi atingida no rosto por um copo descartável arremessado. Segundo a assessoria da vereadora, o objeto foi lançado pela esposa do homem que tirava a foto. Ela teria se irritado ao acreditar que Thabatta fazia parte do PT, afirmando que o marido não deveria posar ao lado dela. Ao ser corrigida pela vereadora, que explicou ser filiada ao PSOL, a mulher se desculpou, alegando que o alvo era o próprio companheiro, e não Thabatta. O mal-entendido foi esclarecido no local. Thabatta, que é natural de Carnaúba dos Dantas, também no Seridó, foi eleita em 2024 como a primeira vereadora trans da história da Câmara Municipal de Natal. Com informações do portal Novo Notícias