Uma empresa de transporte rodoviário foi condenada após um passageiro perder a prova de um concurso público em Natal devido ao atraso da viagem de chegada à capital potiguar. Com isso, o juiz Rivaldo Pereira Neto, da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, determinou que o cidadão seja indenizado em danos morais no valor de R$ 3 mil, além de receber o valor de R$ 183,00, por danos materiais. 

Segundo narrado, o cidadão se inscreveu em um concurso público cuja prova ocorreria em 13 de outubro de 2024, às 8h30, em Natal.

Após pesquisar o roteiro e transportes disponíveis, realizou a compra de uma passagem de ônibus da empresa ré, tendo como trajeto Sousa (PB) para Natal, com data de embarque para o dia 12 de outubro daquele mesmo ano. Conforme previsão contida na passagem, a parte autora chegaria ao destino com quatro horas de antecedência para a prova. 

Fotos: Cacilda Medeiros/Arquidiocese de Natal Nesta sexta-feira, 3 de outubro, foi celebrada a memória dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, conhecidos como os Protomártires do Brasil, em São Gonçalo do Amarante (RN). A Missa solene foi presidida pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, às 7h, no Santuário dos Mártires, localizado na comunidade de Uruaçu. Reconhecidos como padroeiros do estado do Rio Grande do Norte e da província eclesiástica de Natal, os mártires são lembrados como testemunhas da fé cristã que derramaram seu sangue sem renegar Jesus Cristo. “Um solo fecundado com o sangue daqueles que foram fiéis a Jesus e não o renegaram”, afirmou Dom João durante a homilia. A celebração foi transmitida ao vivo pela TV Canção Nova, reunindo fiéis em oração e devoção àqueles que são considerados os primeiros mártires do Brasil.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) percorrerá 33 municípios do RN neste mês para aplicação de exames práticos de direção veicular. Em João Câmara, Alto dfo Rodrigues e Macau, os exames serão realziados no dia 29 de outubro.

Além do calendário itinerante pelo interior do RN, os examinadores do Detran participarão de um mutirão de testes na cidade de Mossoró, de 06 a 09 deste mês, com a abertura de 800 vagas para todas as Categorias.

O agendamento para participar do mutirão de Mossoró já está disponível no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br). Inicialmente, as vagas são direcionadas para processos com vencimento em novembro de 2025 e, em seguida, liberadas para os demais candidatos.

Nesta sexta-feira (3), o Rio Grande do Norte celebra com feriado estadual a memória dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, figuras centrais da fé católica e da história potiguar. A data remonta a 1645, quando cerca de 30 fiéis foram mortos em massacres motivados por conflitos religiosos durante as invasões holandesas no Brasil.

Os episódios ocorreram nas localidades de Cunhaú (atualmente distrito de Canguaretama) e Uruaçu (em São Gonçalo do Amarante), marcando um dos momentos mais violentos da presença holandesa no Nordeste. Os ataques, promovidos por calvinistas holandeses, tinham como alvo a população católica da região, em um contexto de intolerância religiosa e disputa pelo controle político e econômico do território.

Entre os mortos, destacam-se o padre André de Soveral e o leigo Mateus Moreira, que, segundo relatos históricos, teve o coração arrancado enquanto exclamava: “Louvado seja o Santíssimo Sacramento.”

Foto: ALRN Nesta quinta-feira (2), uma série de projetos de lei com impacto social, cultural e ambiental no estado. Um dos destaques foi o projeto de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos ou funções públicas na administração estadual.  A medida busca ampliar a responsabilidade ambiental e ética nas estruturas governamentais. Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem praticar atos contra animais e o projeto da parlamentar visa combater a omissão e o descaso com esta realidade.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a 19ª fase da Operação Uiraçu, destinada a combater o armazenamento e o compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantil na internet.

Policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na cidade de Afonso Bezerra. Durante o cumprimento da ordem judicial ocorreu a prisão em flagrante de um homem por armazenamento de vídeos de abuso sexual infantil, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O aparelho celular foi apreendido e passará por perícia técnica, a fim de subsidiar as investigações em andamento.

O Poder Judiciário potiguar negou o pedido para suspensão de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a um ex-prefeito do Município de Riachuelo, em decorrência de irregularidades fiscais. O caso foi analisado pela juíza Vanessa Lysandra Fernandes, da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi. 

De acordo com os autos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte julgou irregulares as contas do autor, ex-prefeito do Município de Riachuelo, na qualidade de ordenador de despesas, por meio de Acórdão.

Como consequência do julgamento, foi determinada a aplicação de multas devido às supostas irregularidades fiscais e descumprimento de obrigações determinadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, no exercício de 2011.

Sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a lei que institui o Programa Balança Segura RN. A iniciativa, que já era um anseio da atual gestão do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), tem como objetivo principal retirar de circulação as balanças comerciais irregulares ou não certificadas no estado, substituindo-as por equipamentos aprovados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

A Lei do Programa Balança Segura RN é uma proposição do deputado estadual, Ivanilson Oliveira, e já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira. 

O programa visa garantir a segurança e a confiabilidade das medições no comércio, assegurando os direitos do consumidor e fortalecendo a economia local, que depende da justa concorrência e da transparência nas transações comerciais.