O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu uma ação de capacitação para agentes de segurança pública no município de Tibau do Sul.

Nesta sexta-feira (7), o promotor de Justiça Lenildo Bezerra ministrou uma palestra com foco na segurança jurídica em procedimentos de rotina, como buscas pessoais e domiciliares, e reconhecimento de pessoas. O evento ocorreu na Escola Municipal Miguel Mollick Italiano, no Distrito de Piau.

O foco central da palestra do representante do MPRN foi o aprofundamento do tema A Segurança Jurídica como Escudo Constitucional do Agente Busca Pessoal e Domiciliar: A exigência das Fundadas Razões e da Fundada Suspeita, abordando também o procedimento de reconhecimento de pessoas.

O Município de Natal foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$7 mil a uma família residente no bairro José Sarney, na Zona Norte da cidade, que teve a casa inundada durante as fortes chuvas ocorridas em março deste ano. A sentença foi proferida pela juíza Renata Aguiar de Medeiros Pires, do 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

De acordo com os autos, a família relatou que, no dia 14 de março de 2025, a residência onde vivem foi invadida pela água, causando danos a móveis, eletrodomésticos e à estrutura do imóvel.

Eles atribuíram o ocorrido à falha na manutenção do sistema de drenagem por parte do município, o que teria provocado o alagamento e exposto os moradores ao risco de contaminação pelo contato direto com a água acumulada e misturada a dejetos.

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, parcialmente, o que foi decidido pela Vara Única da Comarca de Alexandria, que acatou a pretensão de uma servidora municipal, para determinar a implantação do adicional de insalubridade no percentual de 20% do vencimento básico, bem como pagar as diferenças salariais entre o valor recebido pela parte requerente e o valor devido acrescido dos reflexos sobre as férias, terço de férias, 13º salário, dentre outros, respeitando o percentual e período de cada promoção e observadas eventuais parcelas prescritas.

“Que o pagamento incida a partir da data do laudo pericial, mantida a sentença em seus demais termos”, define a desembargadora, Lourdes de Azevêdo, relatora do recurso movido pelo ente público, que pretendia a reforma da sentença inicial.

Segundo a decisão, a Lei Municipal nº 819/2003 prevê o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais, condicionando sua concessão à constatação por laudo técnico elaborado segundo normas específicas e que a perícia realizada nos autos confirmou a exposição da servidora a agentes insalubres em grau médio, em razão de suas funções como Auxiliar Técnica de Enfermagem.

Agência Brasil

O governador da Paraíba, João Azevêdo, determinou a criação de uma comissão para investigar a causa do rompimento de um reservatório localizado no bairro da Prata, em Campina Grande, no sábado (8). 

O incidente deixou uma pessoa morta e pelo menos duas pessoas feridas, mas fora de perigo. Diversas residências foram tomadas pelas águas.

“As circunstâncias do caso estão sendo apuradas. Assim que o rompimento foi identificado, equipes técnicas e de assistência foram mobilizadas imediatamente, em parceria com a defesa civil e o corpo de bombeiros, para garantir a segurança das famílias afetadas e iniciar as medidas emergenciais”, informou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

O que seria uma noite de festa terminou em tragédia na madrugada deste domingo (9), durante o show da banda Lagosta Bronzeada, realizado em praça pública na cidade de Apodi, no interior do Rio Grande do Norte. Um tiroteio interrompeu a apresentação e provocou pânico entre o público.

De acordo com a Polícia Militar, o autor dos disparos foi identificado como Regiano Mendes de Lima, de 41 anos, guarda civil municipal de Mossoró.

Ele teria se envolvido em uma discussão com Cássio Fagner Marinho da Costa, de 36 anos, no meio da multidão. Após o desentendimento, o suspeito foi até o carro, pegou uma arma institucional e atirou várias vezes contra Cássio, que morreu no local. A informação é do blog Jair Sampaio

O Rio Grande do Norte registrou um crescimento expressivo nas transações comerciais com os Estados Unidos, consolidando um avanço de aproximadamente 459% no saldo da balança comercial entre outubro de 2024 e outubro de 2025.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o superávit potiguar passou de US$ 683,2 mil em 2024 para US$ 3,8 milhões em 2025, resultado direto das ações de estímulo ao comércio exterior implementadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC).

Esse desempenho reforça o protagonismo do Rio Grande do Norte na pauta exportadora nacional e evidencia os efeitos positivos das políticas de fortalecimento produtivo, incentivos fiscais e ampliação de mercados externos conduzidas pela gestão estadual, mesmo diante de um cenário internacional de restrições comerciais e variação tarifária.

A governadora Fátima Bezerra lançou, neste sábado (8), dois editais que garantem um investimento na ordem de R$ 2,1 milhões para a agricultura familiar no Rio Grande do Norte. O valor, destinado ao fortalecimento do programa Cozinhas Solidárias, será utilizado na compra de alimentos da agricultura familiar.

A assinatura dos editais aconteceu durante a programação da 3ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fepapes), que acontece no Centro Administrativo do Estado.

Com vigência de um ano, os editais representam um aporte significativo para o setor. O primeiro, o PAA Conab, destina R$ 1 milhão para as Cozinhas Solidárias do RN.

Mostrando sensibilidade em relação ao tema, a governadora Fátima Bezerra esteve presente nesta quinta-feira (06), na abertura da 4ª edição do Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do RN, que acontece na Casa da Indústria (FIERN) até a sexta (07).

Marcando presença desde a primeira edição do evento aqui no estado, Fátima aproveitou o momento para sancionar a lei que trata da Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema de Logística Reversa.

A lei sancionada, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, de autoria do Deputado Estadual Hermano Morais, estabelece novas obrigações para empresas e cria o Certificado de Crédito de Reciclagem.

Após horas de trabalho para remoção dos escombros, duas mortes foram confirmadas depois de parte de um galpão em construção desabar. O caso aconteceu no bairro Jardins, em São Gonçalo do Amarante, neste sábado (8).

Uma vítima foi identificada como Rodolfo Nobre, que era filho do proprietário da obra. O outro foi identificado como Antônio da Silva, que trabalhava no local. A informação é do Portal da Tropical.

De acordo com o que a reportagem da TV Tropical apurou no local, no dia anterior, Rodolfo havia dado folga a outro funcionário e decidiu ir trabalhar no lugar dele. Josenilson Ferreira, que recebeu a folga, lamentou o ocorrido e contou que “era para ser eu ali”.

^{Agência Brasil}

As seis dezenas do concurso 2.938 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 55 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. As apostas podem ser feitas até as 20h30h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Durante o trabalho diário de limpeza realizado nas praias de Natal pela Companhia de Serviços Urbanos (URBANA), empresa da Prefeitura do Natal, garis encontraram garrafas de água, embalagens de macarrão instantâneo, chá verde e outros produtos alimentícios com inscrições em idiomas asiáticos, como chinês e tailandês.

O achado chamou atenção e reforçou o alerta sobre a poluição global dos oceanos, mostrando como resíduos produzidos em outras partes do mundo podem atravessar milhares de quilômetros até chegar ao litoral brasileiro.

“Esses resíduos não são gerados em Natal, mas chegam aqui trazidos pelas correntes marítimas. É um reflexo do mau gerenciamento dos plásticos em escala mundial, um problema que ultrapassa fronteiras e exige cooperação entre países”, destacou o presidente da Urbana, Alvamar Vale.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (7) a operação Slot na cidade de Currais Novos. A ação teve como objetivo combater um esquema de exploração de bingos online e caça-níqueis.

Com o apoio das Polícias Civil e Militar, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, além de sequestro de bens móveis, no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP).

A operação Slot apreendeu vários instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, bem como objetos necessários à prova de infração.

O Ministério Público Federal (MPF) tem intensificado a atuação em defesa das falésias da Praia de Pipa, no município de Tibau do Sul (RN), um dos cenários turísticos mais conhecidos do país e também uma das áreas costeiras mais vulneráveis à erosão e aos deslizamentos.

O objetivo é evitar novas tragédias – como a ocorrida em 2020 e que resultou na morte de um casal e de seu bebê de sete meses – e garantir que o desenvolvimento local ocorra de forma sustentável.

Esse trabalho está em sintonia com os compromissos assumidos pelo Brasil e pelo MPF para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que terá início no próximo dia 10, em Belém (PA).

O Ministério Público do Estado emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Pedro Avelino buscando evitar antecipação indevida da eleição da Mesa Diretora. O pleito é referente ao biênio 2027/2028.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7) e leva em consideração entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixa prazo para realização do pleito.

A Promotoria de Lajes identificou indícios de que a Câmara Municipal de Pedro Avelino iria realizar a votação antecipadamente para a Mesa Diretora. Esta votação ocorreria ainda durante a atual legislatura. No entanto, o STF já apontou que não é possível antecipar de forma desarrazoada a escolha dos eleitos.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) disponibiliza no seu Portal de Serviços um passo a passo orientando os proprietários de veículos sobre os procedimentos para liberação de automóvel retido durante fiscalizações realizadas pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) ou pelas demais unidades ostensivas da Polícia Militar do RN.

Logo após a retenção, os veículos são encaminhados para pátios do Detran distribuídos nas regiões Oeste, Metropolitana e Seridó.

Na Região Oeste, os veículos são direcionados ao pátio de Mossoró, localizado na Avenida Centenária, 1000, bairro Aeroporto. A liberação pode ser feita nas unidades do Detran em Assú, Mossoró ou Pau dos Ferros.

Um incêndio atingiu uma residência antiga e abandonada no Centro de Mossoró nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (7).

O fogo começou por volta das 4h e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, que foram acionadas para conter as chamas.

Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram o imóvel em chamas e iniciaram imediatamente o combate ao incêndio e o trabalho de rescaldo. A ação rápida dos militares impediu que o fogo se alastrasse para construções vizinhas, evitando maiores danos.

O prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa, recebeu o Prêmio Prefeito Inovador 2025 nesta quinta-feira (6), durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Rio Grande do Norte, realizado no Sesc da Avenida Rio Branco, em Natal.

O evento reuniu gestores e lideranças de diversos municípios potiguares e destacou iniciativas que utilizam a tecnologia como ferramenta estratégica para modernizar a administração pública, tornando os serviços mais eficientes, sustentáveis e próximos da população.

Durante o evento, o prefeito Flaviano Lisboa e o vice-prefeito Elsinho apresentaram as principais ações desenvolvidas em Passa e Fica por meio do programa “Passa e Fica do Futuro”, que vem transformando o município em um modelo de inovação e sustentabilidade.

A Prefeitura de Tibau do Sul sancionou uma lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros sem fones de ouvido, o consumo de bebidas alcoólicas e a condução de animais soltos nos veículos de transporte público do município.

De acordo com a nova norma, os motoristas e cobradores poderão advertir verbalmente os infratores e, em caso de reincidência, solicitar a retirada do passageiro com apoio policial, se necessário.

A lei também determina que as empresas concessionárias e permissionárias afixem cartazes nos veículos informando sobre as proibições. O objetivo é garantir o conforto, a segurança e o respeito entre os usuários do transporte coletivo.