O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, por meio de medida cautelar do conselheiro Gilberto Jales, a suspensão imediata dos pagamentos e da execução contratual relacionados à contratação de empresa para o fornecimento de alimentação durante a fase final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025), que seguem até o dia 30 de novembro, reunindo estudantes de todas as regiões do estado.

A decisão visa resguardar o erário de um possível prejuízo estimado em R$ 350 mil, decorrente de uma adesão irregular a uma ata de registro de preços de outro estado.

De acordo com o processo, a Secretaria de Estado da Educação aderiu à Ata de Registro de Preços nº 312/2024, gerenciada pelo Município de Maceió (AL), para contratar a empresa PJ Refeições Coletivas Ltda., sem observância das regras que regem o sistema de registro de preços.

Uma família será indenizada por danos morais em R$50 mil, após um paciente morrer em um hospital psiquiátrico no Município de Mossoró devido a uma parada cardíaca, decorrente da imobilização de um funcionário.

O caso foi analisado pela juíza Giulliana Silveira de Souza, do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Segundo consta nos autos, o paciente foi direcionado ao referido hospital buscando tratamento de saúde psiquiátrica. Todavia, em razão de imobilização realizada por um trabalhador do hospital, o homem teve uma parada cardíaca, ocasionada pela constrição da região do pescoço, motivo pelo qual veio a falecer.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra o Município de Pedro Velho e a Facet Concursos.

A ação busca a anulação da questão de número 14 da prova objetiva do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, destinado ao cargo de Guarda Municipal de Pedro Velho, cuja prova foi realizada em 12 de janeiro passado.

A ACP teve origem em um Mandado de Segurança (processo nº 0800364-17.2025.8.20.5114) impetrado por um candidato que alegou irregularidade na questão 14, que versava sobre as condições legais para a concessão do porte de arma de fogo, nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

A origem do preconceito contra o nordestino e as consequências desse estigma no ambiente de trabalho foi abordado na tarde de quarta-feira (12), dia da abertura do 12º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Norte, em um debate que contou com a participação do escritor e jornalista potiguar Octávio Santiago e da professora Patrícia Borba Vilar Guimarães (UFRN), com mediação do desembargador Eridson Medeiros, diretor da EJUD.

O evento integrou as atividades do encontro, cujo tema central é “A Magistratura como protagonista na valorização institucional: desafios em tempos de políticas judiciárias e inteligência artificial”.

Como parte da programação, magistrados e magistradas do tribunal, bem como participantes de outros estados, puderam acompanhar painéis, oficinas e debates com especialistas, promovendo uma troca de experiências. O evento acontece entre os dias 12 e 14 de novembro na sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O setor de Serviços do Rio Grande do Norte manteve o ritmo de crescimento em setembro e voltou a apresentar desempenho acima da média nacional, segundo os dados mais recentes da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada na quarta-feira (12), pelo IBGE.

Na comparação com setembro de 2024, o volume de serviços no estado cresceu 6,3%, enquanto o Brasil registrou avanço de 4,1%. Foi o segundo mês consecutivo de alta nessa base de comparação.

Em relação a agosto, o setor potiguar também apresentou crescimento de 3,6%. No acumulado de 2025, a expansão do RN chega a 4,3%, acima da média nacional (2,8%).

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a decretação de medidas cautelares de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões em investigação que apura um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas – as bets -, inicialmente amparado por uma lei municipal em Bodó.

A investigação do MPRN foca na apuração dos crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, contravenção penal (exploração de jogo de azar e loteria não autorizada), associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.

O esquema utilizava como fachada a agência municipal LOTSERIDÓ, criada pelo Município de Bodó, para conferir uma aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da Patrulha Maria da Penha, em ação conjunta com as guarnições de serviço ordinário da 10ª CIPM, realizou no dia 12/11 visitas preventivas a residências nos municípios de Canguaretama, Pedro Velho e Montanhas.

A iniciativa teve como objetivo orientar a população sobre os dispositivos legais que amparam a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como alertar sobre os diferentes tipos de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — que podem afetar as mulheres.

Durante os diálogos, foram abordados temas como os direitos das mulheres vítimas de violência, as formas de denúncia disponíveis (Disque 180, Delegacia da Mulher e Polícia Militar – 190) e os mecanismos de proteção previstos em lei, incluindo medidas protetivas de urgência e o acompanhamento pela rede de apoio.

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), promoveu, de setembro a novembro, uma capacitação em Portas de Urgência e Emergência Pediátricas. 

A iniciativa, encerrada na última quinta-feira (6), com uma aula prática presencial, contou com a participação de 70 médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam nas portas de entrada de prontos-socorros pediátricos do estado e dos municípios potiguares.

Promovido pela Unidade da Criança e do Adolescente do Huol, o curso foi realizado no formato híbrido, com 10 módulos de aulas teóricas online e finalizado com um encontro presencial para a parte prática.

As obras de recuperação da RN-117, no trecho que liga Governador Dix-Sept Rosado a Caraúbas, começam nesta quinta-feira (13).

A intervenção integra a segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias, que vai reconstruir mais 665 quilômetros de estradas em todo o estado, ampliando a malha viária em boas condições para a população potiguar. O investimento total previsto para esta segunda fase é de R$ 651 milhões.

“A segunda fase do Programa Estadual de Recuperação de Rodovias está a todo vapor. Serão 38 quilômetros de rodovia a serem restaurados, recapeados e totalmente sinalizados.

O Rio Grande do Norte tem um novo destaque no cenário nacional da educação para a sustentabilidade. João Pedro dos Santos, 14 anos, estudante da Escola Estadual Professora Maria Lídia da Silva, em São Bento do Trairi, conquistou o título de campeão estadual da edição 2025 da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE).

A premiação, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Programa de Eficiência Energética, coordenado pelo Instituto Abradee em parceria com a Neoenergia Cosern, levou o jovem até Brasília (DF) para receber a medalha.

Além de João Pedro, aluno do 9º ano, outros 291 estudantes potiguares foram reconhecidos: 25 com medalhas de Ouro, 37 com medalhas de Prata, 60 com medalhas de Bronze e 168 com menções honrosas. O professor Francisco Bezerra, do Centro de Educação Rural Professor José Tito Júnior, em Ceará-Mirim, também recebeu destaque estadual pela atuação na formação dos participantes.

A Justiça condenou um policial penal flagrado conduzindo uma motocicleta sob efeito de álcool no bairro Cidade da Esperança. A sentença, em atendimento ao pedido do Ministério Público do RN, foi proferida pela juíza Ada Maria da Cunha Galvão, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 

De acordo com os autos, em 30 de dezembro de 2024, às 23h38min, o homem apresentava visíveis sinais de embriaguez ao conduzir uma motocicleta nas proximidades da Rodoviária de Natal. Policiais militares, que se dirigiam a uma blitz da operação Lei Seca, decidiram abordá-lo. 

No teste do bafômetro, foi constatado que ele estava com “capacidade psicomotora alterada por ter ingerido álcool”, já que a concentração registrada foi de 1,22 mg/l, enquanto o limite legal é de 0,3 mg/l. Os agentes então efetuaram a prisão em flagrante, sendo posteriormente concedida liberdade provisória mediante pagamento de fiança. 

Os roubos e furtos de veículos continuam em queda no Rio Grande do Norte. A redução foi de 28,7% nos casos de roubo e 49,3% nos crimes de furto.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), em outubro do ano passado foram registrados 150 roubos de veículos em todo o estado. Neste ano, no mesmo período, foram 107 ocorrências, ou seja, 43 assaltos a menos.

Nos casos de furto, foram 209 crimes em outubro do ano passado. Já em outubro deste ano, foram 106 ocorrências: 103 registros a menos.

Um carro pegou fogo na noite desta quarta-feira (12) em Pendências, causando susto entre os moradores do bairro dos Conjuntos. A informação é da radiovalependencias

O veículo, um Fox prata pertencente ao professor Canindé Carvalho, estava estacionado na calçada de sua residência, na esquina da rua Vereador Severino Barbosa, próximo ao cemitério São Francisco, quando as chamas começaram por volta das 21h.

Imagens registradas por moradores mostram populares se mobilizando para apagar o fogo com baldes e mangueiras de água, conseguindo conter as chamas antes que se espalhassem ainda mais.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) realiza, no dia 25 de novembro, a audiência pública para apresentação e discussão da proposta de criação da Unidade de Conservação Estadual Monumento Natural Cajueiro de Pirangi (MONACaju).

O evento acontecerá das 19h às 21h, na Câmara Municipal de Parnamirim, localizada na Rua Castor Vieira Régis, 258, bairro Cohabinal.

Promovida pelo Idema, por meio da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio), a audiência tem como objetivo debater com a sociedade civil, instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e representantes dos setores produtivos a proposta técnica que fundamenta a criação da nova Unidade de Conservação.

O SINSP protocolou ofício à governadora Fátima Bezerra solicitando o calendário de pagamento do 13º salário de 2025 dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo do Rio Grande do Norte. 

“Estamos chegando a metade do mês de novembro e até o momento não há informações que tragam previsibilidade aos servidores para pagar suas contas, fazer sua feira ou até mesmo pensar em ceia natalina”.

No documento enviado à governadora, o SINSP questiona  “…se a legislação será cumprida ou a política de atraso no pagamento do direito se estenderá mais uma vez, por mais um ano por esta gestão”.

Na manhã deste domingo (09) o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender a uma ocorrência de incêndio em vegetação na Praia de Pitangui, município de Extremoz.

Ao chegar ao local, as equipes constataram que se tratava de um lixão a céu aberto, com grande acúmulo de resíduos e área bastante extensa, o que dificultava o combate direto às chamas.

Diante da situação, foi acionada a Defesa Civil Municipal para apoio logístico, com o objetivo de disponibilizar máquinas para revirar o material em chamas e recursos hídricos adicionais.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realizará dois leilões de veículos e sucatas neste mês de novembro. O primeiro leilão ocorrerá no dia 18, a partir das 10h, com a oferta de 70 lotes de sucatas.

Já o segundo leilão será realizado no dia 27, também às 10h, com 110 lotes disponíveis, sendo 75 de veículos e 35 de sucatas. A arrematação será realizada de forma totalmente online, por meio do site www.lancecertoleiloes.com.br.

Durante a visita aos bens, será permitida apenas a avaliação visual dos lotes, sendo vedados o manuseio, experimentação ou retirada de peças. Os interessados em participar deverão realizar cadastro prévio no site e cumprir todas as exigências cadastrais com antecedência mínima de 72 horas da abertura do leilão.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, recomendou à Prefeitura de Alto do Rodrigues a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) da cidade.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) e cobra também a estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A Promotoria recomendou que a prefeitura envie à Câmara Municipal um projeto de lei para criação do órgão, caso ainda não exista projeto nesse sentido.

O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau julgou de maneira parcialmente procedente três ações indenizatórias movidas por servidores municipais contra o Município e contra um servidor por causa de divulgação realizada de maneira indevida de dados pessoais e financeiros em um grupo de mensagens.

As três ações foram julgadas pelo juiz Bruno Montenegro, que reconheceu a responsabilidade solidária dos réus.

Segundo informações presentes nas sentenças, os vazamentos dos dados dos autores aconteceram durante a realização da Festa do Reencontro, que ocorreu em 2023.