MPRN ajuíza ação contra plano de saúde por desassistência a crianças com transtorno do espectro autista
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Defesa do Consumidor e da Pessoa com Deficiência de Natal, ajuizou uma Ação Civil Pública por danos morais coletivos contra a operadora Humana Saúde Nordeste Ltda., em razão da interrupção abrupta de terapias essenciais a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após o descredenciamento de clínicas especializadas que prestavam atendimento aos beneficiários do plano.
A investigação teve início a partir de denúncias de famílias e da Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com Deficiência (ABAPED), relatando que a operadora havia descredenciado, entre junho e julho de 2024, as clínicas Cliap, Reability Center e Polaris, sem garantir alternativas equivalentes de atendimento. O caso foi apurado em um inquérito civil.
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