A Câmara Criminal do TJRN não concedeu o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, denunciado pela suposta prática, por 13 vezes, do crime previsto no artigo 312, do Código Penal, que consiste na apropriação ou desvio, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

Segundo os autos, as condutas ocorreram entre os anos de 2017 e 2018, durante o exercício do cargo de gestor escolar na Escola Municipal Neilza Gomes, em Parnamirim. A peça defensiva alegou ausência de justa causa para o prosseguimento da ação.

Segundo o HC, a denúncia foi apresentada com base em fato “atípico”, não havendo, portanto, elementos mínimos que justifiquem o prosseguimento da ação criminal e sustentou ainda que o acusado tem diagnóstico de doença mental grave e crônica (esquizofrenia paranoide – CID 10: F20.0), encontrando-se sob curatela de sua esposa, razão pela qual é considerado inimputável. Contudo, não foi esse o entendimento do órgão julgador.

Foto: Sinairn Os trabalhadores e trabalhadoras da FUNDASE mantiveram, nesta quinta-feira (14/08), o segundo dia consecutivo de paralisação, com piquetes organizados pelo SINAI-RN em Natal e no interior do Estado, nas cidades de Caicó e Mossoró. Na capital, a mobilização ganhou as ruas do Centro Administrativo, onde a categoria realizou uma caminhada apresentando suas reivindicações. Com faixas, músicas, chamadas de protesto e carro de som, os servidores percorreram o complexo, reforçando a pauta. A mobilização segue forte e terá continuidade no dia 15 de agosto (sexta-feira), quando a categoria se reunirá em assembleia para deliberar sobre a deflagração de greve. A Assembleia vai acontecer em frente à Governadoria, com início às 10h. Fonte: Sinai RN

O crescimento de 0,9% em junho de 2025, na comparação com o mesmo período do ano passado, do Comércio Varejista Ampliado do Rio Grande do Norte foi na contramão da média nacional, que observou queda no último mês (-3,0%). Essa é uma das constatações do Instituto Fecomércio RN, com base nos dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (13).

O IFC aponta que a alta em junho ocorreu sobre uma base elevada, quando comparada a junho de 2024 (+2,4%). Ou seja, é crescimento em cima de crescimento. Mesmo assim, o estado segue na contramão do país, que registrou queda em cima de um crescimento mais tímido do mesmo mês do ano anterior (+1,7%).

O contraste com o cenário nacional também se repete na leitura mês contra o mês anterior, com ajuste sazonal, em que o RN avançou 0,3% e foi o único estado do Nordeste com resultado positivo, enquanto o país recuou 2,5%. No acumulado do 1° semestre, o estado cresceu 1,7%, o triplo da média brasileira (+0,5%).

A Justiça Federal deferiu, na manhã desta quinta-feira (14), uma decisão favorável à ação conjunta movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), Defensoria Pública do Estado do RN e o Ministério Público do RN.

A decisão determina que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) adote medidas urgentes para garantir o pleno funcionamento do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes.

A magistrada Gisele Maria da Silva Araújo Leite determinou que a SESAP: Desbloqueie todos os leitos de UTI Neonatal e Pediátrica do Hospital Maria Alice em até 48 horas.

O SENAI do Rio Grande do Norte abriu, nesta quarta-feira (13), 2.840 vagas em cursos on-line gratuitos de qualificação profissional. As inscrições estarão disponíveis no site (https://www.rn.senai.br/oportunidades/) até alcançarem o total de participantes por área.

Serão oferecidas formações voltadas a diversos setores industriais e também para outras ocupações. As aulas serão 100% on-line – na modalidade Educação a Distância (EAD) – com início programado para 1º de setembro.

A seleção será realizada por ordem de inscrição e mediante apresentação da documentação exigida no edital 010/2025, que está disponível na página https://www.rn.senai.br/publicacoes/.

Um total de 51.217 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal.

Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.

Os pagamentos no Rio Grande do Norte já superam R$ 32,4 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 68,9% do total de 74.309 pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 45,9 milhões.

A fila de pacientes à espera de cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte chegou a 33 mil pessoas — número superior à população de mais da metade dos municípios potiguares.

A informação foi apresentada pelo secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, nesta quarta-feira (13), durante audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa.

Isso representa um crescimento considerável no número de pessoas nessa fila. Em 2023, o número era de 27.492, o que corresponde a um aumento de cerca de 20%. A informação é do portal 96FM

O dado da situação atual foi apresentado durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025.

O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, contra dispositivos da Lei Complementar nº 005/2022, do Município de Bom Jesus.

Conforme a ADI, os artigos 26, 28 e 31, bem como dos Anexos II, III e IV, e, por arrastamento, os artigos 32 a 35, da legislação questionada, fere o artigo 26 da Constituição Estadual, nos incisos I e II, já que a criação de cargos públicos, sem a devida descrição de suas atribuições, violaria o princípio da legalidade e os requisitos formais de instituição.

A PGJ ainda argumenta que a instituição de gratificações sem critérios objetivos claros, gera possível discricionariedade excessiva e ofensa aos princípios da impessoalidade, legalidade e eficiência, bem como ao mesmo artigo 26, da Constituição Estadual.

A Justiça decidiu manter a sentença que reconheceu a nulidade das contratações de duas servidoras estaduais sem a devida nomeação por cargo público efetivo.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e foi proferida no julgamento de Apelação Cível interposta pelas servidoras contra sentença da Vara Única da Comarca de Pendências.

De acordo com informações presentes nos autos do processo, as servidoras relataram que foram aprovadas em concurso público estadual realizado em 1989. Ainda afirmam que, desde a data em questão, atuam ininterruptamente no serviço público.

Juliana Soares, de 35 anos, após cirurgia para reconstrução do rosto — Foto: Cedida A campanha de arrecadação criada para custear o tratamento de Juliana Garcia, agredida pelo namorado Igor Eduardo Pereira Cabral com mais de 60 socos, ultrapassou R$ 102 mil nesta quarta-feira (13). Mais de 2,1 mil pessoas fizeram doações. Juliana está em casa, em Natal, onde recebe tratamentos adicionais após passar por cirurgia de reconstrução facial no dia 1º de agosto. A informalão é do portal g1RN Na terça-feira (12), ela compartilhou que realizou sessões de fisioterapia facial para recuperar movimentos e a fala, comprometidos pelas lesões. Há três dias, contou que fez um procedimento de laserterapia “para reduzir o edema e modular a inflamação”.

Os servidores públicos do Rio Grande do Norte têm nesta quinta-feira (14) mais um importante dia de luta em defesa de um serviço público gratuito e de qualidade. A partir das 9h, será realizado um ato público em frente ao maior hospital do Estado, o Walfredo Gurgel.

A mobilização foi aprovada pelos servidores da saúde e contará também com a participação de outras categorias do funcionalismo. A infortmação é do Sindsaude RN

A atividade integra a jornada de luta contra os ataques direcionados aos servidores e à população, que é a principal prejudicada pela precarização e pelo desinvestimento em áreas essenciais como Saúde e Educação.

A Reforma Administrativa, por exemplo, ameaça a estabilidade no serviço público, amplia as contratações temporárias, as cooperativas, terceirizações e abre brechas para a privatização dos serviços.

A Câmara Municipalde Parnamirim, RN, aprovou, por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira, 13 de agosto, um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas por feminicídio de ocuparem cargos públicos no município. O projeto leva o nome de Juliana Soares, jovem brutalmente agredida pelo então namorado, Igor Eduardo Pereira Cabral, dentro de um elevador em Natal. Ela foi vítima de 61 socos, sofreu múltiplas fraturas no rosto e no maxilar, e precisou passar por uma cirurgia reconstrutiva. Agora, o projeto segue para a sanção ou veto da prefeita Professora Nilda (Solidariedade). A expectativa é de que a proposta seja sancionada e se torne lei municipal, consolidando uma política pública que pode inspirar outros municípios brasileiros.

 Foto: Reprodução/g1rn O presidente do Conselho de Saúde do Rio Grande do Norte, Francisco Canindé dos Santos, sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante uma audiência pública nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do estado, em Natal. A sessão, que ocorria com a Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, era transmitida ao vivo, quando houve o problema de saúde. O episódio mobilizou médicos e parlamentares presentes. A informação é do portal g1RN Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), exames confirmaram o AVC hemorrágico. A pasta informou, no entanto, que não poderia informar o estado de saúde do paciente. Francisco Canindé foi levado para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde ficou internado.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/RN) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/8), a Operação Barba para desarticular uma organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro. 

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A Justiça também determinou o bloqueio e o sequestro de bens de 26 alvos (16 pessoas físicas e 10 empresas), com valores que podem chegar a R$ 200 milhões. Durante a operação, foram efetuadas duas prisões em flagrante, uma delas por tráfico e porte ilegal de arma.

A investigação identificou o uso de empresas, algumas fictícias, para movimentar recursos ilícitos, inclusive por meio de criptoativos. As diligências de hoje também revelaram indícios sobre a autoria de um homicídio ocorrido em 2023, e as informações serão compartilhadas com a Polícia Civil. Os investigados poderão responder pelos crimes apurados.

O Governo do Rio Grande do Norte deu mais um passo na modernização da gestão pública e no fortalecimento da transparência com o lançamento, nesta terça-feira (12), do Portal do Servidor e do Caderno de Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais.

A apresentação ocorreu no miniauditório da Escola de Governo (EGRN), em Natal, durante reunião entre gestores da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e representantes sindicais e associativos do funcionalismo.

As iniciativas, inéditas no estado e coordenadas pela Sead, têm como objetivo otimizar a comunicação com os servidores, ampliar o acesso a informações e simplificar procedimentos de Recursos Humanos.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) identificou um aumento nos valores praticados nos postos da capital potiguar em relação ao mês anterior. Os dados foram constatados após a realização de uma pesquisa de preços de combustíveis nas quatro regiões da cidade, envolvendo cerca de 87 estabelecimentos comerciais nesta última terça-feira (12).

De acordo com o levantamento, todos os combustíveis pesquisados registraram um tipo de reajuste. A gasolina comum teve alta média de 3,23%, passando de R$ 6,10 para R$ 6,30, enquanto a gasolina aditivada subiu 3,13%, com o preço médio indo de R$ 6,15 para R$ 6,34. No caso do diesel, o tipo comum apresentou aumento de 1,78% (de R$ 6,05 para R$ 6,16) e o S-10, de 1,27% (de R$ 6,09 para R$ 6,17).

O etanol seguiu a mesma tendência, com alta média de 3,20%, passando de R$ 4,98 para R$ 5,14. Já o gás natural veicular (GNV) teve reajuste de 1,52%, com o preço subindo de R$ 5,13 para R$ 5,21.

Na manhã desta terça-feira, 12 de agosto, o Armazém da Caridade celebrou três décadas (30 anos) de atuação ininterrupta no combate à fome com um gesto à altura de sua história: a distribuição de 1.000 cestas básicas, fruto de 10 toneladas de alimentos arrecadados por meio do Ingresso Social no show Garota Vip – uma iniciativa do “Clap do Bem”, braço social da Clap Entretenimento. 

Nesta ação, foram beneficiadas 40 instituições. A solenidade, realizada na sede da instituição, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, em Natal, reuniu amigos, parceiros, voluntários, representantes do poder público e da sociedade civil.

Entre os presentes, estiveram Fred Queiroz, sócio da Clap; Júlia Arruda, secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh); Cacá Barros, coordenadora estadual da Ação da Cidadania; e o vereador e secretário de Igualdade Racial de Ceará-Mirim, Cândido Firmiano Júnior. Além dos representantes de cada instituição beneficiada. 

Fotos: reprodução A vereadora Thabatta Pimenta apresentou proposta para conceder o Título Honorífico de Cidadão Natalense ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A justificativa da homenagem cita “relevantes serviços prestados à democracia, ao Estado de Direito e à defesa da Constituição Federal”. Segundo a proposta, a atuação de Moraes, marcada pelo combate à desinformação e pela garantia da integridade do processo eleitoral, reflete positivamente na sociedade natalense e brasileira. Em 2 de fevereiro de 2017, Alexandre de Moraes recebeu da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Título de Cidadão Norte-Rio-Grandense, em reconhecimento à sua trajetória como constitucionalista e à atuação durante a crise do sistema prisional potiguar. A informação é do Blog do Pássaro

O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Ipanguaçu a devolver, em até 48 horas, os valores referentes a empréstimos consignados descontados de servidores municipais e não repassados a uma instituição financeira credora.

A decisão é dos desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do TJRN, que à unanimidade, votaram por manter a sentença de primeira instância.

O Município de Ipanguaçu interpôs recurso, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão judicial anteriormente proferida.

Foto: reprodução/blog do Rocha Um acidente de moto na subida da ponte Newton Navarro, ceifou a vida do Jovem Gledson Costa de 33 anos, empresário da RealLink, empresa de Internet na zona Norte. Testemunhas relataram que o empresário se envolveu em um acidente com um veículo tipo Mobi e, após a colisão, caiu sobre no solo.  Mesmo com a rápida chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), não foi possível salvar a vítima, que já estava sem sinais vitais no momento da chegada da equipe médica. Casado e pai de dois filhos, ele seguia de moto em direção a Pium, onde participaria de um encontro de motociclistas. O jovem Gledson era casado com a ex-vereadora de Raiane Barbosa da cidade de Poço Branco RN. Fonte: Blog do Rocha