O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por maior da 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, instaurou um procedimento administrativo para apurar a aplicação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) nos municípios de Ceará-Mirim, Taipu e Pureza.

O objetivo do procedimento é fiscalizar a aplicação da Lei 14.821, de 2024, que instituiu a PNTC PopRua. O MPRN irá acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e instituições relacionadas ao tema.

A iniciativa do MPRN se baseia na existência da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, uma legislação federal recente. O objetivo é assegurar a aplicação da lei nos municípios abrangidos, promovendo o acesso a trabalho e cidadania para essa parcela da população.

Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia (DR) de Alexandria deram cumprimento, nesta quinta-feira (21), a mandados de prisão contra três investigados pelo assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira de Araújo.

As prisões ocorreram em Ciudad del Este, no Paraguai, após uma operação conjunta que contou com a cooperação internacional da Polícia Federal, apoio operacional da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Foz do Iguaçu/PR e atuação da Polícia Nacional do Paraguai, por meio do comando da Tripartido que atua na Fronteira.

Foram capturados: Damária Jácome de Oliveira, vice-prefeita de João Dias à época do crime e filiada ao Republicanos; Leidiane Jácome de Oliveira, vereadora e irmã de Damária; e Weverton Claudino Batista, também investigado pela participação na trama criminosa. Os três estavam foragidos desde agosto de 2024.

A Polícia Rodoviária Federal realizará, no Rio Grande do Norte, na data de 27/08, o TERCEIRO leilão de veículos retidos, do ano de 2025. Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas.

Serão postos à venda 258 veículos, distribuídos em 123 lotes CONSERVADOS e 135 em lotes de SUCATAS, podendo sofrer alterações quantitativas até o momento da realização do leilão.

O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, pelo link www.mnleilao.com.br. Nele contém os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes.

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), promoveu, nesta quarta-feira (20), o 1º Encontro de Gestores Ambientais Municipais, reunindo representantes de 102 municípios potiguares no Auditório Geólogo José Gilson Vilaça, na sede do Instituto, em Natal.

O evento teve como objetivo qualificar e articular os novos gestores das pastas de meio ambiente, fortalecendo a troca de experiências e a construção de políticas públicas voltadas à gestão ambiental no estado.

A programação contou com painéis temáticos, mesa-redonda, apresentações técnicas e o lançamento de políticas estruturantes, além da apresentação e premiação dos vencedores do III Concurso de Boas Práticas Ambientais.

Foto: Divulgação/PRF Um motorista de aplicativo desconfiou de três passageiras e as levou para um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mossoró. O caso aconteceu na BR-304, na tarde desta quarta-feira (20/08/25). Segundo o relato, uma das passageiras se apresentou como desembargadora e depois como juíza, promotora e advogada. Ela estaria em Mossoró para tomar posse de um cargo na prefeitura da cidade. O motorista estranhou as diferentes versões e o grande volume de bagagem para quem supostamente passaria pouco tempo na cidade, e decidiu procurar ajuda na PRF. Ao chegar no posto, a mulher apresentou um suposto certificado de posse para o cargo de Desembargadora e uma carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com indícios de falsificação. A carteira não tinha chip, o nome dos pais da mulher não batia com a sua identidade, e o número de inscrição, após consulta no site do Conselho da OAB, pertencia a outro advogado, no Paraná. Diante dos fatos, a mulher foi detida e levada para a Polícia Civil, onde foi confirmado o uso de documento falso. O celular dela também foi apreendido. As outras duas passageiras que a acompanhavam, sua mãe e sua filha, também foram levadas à delegacia, ouvidas e liberadas. Fonte: PRF

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) realizou, nos dias 19 e 20 de agosto, fiscalizações em postos de combustíveis nas cidades de Martins e Assú. A ação teve como objetivo acompanhar os preços praticados e verificar possíveis irregularidades na cobrança ao consumidor.

Na terça-feira (19), a equipe esteve em Martins. Já nesta quarta-feira (20), a fiscalização ocorreu em Assú.

Durante a ação em Assú, um posto de combustíveis foi autuado por prática abusiva na cobrança do preço por metro cúbico (m³) de GNV. O estabelecimento responderá a processo administrativo, que poderá resultar em multa conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 Estão abertas as inscrições para a 5ª Jornada de Nutrição da Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN) e vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O evento, que acontecerá entre 26 e 28 de agosto, tem como público-alvo nutricionistas, acadêmicos e profissionais da saúde. Para participar, é necessário preencher o formulário de inscrição até o dia 26.

A chefe da Unidade de Nutrição Clínica da MEJC e coordenadora da Jornada, Andreia Aquino, ressalta que a programação foi pensada para atualizar e aprofundar conteúdos da área: “A Jornada de Nutrição traz palestras com temas relevantes e debates que estimulam o pensamento crítico, aprimoram conhecimento técnico científico e oportunizam o compartilhamento de experiências entre os profissionais”, pontuou.

A Assembleia Legislativa reuniu, na tarde desta quarta-feira (20), trabalhadores rurais, entidades representativas da categoria e representantes de órgãos públicos para discutir o “Cenário da Agricultura Familiar no RN”.

Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência pública fez parte da programação da 22ª edição do movimento “Grito da Terra RN”.  “Esse movimento traduz as demandas dos agricultores familiares, sendo articulado e promovido pela FETARN – entidade filiada à CONTAG e à CUT/RN – que representa os 163 sindicatos de base”, iniciou. 

Segundo o parlamentar, “Grito da Terra é uma manifestação estratégica do movimento sindical dos trabalhadores rurais, com foco na valorização da Agricultura Familiar como pilar fundamental da produção de alimentos saudáveis, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e dinamização da economia local e regional”.

O Capturas Projeto Beagle, uma iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), alcançou o marco de mais de mil mandados de prisão cumpridos no estado. A ferramenta, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), já facilitou a recaptura de mais de mil foragidos condenados por crimes graves.

O Beagle trata-se de uma ferramenta que tem como objetivo aperfeiçoar a atividade investigativa e de inteligência do MPRN com a finalidade de localizar e de capturar foragidos da Justiça. A implementação do projeto ocorreu com o cruzamento de informações do Banco Nacional de Foragidos (BNMP) com as bases de dados do GAECO.

Assim, a iniciativa permite que em um único local se concentrem dados como nome, endereço e mandado de prisão do alvo, subsidiando equipes de campo e de inteligência para a execução das capturas. As informações são apresentadas em painéis analíticos e mapas temáticos.

A Justiça julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais feito por um motorista que teve seu veículo atingido durante uma manobra de ré realizada por uma condutora de um veículo do modelo Jeep Renegade. A decisão é do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal. 

Segundo informações presentes nos autos do processo, o acidente aconteceu em 14 de janeiro de 2025, em frente a uma clínica em Natal.

O autor relatou que havia estacionado seu carro quando foi surpreendido pelo veículo conduzido pela parte ré, que colidiu com seu automóvel ao realizar a manobra. 

A Justiça potiguar determinou que o município de Carnaúba dos Dantas promova a reserva de uma das vagas atualmente abertas para o cargo de professor de Educação Física a um candidato aprovado em lista de cotas raciais.

A decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.

De acordo com os autos, o candidato participou de concurso público que possui a lista específica de candidatos autodeclarados negros, ocupando a 2ª colocação entre os cotistas. Durante a vigência do processo, foram criadas três novas vagas para o cargo, mas o município convocou candidatos da ampla concorrência, sem observar a reserva proporcional de 20%.

O Governo do Estado do RBN inaugurou a área de obstetrícia do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, com o centro de parto normal, 34 leitos e outras novas estruturas.

Com isso, o Hospital da Mulher passa a realizar partos e consolida-se como referência materno-infantil para os municípios do Oeste, Alto Oeste e do Vale do Açu.

No total, Governo entregou 10 leitos neonatais, sendo cinco de UTI e cinco de cuidados intermediários; o centro de parto normal, com seis suítes PPPs (pré-parto, parto e pós-parto imediato); sala de parto normal para gestações de alto risco, 12 leitos de alojamento conjunto (para o binômio bebê e puérpera); 12 leitos para gestantes de alto risco e sala cirúrgica para as cesarianas necessárias.

Foto: reprodução O médico e professor universitário Paulo José Faria Carrilho, de 48 anos, que estava desaparecido desde a manhã de segunda-feira (18), em Natal (RN), foi encontrado com vida na Praia de Sagi, em Baía Formosa, no litoral Sul do estado, no fim da tarde desta quarta-feira (20). A família havia registrado um boletim de ocorrência na Polícia Civil para ajudar nas investigações sobre o desaparecimento. Segundo Cantuário Junior, amigo do médico, Paulo José mora no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, e atua como médico no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, localizado no mesmo bairro. Com informações do g1RN

Nesta semana, até o dia 23 (sábado), a Fundação José Augusto (FJA) promove o evento “A Gosto do Folclore”, reunindo exposições, apresentações artísticas, cortejo cultural e atividades educativas em diferentes municípios do Rio Grande do Norte.

A programação marca os 18 anos do Registro do Patrimônio Vivo do RN (RPV), iniciativa que reconhece e valoriza mestres e grupos tradicionais que preservam a identidade cultural potiguar. O cortejo de grupos folclóricos e estudantes será realizado nesta quinta-feira (21), na Cidade da Criança, em Natal (RN), às 14h30. 

Entre os destaques, estão as exposições “Folguedos e Tradição”, com acervo da Pinacoteca do Estado, e “Registro do Patrimônio Vivo do RN”, no Teatro Candinha Bezerra, em Santa Cruz, onde também se apresenta a dupla de violeiros Felipe Pereira e Erasmo Ferreira, com o espetáculo Rimas Potiguares.

A Academia de Medicina do Rio Grande do Norte (ACADMRN) completa 40 anos de fundação em 2025 e celebra a data com uma festa especial. O evento de aniversário será no dia 21 de agosto, às 19h, no Chaplin Recepções, localizado na Praia do Meio, em Natal.

Fundada em 1º de outubro de 1985, a ACADMRN foi inspirada pela tradição da Academia Francesa e pela ancestral Academia original de Platão. Ao longo de sua história, a instituição se consolidou como um polo de conhecimento e cultura na medicina potiguar.

A Academia de Medicina do RN além dos 40 Membros Titulares, é composta de Membros Honorários, Eméritos e Correspondente.