A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (22) a lei que reestrutura a carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. A nova lei vai permitir que cerca de 12 mil promoções sejam concedidas até 2030.

Segundo a governadora, a nova legislação corrige distorções históricas e garante a progressão de carreira para todos os praças militares. Desde o início da atual gestão, em 2019, mais de 18 mil promoções já foram autorizadas.

O texto da lei foi enviado para análise da Assembleia Legislativa do Estado em 7 de julho. Após isso, os deputados aprovaram a reestruturação da carreira militar, por unanimidade, em 10 de julho.

Foto: MST Potiguar O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou na manhã desta quarta-feira (23) a sede da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal. A ação seguiu uma caminhada iniciada na Avenida Senador Salgado Filho, passando pelas imediações da BR-101, reunindo cerca de 500 manifestantes. A manifestação, de caráter pacífico, teve acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que organizou o tráfego e garantiu a segurança no percurso. Essa ocupação ocorre um dia após cerca de 800 integrantes do MST terem ocupado a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Natal. Ambas as ações integram uma jornada nacional de lutas do MST, com o objetivo de: Cobrar a retomada das políticas públicas de reforma agrária; Exigir o assentamento de 65 mil famílias acampadas em todo o país. Com informações do portal 98FM

Foto: reprodução/blogrobsoncabugi Nesta terça-feira, 22, o prefeito Luiz de Haroldo reuniu-se com servidores públicos municipais e representantes sindicais para apresentar uma proposta inovadora. O objetivo é criar um programa que conceda um benefício financeiro a servidores que se aposentarem até 31 de dezembro de 2025, garantindo um complemento de renda até os 75 anos de idade.  Atualmente, muitos servidores públicos que se aposentam pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, enfrentam uma redução salarial significativa, que pode chegar a até 70% de seus rendimentos. Essa perda substancial impacta diretamente a qualidade de vida e o poder aquisitivo dos aposentados.  A iniciativa de Luiz de Haroldo visa mitigar essa perda, propondo um abono financeiro que cobrirá 86% do valor da diferença entre o último salário e o teto máximo de aposentadoria pago pelo INSS. A medida busca oferecer mais segurança financeira e valorização aos servidores que dedicam anos de trabalho ao município.  Fonte: blogrobsoncabugi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ajuizou uma ação de execução na 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade para obrigar o Estado a cumprir integralmente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a nomeação de profissionais de saúde para hospitais da região. A ação foi ajuizada no dia 17 de julho passado.

A ação de execução foi proposta após o MPRN constatar o descumprimento da cláusula quarta do acordo, que determinava a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para garantir os recursos humanos necessários em unidades de saúde de Mossoró.

Conforme apurado, ainda há um déficit de profissionais que não tomaram posse, incluindo 7 enfermeiros, 2 farmacêuticos e 1 fisioterapeuta, quantitativo que o MPRN busca agora suprir por meio da medida judicial.

A Vara Única da Comarca de Parelhas condenou uma academia de crossfit, localizada na área central do município, a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de moradores vizinhos, além de obrigá-la a controlar os níveis de ruído emitidos durante suas atividades, conforme os padrões de emissão sonora previstos na norma NBR da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A sentença é do juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, que reconheceu a violação ao direito ao sossego e à saúde. 

O normativo da ABNT estabelece critérios para a avaliação do ruído em áreas habitadas, visando garantir o conforto acústico da comunidade. Ele define limites de pressão sonora que variam de acordo com o tipo de zona (residencial, mista ou comercial) e o período do dia, sendo, por exemplo, de 60 decibéis no período diurno e 55 decibéis no noturno para áreas mistas com predominância de atividades comerciais. 

Com o objetivo de apresentar à comunidade hospitalar a rotina de atendimento à criança e ao adolescente internado no Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huol-UFRN), administrado pela Ebserh, foi realizada, no último dia 14, a entrega da 3ª edição do e-book intitulado “Alergia, Imunologia e Pneumologia – Manual de Rotina para Pacientes Pediátricos Internados”. 

A ocasião foi marcada por uma solenidade com a presença da gestão do hospital, dos profissionais, residentes e acadêmicos na sala de reunião 2, no primeiro andar das enfermarias. 

A obra, organizada pela médica pneumologista e alergo-imunologista pediátrica Vera Maria Dantas,está dividida em três eixos: alergia, imunologia e pneumologia. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) publicou edital para desfazimento de bens que estão sob a custódia e guarda das Varas do Trabalho e do Depósito Judicial, conforme determina o Provimento TRT CR nº 2/2019.  

O desfazimento é realizado, de acordo com o documento de 2019, mediante restituição, venda, doação, permuta, descarte, dentre outros meios, sendo considerados inservíveis os itens “com manutenção onerosa ou rendimento precário, em face de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo e que não puderem ser utilizados para o fim a que se destinam, devido à perda de suas características ou em razão do alto custo da sua recuperação”.

Dessa forma, após avaliação, o TRT-RN disponibilizou por meio de edital aparelhos de ar condicionado, televisores, equipamentos de informática e de escritório, sofás, cadeiras, veículos hidráulicos, óculos adulto e infantil, banheira de hidromassagem, além de diversos pratos de sobremesa, jantar, pires, xícaras e café e mesas. 

O Governo do Rio Grande do Norte deu mais um passo decisivo na valorização da educação pública nesta segunda-feira (21) com uma agenda institucional que reuniu avanços históricos para os profissionais e para a estrutura da rede estadual de ensino.

Durante solenidade realizada na sede da Governadoria, a governadora Fátima Bezerra assinou mensagens de envio à Assembleia Legislativa de dois projetos de lei — um que trata da revisão do porte das escolas e outro que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação.

Também foi firmado um acordo de cooperação com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Instituto Metrópole Digital (IMD), para a oferta de mestrado e doutorado a servidores da rede estadual.

Foto: Magnus Nascimento/TN A sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Natal, foi invadida e ocupada na manhã desta terça-feira (22) por cerca de 800 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A mobilização faz parte de uma jornada nacional do movimento, que já resultou na ocupação de ao menos 20 unidades do Incra em todo o país. O grupo reivindica a retomada das políticas públicas de reforma agrária, que, segundo o MST, estão paralisadas tanto no Rio Grande do Norte quanto em nível nacional. Os manifestantes montaram acampamento dentro da sede do instituto, com colchões e redes espalhados pelo estacionamento e salas do prédio. O protesto é pacífico e, até o momento, não houve registro de confrontos ou atos de violência.A informação é da Tribuna do Norte

Na madrugada desta terça-feira (22), uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), resultou na apreensão de 201 kg de skunk nas proximidades de Mossoró/RN.

A droga, embalada em gabinetes de computador para tentar burlar a fiscalização, estava sendo transportada em um caminhão com destino à Paraíba. Avaliada em mais de R$ 5 milhões, a carga foi interceptada antes de entrar no estado.

As investigações que levaram à apreensão começaram após outras duas ocorrências registradas nos dias 4 e 10 de julho, nos estados do Amazonas, Pará e Ceará, que somaram 988 kg de maconha, parte dela também com destino a Natal/RN.

Foto: reprodução/via certa Natal Na manhã desta terça-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha uma nova mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que percorre a BR-101 em direção à cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. A caminhada, que reúne cerca de 500 manifestantes, acontece de forma pacífica e ocupa uma das faixas da rodovia no sentido crescente. Por volta das 7h48, o grupo já atravessava a Ponte de Igapó, um dos principais acessos à capital potiguar. A ação faz parte das atividades organizadas pelo MST e tem como objetivo chamar a atenção para pautas ligadas à reforma agrária, acesso à terra e políticas públicas voltadas ao campo. Até o momento, o deslocamento transcorre de maneira tranquila, com os manifestantes mantendo a ordem e seguindo o percurso planejado. A PRF permanece presente durante toda a movimentação, com agentes posicionados em pontos estratégicos ao longo do trajeto. O trabalho da corporação é fundamental para garantir a segurança dos participantes e dos demais usuários da rodovia, além de evitar acidentes e minimizar os impactos no trânsito.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizará, nesta terça-feira (22), no Hotel Holiday Inn, em Natal, sua segunda Reunião Temática de 2025. Nesta edição, será abordado para os gestores municipais o tema “Orientações para Conferências Municipais e Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

O encontro será iniciado com a apresentação de experiência exitosa do município de Severiano Melo, dentro do Projeto Vivências do SUS nos Recantos Potiguares. Logo após, acontecerá a certificação dos trabalhos participantes da Etapa Estadual da 20ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”.

Após a leitura da pauta da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), será realizado Informes aos presentes. Entre eles, a participação do Cosems-RN no Congresso Norte-Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, que será realizado em Manaus, entre os dias 06 e 08 de setembro.

O Ministério Público Eleitoral de Parelhas (RN) pediu a cassação do registro de candidatura e a declaração de inelegibilidade por oito anos do prefeito de Equador, Cletson Rivaldo de Oliveira, e de Eldrin Wenceslau Diniz Falcão Silva, acusado de ser responsável por um perfil falso no Instagram, chamado “O Sincerão”.

A ação foi movida pelo Partido Solidariedade e aponta que houve abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e compra de votos nas eleições de 2024. O Ministério Público afirma que o perfil “O Sincerão”, supostamente operado por Eldrin, espalhou mentiras e fez enquetes manipuladas contra os adversários, favorecendo a reeleição do prefeito.

Além da atuação nas redes sociais, o MP também afirma que Cletson usou contratos com cooperativas e cargos públicos para pressionar servidores a apoiarem sua gestão, ameaçando demitir aqueles que não estivessem ao seu lado. Uma das testemunhas, uma ex-cooperada, contou que foi demitida após apoiar a oposição.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública Estadual obtiveram a interdição parcial do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caicó.

A decisão judicial determina a suspensão do recebimento de novos adolescentes na unidade até que irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança sejam corrigidas. 

Na decisão, a Justiça frisou que a medida é excepcional, mas necessária e proporcional, visando a proteção da integridade física e psíquica dos adolescentes e impedindo o agravamento da vulnerabilidade institucional.

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a decisão de primeira instância que condenou o Município de Ipanguaçu ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 40 mil, devidamente atualizado, em razão de agressões físicas e estupro sofridos pelo autor da ação, à época menor de idade, no interior da Escola Municipal Nelson Borges Montenegro.

O ente público sustentou que não há responsabilidade civil da administração pública decorrente do evento relatado e que a parte autora juntou documento que demonstra a ocorrência de um dano que, no entanto, não seria capaz de atrair a responsabilização estatal.

Contudo, não foi esse o entendimento da Comarca de Ipanguaçu, que foi mantido pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível, os quais ressaltam que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva, quando relacionada ao dever de guarda e vigilância de pessoas sob sua custódia, conforme previsto no artigo 37, parágrafo 6º, da CF/1988.