O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou o adiamento do Processo Seletivo Simplificado que visa a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o Município de Angicos.

Com essa finalidade, foi expedida uma recomendação ao Centro de Estudos e Planejamento Legislativo, Administrativo Municipal e Empresarial (CEPLAME) e à Prefeitura da cidade para que procedam com adequações no Edital 002/2025 que rege a seleção.

O certame está agendado para o próximo domingo (30). Com a medida, o MPRN quer evitar gastos públicos com uma seleção que ainda não possui o devido amparo legal e transtornos aos candidatos inscritos.

O prefeito de Montanhas, Antônio Neto, confirmou nesta quinta-feira (27), que o benefício destinado aos profissionais da educação será pago já na folha de novembro de 2025.

A medida assegura a valorização imediata dos servidores que atuam diariamente na construção da educação do município.

Além do pagamento, o prefeito determinou a realização de um estudo técnico para regularizar os quinquênios atrasados de gestões anteriores. A proposta prevê que, ao longo dos próximos anos, todos os servidores tenham garantido esse direito, antes negligenciado.

O Juizado Especial  Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais a uma cidadã que teve seu nome negativado de maneira indevida por causa de débitos referentes ao IPVA de um veículo que nunca pertenceu a ela.

A sentença, da juíza Camila Vanessa de Queiroz, também determinou a exclusão imediata do nome da autora dos cadastros de inadimplentes e da dívida ativa.

Segundo informações presentes na sentença, a autora da ação já havia obtido decisão favorável em processo anterior reconhecendo a inexistência da relação jurídica e condenando o Estado ao pagamento de indenização. Entretanto, apesar da decisão favorável, a cidadão voltou a ter seu nome inscrito em cadastros inadimplentes por débitos relativos ao IPVA da motocicleta Honda CG 150 Fan ESDI.

O  Juizado EspecialnCível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta condenou um homem pelo crime de lesão corporal leve e ameaça praticados contra o próprio irmão durante uma feira livre que aconteceu no mês de dezembro de 2023. A sentença é do juiz Tiago Neves Câmara.

De acordo com o que foi narrado na sentença, a agressão aconteceu na manhã do dia 26 de dezembro de 2023, na Praça Getúlio Vargas, que fica no Centro de Arez.

De acordo com a denúncia, o réu, que estava sob efeito de álcool, aproximou-se do irmão enquanto ele trabalhava como feirante e passou a ofender os produtos vendidos e proferir xingamentos contra a vítima. 

A 9ª Vara do Trabalho de Natal já expediu os primeiros RPVs e precatórios, no valor superior a R$ 5 milhões, correspondentes ao  acordo que beneficia 1.453 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O acordo foi feito no Cejusc de Natal em um dos processos mais antigos em tramitação na Justiça do Trabalho no Estado. A ação, ajuizada há 34 anos, pedia a correção salarial decorrente dos Planos Bresser e Verão.

O valor total do acordo foi de R$ 360 milhões e os R$ 5 milhões expedidos agora foram dos primeiros grupos de RPVs e precatórios do acordo. O objetivo é que todos os RPVs e precatórios sejam expedidos até 31 de janeiro do próximo ano.

O vice-governador Walter Alves esteve reunido com o ministro das Cidades, Jader Filho, nesta quarta-feira (26) para debater a ampliação e a agilização de mais unidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para o Rio Grande do Norte.

Além disso, ele também discutiu outros projetos na área de saneamento e mobilidade. O vice-governador ouviu do ministro, que é do MDB, a reafirmação do compromisso de ajudar o Rio Grande do Norte, uma determinação do presidente Lula. E saiu satisfeito com a sinalização dada pelo ministro com relação ao próximo ano.

“Estivemos com o ministro Jader, nosso ministro das Cidades, nosso amigo, do MDB. E pedimos mais casas no programa Minha Casa Minha Vida. O Rio Grande do Norte já foi contemplado com 12 mil, e 5 mil já estão contratadas aí em 138 municípios”, disse o vice-governador.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) vai realizar leilão de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas, nesta quinta-feira (27), a partir das 9h, no Depósito Judicial do TRT-RN, que está localizado na Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, nº 1790, bairro de Tirol, em Natal.

Estarão disponíveis imóveis, terrenos, veículos, salas comerciais, itens de escritório, móveis, bebidas, equipamentos industriais e esportivos.

O certame será presidido pela juíza do trabalho Stella Paiva de Autran Nunes, em exercício na Central de Apoio à Execução (Caex), e  as pessoas que desejarem participar devem aderir às regras constantes no site do leiloeiro (clique aqui) e no Provimento TRT/CR nº. 03/97 (clique aqui).

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), órgão delegado do Inmetro, realizou,  na segunda-feira, a primeira fase da Operação GNV Legal na capital potiguar. A ação, que visava coibir a instalação irregular de kits de Gás Natural Veicular (GNV), visitou seis oficinas permissionárias.

Durante as inspeções, foi encontrada uma oficina irregular, por não possuir o certificado de autorização do Inmetro para realizar o serviço. O estabelecimento foi autuado e deverá ser multado.

A operação reforça as regras de segurança estabelecidas pelo Inmetro, que alerta para os graves riscos de explosões, incêndios e vazamentos associados a instalações e manutenções feitas fora da legalidade. Além disso, os motoristas são lembrados da obrigatoriedade das inspeções veiculares anuais e do reteste dos cilindros a cada cinco anos.

A cadela Amora, da raça Boiadeiro Australiano, integrante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), conquistou certificação nacional na prova de Busca Rural por Venteio/Varredura de Área durante a avaliação da Liga Nacional de Bombeiros (LIGABOM).

Conduzida pelo cabo Brígido e com navegação do soldado Lopes, Amora foi avaliada pelo cabo Brito, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). O teste foi realizado no Grupamento de Busca e Salvamento, em Pernambuco.

Durante a prova, a cadela demonstrou precisão técnica, foco e alto desempenho, cumprindo os requisitos exigidos para a certificação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou da operação Farol Seguro, deflagrada nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), uma ação integrada de enfrentamento à atuação de organizações criminosas na Zona Leste de Natal, com foco no bairro de Mãe Luíza.

Dezesseis pessoas foram presas e R$ 72 milhões bloqueados pela Justiça, além de armas e drogas apreendidas.

A ofensiva mobilizou 324 agentes de segurança pública, evidenciando o alto grau de integração entre as instituições e o compromisso do Estado em proteger a sociedade potiguar.

O 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização por danos morais a um paciente que foi agredido dentro do Hospital Geral Dr. João Machado, enquanto estava internado na unidade hospitalar. A sentença é da juíza Renata Aguiar.

Segundo informações presentes no processo, o homem sofreu uma fratura no punho esquerdo, além da formação de um coágulo na cabeça após ter sido atacado por outro paciente.

Testemunhas que estavam presentes no momento da agressão afirmaram que não houve intervenção imediata de médicos, enfermeiros ou seguranças.

Um carro e o trem colidiram na tarde desta quarta-feira (26), na passagem de nível no cruzamento das avenidas Dr. Luiz Antônio e Felizardo Moura, em Parnamirim. Apesar do impacto, ninguém se feriu no acidente.

O carro foi arrastado por alguns metros até o trem parar. O trem seguia em direção a Nísia Floresta quando houve o acidente. De acordo com a Secretaria de Trânsito de Parnamirim, o veículo teria estancado sobre a via férrea.

Sem conseguir sair e com a aproximação do trem, o condutor abandonou o carro. A informação é do Portal da Tropical

No próximo sábado, dia 29, a partir das 19h, o Largo de São Pedro, em Várzea, será palco de um dos momentos mais aguardados pela comunidade cristã local: a Comemoração do Dia do Evangélico.

O evento, que já faz parte do calendário religioso da cidade, reúne fiéis, famílias e grupos de louvor em uma noite dedicada à adoração, gratidão e união espiritual.

A programação deste ano está especialmente emocionante. A grande atração da noite será o show da cantora Messiane Araújo, conhecida por sua voz marcante e por canções que inspiram fé e renovação espiritual. Além dela, grupos de louvores locais também se apresentarão, trazendo diversidade musical e expressão genuína da adoração varzeana.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), realizou nesta terça-feira (25) a audiência pública para apresentação e discussão da proposta de criação da Unidade de Conservação Estadual Monumento Natural Cajueiro de Pirangi (MONACaju).

O evento ocorreu na Câmara Municipal de Parnamirim, reunindo representantes da Procuradoria do Estado, entre eles a procuradora Marjorie Madruga, além de representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e da sociedade civil.

A reunião, promovida pela Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio/Idema), teve como objetivo debater a proposta técnica que fundamenta a criação da nova Unidade de Conservação, proporcionando diálogo com instituições públicas, organizações da sociedade civil, setores produtivos e demais interessados.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal de Bodó que instituiu o Serviço Público de Loteria Municipal, conhecido como LotSeridó. A atuação foi da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A ação questiona a legalidade da norma que autorizou a exploração de apostas de quota fixa – as chamadas “bets” – em âmbito local.

O MPRN argumenta que a Constituição Federal estabelece que somente a União pode legislar sobre serviços de loterias, um entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nºº 2.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizará, neste mês de dezembro, uma série de encontros descentralizados para marcar o encerramento das atividades de 2025.

A iniciativa, diferente do formato adotado em anos anteriores, levará a diretoria do Conselho às oito regiões de saúde do Estado, promovendo diálogo direto, troca de experiências e alinhamento das prioridades para 2026.

A presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia, secretária municipal de Saúde de Doutor Severiano, destaca que a proposta descentralizada aproxima cada vez mais o Colegiado dos gestores e reforça o compromisso do Conselho com a realidade dos municípios.

O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Natal após uma mulher sofrer um acidente em decorrência de um buraco presente em uma via pública no bairro Potengi, na nona Norte da capital.

A decisão é do juiz João Eduardo Ribeiro, do 4° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determinou que a cidadã seja indenizada por danos materiais no valor de R$ 6.352,84, e por danos morais na quantia de R$ 5 mil.

A autora alegou que, em maio deste ano de 2025, trafegava com seu veículo pela Avenida Rio Doce, no bairro de Potengi, quando, de forma inesperada, deparou-se com buraco de considerável dimensão, o que ocasionou perda de controle do automóvel e consequente acidente, resultando em danos materiais ao veículo e escoriações em seu corpo.

Na madrugada desta terça-feira (25), um H-36 Caracal do Primeiro Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação (1°/8° GAV) – Esquadrão Falcão – decolou da Base Aérea de Natal (Bant) para cumprir uma missão crítica de Evacuação Aeromédica (EVAM).

O caso envolveu um cidadão cipriota, de 33 anos, tripulante do Navio Mercante “NMG Glory”, de bandeira da Libéria. O homem sofreu ferimentos profundos, incluindo cortes no braço e nas pernas, com perda significativa de sangue, necessitando de intervenção médica imediata.

No momento do chamado, a embarcação estava a aproximadamente 460 Milhas Náuticas (851 Km) a leste de Recife (PE). A informação é do Portal da Tropical

O Poder Judiciário potiguar condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por interromper de forma irregular o fornecimento de água na residência de uma moradora durante oito dias.

Com a sentença determinada pela juíza Leila Nunes Sá Pereira, do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, a concessionária deverá indenizar a parte autora no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais.

Segundo narrado, a moradora informou à Caern sobre a falta de água no dia 19 de fevereiro de 2024, no entanto, o fornecimento de água foi restabelecido na residência da autora apenas oito dias depois.

A castanha de caju passou a integrar oficialmente o mapa das Indicações Geográficas do Brasil ao receber o primeiro registro de IG na modalidade Indicação de Procedência (IP).

O reconhecimento para o município Serra do Mel conta com apoio do Sebrae no Rio Grande do Norte, que atua na reestruturação da cadeia produtiva local e na ampliação do acesso dos produtores a novos mercados.

Implantada nos anos 1970, a cajucultura se consolidou em Serra do Mel graças às condições favoráveis de solo e clima e à organização da agricultura familiar integrada à agroindústria de pequeno porte.