O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal de Bodó que instituiu o Serviço Público de Loteria Municipal, conhecido como LotSeridó. A atuação foi da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A ação questiona a legalidade da norma que autorizou a exploração de apostas de quota fixa – as chamadas “bets” – em âmbito local.

O MPRN argumenta que a Constituição Federal estabelece que somente a União pode legislar sobre serviços de loterias, um entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nºº 2.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizará, neste mês de dezembro, uma série de encontros descentralizados para marcar o encerramento das atividades de 2025.

A iniciativa, diferente do formato adotado em anos anteriores, levará a diretoria do Conselho às oito regiões de saúde do Estado, promovendo diálogo direto, troca de experiências e alinhamento das prioridades para 2026.

A presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia, secretária municipal de Saúde de Doutor Severiano, destaca que a proposta descentralizada aproxima cada vez mais o Colegiado dos gestores e reforça o compromisso do Conselho com a realidade dos municípios.

O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Natal após uma mulher sofrer um acidente em decorrência de um buraco presente em uma via pública no bairro Potengi, na nona Norte da capital.

A decisão é do juiz João Eduardo Ribeiro, do 4° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determinou que a cidadã seja indenizada por danos materiais no valor de R$ 6.352,84, e por danos morais na quantia de R$ 5 mil.

A autora alegou que, em maio deste ano de 2025, trafegava com seu veículo pela Avenida Rio Doce, no bairro de Potengi, quando, de forma inesperada, deparou-se com buraco de considerável dimensão, o que ocasionou perda de controle do automóvel e consequente acidente, resultando em danos materiais ao veículo e escoriações em seu corpo.

Na madrugada desta terça-feira (25), um H-36 Caracal do Primeiro Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação (1°/8° GAV) – Esquadrão Falcão – decolou da Base Aérea de Natal (Bant) para cumprir uma missão crítica de Evacuação Aeromédica (EVAM).

O caso envolveu um cidadão cipriota, de 33 anos, tripulante do Navio Mercante “NMG Glory”, de bandeira da Libéria. O homem sofreu ferimentos profundos, incluindo cortes no braço e nas pernas, com perda significativa de sangue, necessitando de intervenção médica imediata.

No momento do chamado, a embarcação estava a aproximadamente 460 Milhas Náuticas (851 Km) a leste de Recife (PE). A informação é do Portal da Tropical

O Poder Judiciário potiguar condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por interromper de forma irregular o fornecimento de água na residência de uma moradora durante oito dias.

Com a sentença determinada pela juíza Leila Nunes Sá Pereira, do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, a concessionária deverá indenizar a parte autora no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais.

Segundo narrado, a moradora informou à Caern sobre a falta de água no dia 19 de fevereiro de 2024, no entanto, o fornecimento de água foi restabelecido na residência da autora apenas oito dias depois.

A castanha de caju passou a integrar oficialmente o mapa das Indicações Geográficas do Brasil ao receber o primeiro registro de IG na modalidade Indicação de Procedência (IP).

O reconhecimento para o município Serra do Mel conta com apoio do Sebrae no Rio Grande do Norte, que atua na reestruturação da cadeia produtiva local e na ampliação do acesso dos produtores a novos mercados.

Implantada nos anos 1970, a cajucultura se consolidou em Serra do Mel graças às condições favoráveis de solo e clima e à organização da agricultura familiar integrada à agroindústria de pequeno porte.

O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) foi acionado pelo Corpo de Bombeiros Militar para combater um incêndio em área de mata na zona rural de Serra Negra do Norte.

A operação contou com o helicóptero Potiguar 01, equipado com helibalde, dispositivo utilizado para lançamentos aéreos de água e que possui capacidade para 540 litros por carga.

Durante a missão, a aeronave realizou 35 lançamentos, que totalizaram 13.230 litros de água direcionados aos focos de incêndio.

O ex-prefeito de Maxaranguape, Manoel Laurindo de Castro, morreu nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, aos 89 anos.

A informação foi confirmada pela Prefeitura Municipal, que divulgou nota de pesar destacando a trajetória do ex-gestor.

Nascido em 6 de janeiro de 1936, Manoel Laurindo teve atuação marcante na vida pública do município. Além de prefeito, exerceu cargos como vereador e servidor municipal, sendo reconhecido pelo comprometimento com a administração pública e pelo vínculo histórico com a cidade.

Mais de 100 mulheres ocuparam a Prefeitura de Natal nesta segunda-feira (25) em um protesto pacífico contra a violência de gênero.

O ato marca o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher e faz parte de uma série de manifestações em todo o Brasil. A informação é do Novo Notícias

O movimento, liderado pelo Movimento de Mulheres Olga Benário, com apoio de organizações como Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento Correnteza e União da Juventude e Rebelião (MLB), apresentou uma carta com demandas que incluem mais delegacias especializadas, abrigos, casas de referência, iluminação pública e creches.

Para fortalecer as ações de segurança do paciente nas unidades hospitalares do estado a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) lançou, na última quarta-feira (19), o Sistema de Informação da Qualidade (SISQUALI).

A ferramenta, desenvolvida pela Unidade de Gestão de Tecnologia e Sistema de Informação e Comunicação (UGTSIC) em parceria com o Núcleo Estadual de Gestão e Estratégia em Segurança do Paciente (NEGESP/RN) e a Subcoordenadoria de Atenção Hospitalar (SUAH), representa um avanço crucial na modernização da gestão da qualidade assistencial.

O SISQUALI permitirá o monitoramento sistemático de indicadores de qualidade e segurança; padronização de processos em toda a rede e ampliação da efetividade das ações em saúde.

As participantes do Programa Mulheres Mil, executado pela *Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer* (SEEC-RN) em parceria com o Governo Federal, receberam um reforço importante para o aprendizado das turmas dos cursos de cuidadoras.

Na quarta-feira (19), a coordenação do projeto entregou kits de primeiros socorros à turma de Cuidadoras de Idosos, instalada no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN), localizado na avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro Bom Pastor, em Natal.

A entrega foi realizada pelo coordenador da Bolsa Formação da SEEC/SUEP, João Inácio da Silva Filho, que destacou a importância desse apoio para a formação das alunas.

A Polícia Federal apreendeu, na manhã da última quarta-feira (19/11), cerca de 1.000 comprimidos de substância entorpecente sintética no centro de triagem dos Correios, em ação conjunta com a equipe de segurança postal e com o apoio de cães detectores.

A substância estava oculta dentro de uma caixa de papelão preenchida com espuma expansiva, embalada em camadas de papel carbono, plásticos e fitas adesivas. A encomenda havia sido postada no Rio de Janeiro/RJ e tinha como destino a cidade de Natal/RN.

O material foi identificado durante procedimento de fiscalização e levantou indícios de tráfico de drogas sintéticas.

Aos 76 anos, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, uma das figuras mais influentes da política potiguar, passou por um susto no último sábado após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

A notícia gerou preocupação entre aliados, admiradores e leitores que acompanham sua trajetória — mas foi o próprio Henrique quem tratou de acalmar os ânimos.

Em uma mensagem publicada nas redes sociais, o ex-presidente da Câmara afirmou estar bem e já em recuperação.
“Queridas amigas e amigos, passando para tranquilizar sobre meu estado de saúde. Obrigado por tantas mensagens e ligações. Estou muito bem assistido no Hospital Rio Grande e espero sair amanhã, depois de todos os exames do protocolo médico”, escreveu.

A Justiça estadual condenou o Município de Lajes pelo depósito irregular de resíduos sólidos em lixão a céu aberto.

A juíza Gabriella Edvanda Marques Félix, da Vara Única da Comarca de Lajes, determinou que o ente municipal suspenda e proíba a queima de resíduos, mantenha a fiscalização constante, impedindo a entrada de crianças, animais e catadores não cadastrados, e contrate empresa especializada para a destinação dos resíduos hospitalares.

A magistrada determinou, ainda, que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) acompanhe e fiscalize o cumprimento das obrigações impostas ao Município, garantindo a efetividade das medidas de preservação ambiental.

A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou de maneira procedente uma ação monitória apresentada por uma empresa ligada ao setor de fornecimento de gases industriais contra o Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a sentença, o ente público foi condenado a pagar R$ 261.156,69, valor que deverá ser atualizado e acrescido de juros.

Segundo narrado na sentença, a empresa foi contratada para executar o fornecimento contínuo de nitrogênio líquido. Entretanto, mesmo após entregar os produtos, não houve o pagamento pelos serviços prestados por parte do Estado do RN. Com a inadimplência, a empresa ingressou com a ação e apresentou notas fiscais, comprovantes de entrega e documentos contratuais.

O 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por uma motorista que recebeu duas multas de trânsito executadas com apenas um minuto de diferença, em locais distintos da capital potiguar.

A sentença, do juiz Rosivaldo Toscano, determinou a anulação das multas que foram emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

De acordo com informações presentes na sentença, a condutora recebeu as multas no dia 6 de agosto de 2023, sendo a primeira às 10h21, na Avenida Prudente de Morais, por um agente da STTU, e a segunda às 10h22, na RN-063, que fica na Rota do Sol, por meio de um equipamento vinculado ao DETRAN/RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pelo Gaeco, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), pelas Polícias Militar e Civil, deflagraram nesta segunda-feira (24) a operação Integração.

A ação conjunta visa a fiscalizar e prevenir fraudes tributárias, contra o consumidor e financeiras.

Essa é a primeira ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf), que foi criado em 1º de agosto passado.

A Neoenergia Cosern está oferecendo descontos exclusivos para clientes que têm contas de energia atrasadas. A ação faz parte da Campanha de Negociação 2025, criada para ajudar os potiguares a começarem 2026 no azul e com mais tranquilidade no orçamento doméstico.

Além de reduzir juros e multas, em muitos casos o desconto também pode atingir o valor da própria dívida de consumo.

Podem participar da negociação todos os clientes de baixa tensão das classes residencial, comercial, baixa renda ou rural com algum débito superior a um ano com a distribuidora.

É com profundo pesar que o Sindsaúde/RN comunica o falecimento de Maria da Conceição Gomes Pinheiro, ocorrido no último domingo (23).

🚩Maria da Conceição foi servidora do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, atuando por muitos anos como telefonista, profissão que exerceu com dedicação, responsabilidade e carinho no atendimento à população. Já aposentada, deixou um legado de compromisso com o serviço público e com a rede de saúde.

🖤Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas de trabalho. Que Deus conforte os corações de todos.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) registrou 12 atendimentos relacionados a afogamentos em praias da região metropolitana de Natal durante o feriadão iniciado na última quinta-feira (20) e encerrado neste domingo (23). Nenhuma morte foi registrada no período.

A praia com maior número de ocorrências foi Areia Preta, na Zona Leste de Natal, com 5 salvamentos. Outras 4 ocorrências foram na vizinha praia de Miami.

Segundo o Corpo de Bombeiros, ainda foram registrados um caso na Praia dos Artistas, um em Santa Rita e um na Praia do Meio.